Condições de oferta de serviços e Contratos de adesão
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Decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público
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09.03.2012
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Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público
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27.10.2011
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Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas
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10.10.2011
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Projecto de alteração da deliberação relativa ao objecto e forma de divulgação das ofertas de comunicações electrónicas
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13.01.2011
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Conteúdo mínimo dos contratos de adesão - alteração das linhas de orientação
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11.12.2008
Última atualização: 11.10.2010 -
Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas (consulta)
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04.06.2008
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Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas
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21.04.2006
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Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=296728 Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas
01.09.2005
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Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas (sentido provável da decisão)
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21.07.2005
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Procedimentos para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas
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03.05.2004
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
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