- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
Arquivo - 2001
-
Projecto de decisão - ICP altera preços para acesso partilhado ao lacete local
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13843 Instituto das Comunicações de Portugal determina alterações à proposta de preços apresentada pela PT Comunicações para o serviço de acesso partilhado ao lacete local.
19.12.2001
Última atualização: 18.12.2006 -
ICP concede autorizações a operadores postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13842 Instituto das Comunicações de Portugal concede autorizações para a prestação de serviços postais aos operadores Chronopost, DHL e TNT.
17.12.2001
Última atualização: 31.01.2002 -
Laboratórios do ICP obtêm nova acreditação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13550 Laboratórios do ICP entre os primeiros em Portugal a acreditar-se segundo a nova norma internacional de qualidade, a vigorar a partir de 01.01.2002.
14.12.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Novos estatutos do ICP hoje publicados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13543 Os novos estatutos do órgão regulador das comunicações em Portugal foram hoje publicados em Diário da República, estando prevista a sua entrada em vigor na segunda semana de Janeiro.
07.12.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Projecto de decisão para lacete local - ICP define compensações por incumprimento de prazos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13539 O projecto de decisão estabelece compensações a pagar pela PT Comunicações aos restantes operadores em casos de incumprimento de objectivos de qualidade de serviço.
06.12.2001
Última atualização: 02.01.2007 -
Tarifas de Interligação - ICP aprova projecto de redução nas ligações fixo-móvel e móvel-móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13835 Aprovado o projecto de decisão referente aos preços dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre.
05.12.2001
Última atualização: 04.02.2002 -
Portabilidade nos serviços móveis a partir de 01.01.2002
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13535 Trocar de operador móvel e manter o mesmo número de telefone passará a ser possível a partir de 01.01.2002.
03.12.2001
Última atualização: 18.01.2002 -
Circuitos Alugados em Portugal - preços registam forte dispersão
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13833 Preços dos circuitos alugados em Portugal revelam uma forte dispersão quando comparados com os preços praticados em média no resto da União Europeia.
28.11.2001
Última atualização: 05.08.2002 -
Acesso ao Lacete Local - ICP define preços e condições
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13530 ICP define preços e condições no âmbito do processo de oferta do lacete local.
26.11.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Televisão por cabo tem 192 mil novos clientes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13525 Número de subscritores dos serviços de televisão por cabo em Portugal cresce 22% no terceiro trimestre do ano, face ao mesmo período de 2000.
19.11.2001
Última atualização: 14.10.2002 -
ICP revoga registo de prestador de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13508 Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) revoga registo do prestador de audiotexto Alcazar Telecomunicações.
24.10.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
UMTS adiado para 31.12.2002
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13824 Lançamento comercial dos serviços de terceira geração móvel (UMTS) adiado para 31.12.2002.
24.10.2001
Última atualização: 01.02.2002 -
ICP instaura processo a prestador de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13821 Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) instaura processo a Alcazar Telecomunicações, prestador de audiotexto.
22.10.2001
Última atualização: 01.02.2002 -
ICP e ANATEL reúnem-se no Porto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13497 Reguladores dos mercados das telecomunicações de Portugal e Brasil reúnem-se, para discutir os últimos desenvolvimentos regulamentares e de mercado em ambos os países.
15.10.2001
Última atualização: 18.01.2002 -
Acções de Cooperação - ICP concede estágios a representantes de Timor Leste
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13495 ICP concede estágios a representantes timorenses da Divisão de Tecnologia de Informação, Correios e Telecomunicações da UNTAET.
12.10.2001
Última atualização: 18.01.2002 -
Dia Mundial dos Correios 2001
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13494 O Dia Mundial dos Correios comemora-se hoje com o lançamento de um concurso epistolar para jovens até aos 15 anos.
09.10.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Redes móveis melhoram qualidade dos seus serviços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13487 As três redes móveis GSM portuguesas melhoraram a qualidade dos seus serviços entre 2000 e 2001, conclui o relatório sobre a qualidade dos serviços móveis GSM produzido pelo ICP.
27.09.2001
Última atualização: 22.06.2004 -
Números de Audiotexto - barrados por defeito
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13804 O acesso aos números de Audiotexto vai passar a ser barrado por defeito.
24.08.2001
Última atualização: 11.10.2004 -
7,2 milhões de clientes no Serviço Móvel Terrestre
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13468 Portugal possuía 7,2 milhões de clientes do Serviço Móvel Terrestre no final do segundo trimestre de 2001.
