Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que funcionou, inicialmente, como um instrumento de contrabalanço ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT).

Com uma vertente bastante economicista virada para a cooperação e o desenvolvimento, a UNCTAD visa sobretudo incrementar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento económico, nos países menos avançados, tendo vindo a desenvolver, ao longo dos anos, mecanismos próprios para abordar e tratar as questões do desenvolvimento e do comércio internacional.

É nesta sede que surge a Comissão Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CCTD), criada como órgão subsidiado do Conselho Económico e Social (Economic and Social Council ECOSOC), que tem como principais objectivos acompanhar as evoluções científicas e tecnológicas mundiais e avaliar as suas implicações para o desenvolvimento. Visa, ainda, fomentar o progresso do conhecimento científico e tecnológico nos países menos avançados e, neste quadro, elabora recomendações e directrizes que possibilitem políticas de desenvolvimento eficazes.

Depois da Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação (World Summit on the Information Society, WSIS), realizada em 2003 e 2005, a CCTD passou a desempenhar uma função de acompanhamento e monitorização da implementação das recomendações acordadas em 2005.

Seguindo a tradição lançada com a definição dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD), a CCTD abriu as suas portas ao sector privado no sentido de promover a criação de parcerias público-privadas que ajudem a implementar as recomendações resultantes da WSIS, no âmbito das telecomunicações e da sociedade de informação, tendo em vista a diminuição do fosso digital que existe entre os países mais avançados e menos avançados.

Neste âmbito, a ANACOM tem apoiado e participado em iniciativas que procuram promover uma cultura comum e de solidariedade entre os países lusófonos, nomeadamente no âmbito da CPLP, em que foi criada, em 2008, a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP.

Num prisma mais global, têm-se intensificado as relações com outras agências internacionais (Banco Mundial, Programa InfoDev, CCTD), seguindo a tendência de acompanhamento de novos modelos internacionais de cooperação, que visam o estabelecimento de parcerias e a partilha de informação entre os diversos doadores, bem como a optimização de recursos.

Consulte:

Reuniões http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=278044

Mais informação:

United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=593415&fileId=593436&channel=graphic&backContentId=593415