Princípios de implementação e melhores práticas sobre a OLL, IRG, Novembro de 2000
O Grupo de Reguladores Independentes (IRG) adoptou em 24 de Novembro de 2000 um conjunto de orientações relacionadas com a implementação da oferta do lacete local.
O IRG integra os reguladores de telecomunicações de todos os Estados Membros da União Europeia e ainda da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O documento produzido ("orientações") contém os princípios de implementação e melhor prática sobre a oferta do lacete local, desejavelmente aplicáveis na generalidade dos países da Europa.
Atendendo a que o documento em causa assenta num compromisso estabelecido no âmbito do IRG, devem-se salvaguardar, em especial quanto a certos aspectos (de que são exemplo a definição de responsabilidades no quadro da integridade e segurança na rede, a definição do plano espectral e a promoção da info-inclusão), as diferentes apreciações dos órgãos reguladores, decorrentes, nomeadamente, das condições concretas nacionais.
Este documento foi actualizado, pelo IRG, em Maio de 2002.
Mais informações:
Princípios de implementação e melhores práticas sobre a OLL, IRG, Novembro de 2000 (em inglês)
(PDF 52 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/iniciativa_2_pibp.pdf?contentId=24043&field=ATTACHED_FILE
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