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- Concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz
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- Avaliação do impacto da alteração da Lei dos Serviços Públicos Essenciais nas comunicações electrónicas e nos serviços postais
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Concurso público
Consulte aqui a informação sobre o concurso para atribuição de um direito de utilização de frequências na faixa de frequências dos 450-470 MHz
- Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285375
- Caderno de Encargos (formato PDF - 81 Kb) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285397
- Taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285496
- Deliberações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285517
- Pedidos de esclarecimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=291435
- Actualidades http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=285635
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
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