Regulamentos da ANACOM
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (decisão final)
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01.07.2009
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta)
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25.03.2009
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Projecto de Regulamento do 112L - consulta encerrada
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04.02.2009
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Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta encerrada)
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04.02.2009
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Projecto de Regulamento do 112L
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15.10.2008
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Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta)
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15.10.2008
Última atualização: 13.03.2009 -
Alteração do Regulamento n.º 46/2005 (decisão final)
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16.01.2008
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Aprovação do Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 1/2006
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13.09.2007
Última atualização: 13.03.2009 -
Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção (consulta)
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10.05.2007
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Alteração do Regulamento n.º 46/2005 e fixação dos parâmetros de qualidade aplicáveis ao serviço de acesso à Internet
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04.10.2006
Última atualização: 13.03.2009 -
Projecto de Regulamento sobre Metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações
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13.07.2006
Última atualização: 13.03.2009 -
Regulamento da Selecção e Pré-selecção
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14.12.2005
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Regulamento da Portabilidade
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22.07.2005
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Projecto de Regulamento de selecção e pré-selecção (consulta)
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21.07.2005
Última atualização: 13.03.2009 -
Regulamento sobre Qualidade de Serviço
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04.05.2005
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Projecto de Regulamento de Qualidade de Serviço (consulta)
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23.11.2004
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Regulamento Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP
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09.09.2004
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Projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (consulta)
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06.05.2004
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Projecto de Regulamento da Portabilidade
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11.03.2004
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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