23.08.2001
Última atualização: 14.10.2002 -
ICP elabora estudo sobre serviços dos CTT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13454 A maioria dos portugueses dão 14 a 16 valores, numa escala de 1 a 20, aos serviços prestados pelos CTT - Correios de Portugal.
10.08.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Serviço Fixo de Telefone - novos operadores encaminham 7,4% do tráfego telefónico
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13456 Os novos operadores licenciados para o Serviço Fixo de Telefone encaminharam 7,4% de todo o tráfego telefónico originado por estas redes durante o primeiro trimestre de 2001.
10.08.2001
Última atualização: 14.10.2002 -
Televisão por cabo tem 1 milhão de assinantes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13446 Os operadores do serviço de televisão por cabo ultrapassaram 1 milhão de clientes no final do segundo trimestre deste ano.
09.08.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Serviços Postais - regime de licenciamento entra hoje em vigor
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13788 Entrada em vigor do sistema de licenciamentos e autorizações para operadores de serviços postais não reservados.
06.08.2001
Última atualização: 05.08.2002 -
UMTS - Terceira Geração Móvel - ICP estuda adiamento e indefere pedido para GSM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13440 O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) solicitou aos quatro operadores licenciados para UMTS fundamentação para o adiamento do início da oferta comercial.
03.08.2001
Última atualização: 01.07.2004 -
Corte de circuitos à Maxitel - ICP instaura processo e investiga operadores
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13784 O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) considerou existirem indícios que fundamentem a recusa de fornecimento pela PT Comunicações de circuitos alugados à Maxitelcom.
01.08.2001
Última atualização: 01.02.2002 -
Televisão Digital Terrestre - Comissão conclui análise das candidaturas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13423 A comissão de análise das candidaturas a operador de Televisão Digital Terrestre concluiu a sua apreciação.
17.07.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
ICP aprova Oferta de Lacete Local
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13779 A ORALL foi aprovada pelo Instituto das Comunicações de Portugal, com alterações face ao projecto de decisão apresentado aos operadores em Maio passado.
29.06.2001
Última atualização: 01.02.2002 -
Portabilidade em vigor a partir de 30.06.2001
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13780 A partir de 30.06.2001, os utilizadores dos serviços telefónicos de rede fixa e RDIS podem solicitar a manutenção do seu número de telefone em caso de mudança de operador.
29.06.2001
Última atualização: 03.02.2002 -
Aprovadas especificações da portabilidade de operador
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13524 Foram aprovadas pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) as especificações da portabilidade de operador.
28.06.2001
Última atualização: 29.04.2004 -
Acesso à Internet - novo regime entra em vigor de imediato
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13413 O novo regime de acesso à Internet entrará em vigor de imediato, em conformidade com a deliberação do Instituto das Comunicações de Portugal de Fevereiro 2001.
25.06.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Assinado contrato para portabilidade de número
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13415 Assinado o contrato de prestação de serviços a assegurar pela Entidade de Referência da portabilidade de número entre operadores.
25.06.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Televisão Digital Terrestre - candidaturas admitidas a concurso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13447 Pedidos de licenciamento apresentados pela Oni Plataformas - Infocomunicações e pela PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa aceites, por unanimidade, pela Comissão de Análise.
18.06.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Televisão Digital Terrestre - propostas a concurso abertas em acto público
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13407 Os pedidos de licenciamento para operador de rede de Televisão Digital Terrestre serão abertos em acto público a realizar a 18.06.2001, na sede do Instituto das Comunicações de Portugal.
12.06.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Concluído contrato para portabilidade de número
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13374 A portabilidade de número entre operadores do Serviço Fixo Telefónico estará disponível, em 30.06.2001.
06.06.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Redes móveis perto dos 7 milhões de clientes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13332 Portugal possuía mais de 6,9 milhões de clientes do Serviço Móvel Terrestre (SMT) no final do primeiro trimestre de 2001.
25.05.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Redes de televisão por cabo com 977 mil assinantes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13302 O serviço de distribuição de televisão por cabo, no final do primeiro trimestre de 2001, contava com 977 mil assinantes.
24.05.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
ICP licencia a REN como operador de redes públicas de telecomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13303 O ICP licenciou a REN - Rede Eléctrica Nacional como operador de uma rede pública de telecomunicações.
