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Aplicação do novo regime de taxas
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02.10.2009
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Esclarecimento sobre SVA baseados em mensagem
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16.09.2009
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (decisão final)
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01.07.2009
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Prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - Esclarecimento
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15.06.2009
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Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (decisão final)
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03.06.2009
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Adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem - projecto (consulta)
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01.04.2009
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Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta)
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25.03.2009
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Transmissão de direitos de utilização de números para a Sonaecom (decisão final)
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29.12.2008
Última atualização: 01.04.2009 -
Transmissão de direitos de utilização de números para a Sonaecom (sentido provável)
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22.12.2008
Última atualização: 01.04.2009 -
Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS TELECOM (sentido provável de decisão)
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19.09.2007
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
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