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Página Inicial > Área ANACOM > Consultas públicas ANACOM > Consultas públicas encerradas

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Consultas públicas encerradas

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Consulta sobre a alteração ao tarifário do serviço postal universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1152296 ANACOM coloca em consulta a proposta de alteração ao tarifário do serviço postal universal, a decorrer até 15.03.2013.
15.02.2013
Última atualização: 28.03.2013
Consulta sobre o projeto de decisão relativo às regras de utilização de números 18xy do Plano Nacional de Numeração para serviços informativos - outras listas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140130 Aprovada por deliberação da ANACOM de 11.10.2012.
15.10.2012
Última atualização: 29.04.2013
Consulta sobre o projeto de decisão relativo à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136428 Projeto de decisão relativo à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel aprovado por deliberação da ANACOM de 31.08.2012.
03.09.2012
Última atualização: 12.11.2012
Consulta sobre alteração do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127178 Aprovado por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
24.05.2012
Última atualização: 07.08.2012
Consulta sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126416 Aprovado por deliberação da ANACOM de 11.05.2012.
14.05.2012
Última atualização: 03.09.2012
Consulta sobre o projeto de decisão relativo à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122596 Aprovado por deliberação da ANACOM de 28.03.2012.
29.03.2012
Última atualização: 01.06.2012
Consulta sobre a decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116004 Aprovada por deliberação da ANACOM de 03.02.2012.
03.02.2012
Última atualização: 12.03.2012
Consulta sobre alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105850 Sentido provável de decisão em consulta pública até 13.01.2012.
30.11.2011
Última atualização: 24.07.2012
Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1115262 Este link está redireccionado para a área ''Sector das Comunicações'', deste sítio.
16.11.2011
Consulta sobre o projecto de decisão de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do serviço móvel com recursos partilhados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1103818 Projecto de decisão de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) em consulta até 14.12.2011.
14.11.2011
Última atualização: 27.12.2011
Consulta sobre projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102221 Projecto de Regulamento de alteração ao Regulamento da Portabilidade em consulta.
28.10.2011
Última atualização: 13.03.2012
Consulta sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público (projecto de decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102146 A ANACOM aprovou, a 27.10.2011, o projecto de decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos para oferta de redes ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público.
28.10.2011
Última atualização: 14.03.2012
Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas (sentido provável de decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1101949 A ANACOM aprovou, a 20.10.2011 o sentido provável de decisão e, a 28.03.2012 a decisão final sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas.
26.10.2011
Última atualização: 29.03.2012
Consulta sobre o preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações (sentido provável de decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100385 Aprovado, a 7.10.2011, o SPD sobre o preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PTC.
14.10.2011
Última atualização: 13.03.2012
Consulta sobre a revisão da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1099722 Aprovado o SPD sobre a revisão da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes móveis individuais.
10.10.2011
Última atualização: 02.05.2012
Consulta sobre a revogação do direito de utilização de frequências da MobiZAPP
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1099221 Consulta sobre a revogação do direito de utilização de frequências da MobiZAPP, lançada a 30.09.2011.
30.09.2011
Última atualização: 15.11.2011
Consulta sobre o projecto de regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098684 Consulta sobre o projecto de regulamento relativo à metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações, lançada a 27.09.2011.
27.09.2011
Última atualização: 25.11.2011
Consulta sobre o novo projecto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1091910 Aprovada a decisão final sobre o Regulamento do leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e dos 2,1 e 2,6 GHz.
14.07.2011
Última atualização: 03.11.2011
Consulta sobre o regime de autorização do serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1083906 Aprovado projecto de decisão sobre o regime de autorização dos sistemas do serviço móvel por satélite (MSS) na faixa dos 2 GHz.
09.05.2011
Última atualização: 17.11.2011
Consulta sobre a revisão da taxa de custo de capital da PTC aplicável aos exercícios de 2010 e 2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080856 Submetido a consulta o sentido provável de decisão sobre a revisão da taxa de custo de capital da PTC aplicável aos exercícios de 2010 e 2011.
12.04.2011
Última atualização: 26.07.2011
Consulta sobre a implementação de um modelo de custeio de terminação móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1079787 Aprovado documento de consulta sobre a definição metodológica da implementação de um modelo de custeio de terminação móvel.