24.05.2001
Última atualização: 04.02.2002 -
Dia Mundial das Telecomunicações dedicado este ano à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13432 Dia Mundial das Telecomunicações dedicado à Internet: Desafios, Oportunidades e Perspectivas.
17.05.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
ICP estabelece preços e condições para Lacete Local
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13436 O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) deliberou proceder a alterações à proposta de Oferta de Lacete Local apresentada pela Portugal Telecom.
17.05.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Dia Mundial das Telecomunicações: 17 de Maio de 2001 - ''A Internet: desafios, oportunidades e perspectivas''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13430 Este ano, o tema incide sobre as promessas e os desafios da Internet.
17.05.2001
Última atualização: 19.03.2002 -
TDT - Televisão Digital Terrestre: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13428 A grelha de avaliação das candidaturas ao concurso para atribuição de uma licença de operador de Televisão Digital Terrestre (TDT) foi já estabelecida pela Comissão de Análise das propostas.
16.05.2001
Última atualização: 08.02.2007 -
ICP testa qualidade das redes móveis
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13425 O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) iniciou, pelo segundo ano consecutivo, testes à qualidade de serviço prestado pelos três operadores móveis, Optimus, Telecel e TMN.
07.05.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Serviço Fixo de Telefone - novos operadores com 14% do tráfego de longa distância
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13397 Novos prestadores do Serviço Fixo de Telefone terminaram o primeiro ano da liberalização do mercado com 14% do tráfego de longa distância gerado em Portugal.
24.04.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Aberto o concurso para a televisão digital terrestre
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13391 Aberto o concurso para a atribuição de uma licença para operador de rede de Televisão Digital Terrestre.
06.04.2001
Última atualização: 08.02.2007 -
Acesso à Internet: acessos registados chegam a dois milhões
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13282 O número de clientes de serviços de acesso à Internet aumentou 26% nos últimos três meses do ano passado, ascendendo a 1,99 milhões de acessos.
27.03.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Serviço Móvel Terrestre com 6,7 milhões de clientes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13293 Portugal possuía cerca de 6,7 milhões de clientes do Serviço Móvel Terrestre no final de 2000.
06.03.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Mudança de operador fixo: consumidor pode optar entre dois serviços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13265 Ao mudar de operador fixo o consumidor pode optar entre dois serviços que estarão disponíveis, enquanto a portabilidade entre operadores não estiver em vigor.
23.02.2001
Última atualização: 06.08.2002 -
Acesso à Internet: ICP determina preços para oferta de tarifa plana
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13277 ICP determina preços máximos por grosso a aplicar nas ligações à Internet na modalidade de tarifa plana.
21.02.2001
Última atualização: 24.01.2003 -
Redes de televisão por cabo com 925 mil assinantes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13273 Os operadores de televisão por cabo em actividade em Portugal possuíam, no final do ano passado, 925 mil assinantes, mais 22% do que no final de 1999.
15.02.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Portabilidade de operador - encontrado vencedor da consulta para Entidade de Referência
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13378 A candidatura apresentada pela CASE e pela PORT IT obteve a melhor classificação na consulta limitada para a escolha da Entidade de Referência da portabilidade de número entre operadores.
15.02.2001
Última atualização: 05.01.2007 -
Tarifário da Portugal Telecom em vigor a 6 de Fevereiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13287 Tarifário da Portugal Telecom entrará em vigor a 06.02.2001.
26.01.2001
Última atualização: 15.04.2002 -
Serviço Fixo de Telefone - novos prestadores encaminham 12% do tráfego
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13288 Novos prestadores do Serviço Fixo de Telefone encaminharam 12% de todo o tráfego de longa distância gerado em Portugal.
26.01.2001
Última atualização: 15.10.2002 -
Evolução dos preços - tarifas postais mais baratas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13285 As tarifas postais praticadas em Portugal para os serviços de correio normal e azul tornaram-se mais baratas, em termos reais, durante os últimos anos.
25.01.2001
Última atualização: 15.04.2002 -
ICP aprova preços de interligação para 2001
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13776 O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) aprovou os preços máximos de interligação a praticar durante 2001.
23.01.2001
Última atualização: 17.12.2003 -
Portabilidade de operador em 30 de Junho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13777 A portabilidade de operador será introduzida, a 30 de Junho de 2001, nas comunicações fixas.
23.01.2001
Última atualização: 05.08.2002
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Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
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Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |