Análise de mercados - Recomendação da Comissão Europeia 2007/879/CE de 17 de dezembro de 2007

A Recomendação da Comissão Europeia 2007/879/CE, de 17 de dezembro de 2007, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante, em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho, foi publicada a 28 de dezembro de 2007, veio substituir a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro, dada a evolução dos mercados verificada ao longo dos últimos anos.

São agora previstos sete mercados, um a nível retalhista (acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais) e os restantes seis a nível grossista (originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo, terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo, fornecimento grossista de acesso à infraestrutura de rede num local fixo, fornecimento grossista de acesso em banda larga, fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alugadas e terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais).

Consulte:

Recomendação 2007/879/CEhttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547618

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547618Mercados de fornecimento grossista de acesso (físico) à infra-estrutura de rede num local fixo e de fornecimento grossista de acesso em banda largahttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=599027 (30.06.2008)

Reanálise dos mercados, retalhista e grossistas, de circuitos alugadoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=999392 (21.12.2009)

Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e obrigação de controlo de preçoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004796 (20.01.2010)

Consulta sobre a revisão da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (sentido provável de decisão)http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1099722 (10.10.2011)

Consulta sobre alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105850 (30.11.2011)

Consulta sobre o projeto de decisão relativo à revisão da análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo (mercado 4) e de acesso em banda larga (mercado 5)http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116434 (09.02.2012)

Consulta sobre mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1154729 (07.03.2013)