Enquadramento

Nos termos dos seus estatutos, são atribuídas à ANACOM as seguintes competências:

• Colaborar na definição das políticas de planeamento civil de emergência do sector das comunicações;
  
  
• Apoiar tecnicamente os organismos e serviços aos quais incumbe o acompanhamento do processo de estabelecimento e gestão da rede integrada de comunicações de emergência.

A ANACOM detém ainda competências específicas no que respeita ao funcionamento das redes e dos serviços de telecomunicações em situações de emergência ou de força maior, bem como no acesso aos serviços de emergência pelos serviços telefónicos, nomeadamente através do número único de emergência europeu 112.

A ANACOM, através do seu Presidente do Conselho de Administração, está também representada na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, à qual preside. Além disso, na qualidade de presidente desta comissão sectorial de planeamento de emergência, participa ainda, como membro, no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.