01.04.2011
Última atualização: 13.07.2011
Consulta sobre o QNAF 2010-2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1078420 Aprovada, para submissão a consulta pública, a versão de 2010-2011 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
28.03.2011
Última atualização: 13.07.2011
Consulta sobre o serviço de postos públicos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1077262 ANACOM lança consulta sobre o serviço de postos públicos no âmbito do serviço universal de telecomunicações.
23.03.2011
Última atualização: 14.07.2011
Consulta sobre o primeiro projecto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1076562 Aprovado projecto de Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e dos 2,1 e 2,6 GHz.
17.03.2011
Última atualização: 15.07.2011
Consulta sobre limitação da atribuição de direitos de utilização de frequências e definição do processo de atribuição dos mesmos nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1076552 Aprovado projecto de decisão sobre limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e dos 2,1 e 2,6 GHz e o respectivo processo de atribuição.
17.03.2011
Última atualização: 19.07.2011
Consulta sobre alteração do canal TDT do território continental
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1076260 Alteração de canais de funcionamento do Multiplexer A do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) - decisão e projecto de decisão.
15.03.2011
Última atualização: 06.04.2011
Consulta sobre a revogação do direito de utilização de frequências do TDAB
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1075659 Aprovado projecto de decisão de revogação do direito de utilização de frequências associado ao serviço radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB) detido pela RTP.
10.03.2011
Última atualização: 20.04.2011
Consulta sobre a alteração do DUF da Onitelecom para exploração do FWA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1075260 Aprovado projecto alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Onitelecom para exploração do sistema de acesso fixo via rádio (FWA).
09.03.2011
Última atualização: 20.04.2011
Consulta sobre a definição de encargo excessivo e cálculo dos custos líquidos do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1068154 Submetidos a consulta pública os sentidos prováveis de decisão sobre a definição de encargo excessivo e a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal.
01.02.2011
Última atualização: 28.06.2011
Consulta sobre a disponibilização ao público das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1066030 Aprovado projecto de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas.
19.01.2011
Última atualização: 14.10.2011
Consulta sobre a alteração de alguns canais de funcionamento do Mux A da TDT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1063771 Aprovado o projecto de decisão de alteração dos canais de funcionamento da Televisão Digital Terrestre.
27.12.2010
Última atualização: 15.03.2011
Consulta sobre a designação da sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1051885 Consulta sobre a designação e disponibilização da sub-faixa dos 790-862 MHz para a prestação de serviços de comunicações electrónicas, em conformidade com a Decisão 2010/267/UE.
04.10.2010
Última atualização: 21.12.2010
Consulta sobre novo código no PNN para serviços de comunicações electrónicas em redes privativas não acessíveis ao público
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1040546 Consulta pública relativa à criação do código ''703'' no Plano Nacional de Numeração.
05.08.2010
Última atualização: 25.11.2010
Consulta pública relativa à introdução dos serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1033736 Consulta pública relativa à introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de embarcações que deverão utilizar as faixas de frequências 880-915/925-960MHz e 1710-1785/1805-1880MHz.
07.07.2010
Última atualização: 11.01.2011
Consulta pública sobre a PRI 2010
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021568 Aprovado o sentido provável de decisão relativo às condições da proposta de referência de interligação (PRI) a vigorar em 2010.
22.04.2010
Última atualização: 27.07.2010
Plano para o switch-off (televisão digital terrestre)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021013 Aprovado o projecto de plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off).
20.04.2010
Última atualização: 28.06.2010
Consulta pública sobre a alteração das licenças GSM e UMTS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1019503 Consulta pública sobre a alteração das licenças GSM e UMTS.
08.04.2010
Última atualização: 19.07.2010
Consulta pública sobre a revogação dos direitos de utilização de frequências dos Muxes B a F
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1007472 Consulta sobre a revogação dos direitos de utilização de frequências dos Muxes B a F - consulta lançada a 1.2.2010.
01.02.2010
Última atualização: 15.07.2010
Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e obrigação de controlo de preços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004796 Consulta pública relativa aos mercados de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e obrigação de controlo de preços.
20.01.2010
Última atualização: 24.05.2010
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF 2009/2010)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1000194 Aprovado o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), edição 2009/2010.
30.12.2009
Última atualização: 07.04.2010
Disponibilização e utilização de meios electrónicos no licenciamento radioeléctrico
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1000148 Consulta pública sobre o projecto de decisão relativo à disponibilização e utilização de meios electrónicos.
29.12.2009
Última atualização: 15.02.2010
Consulta pública sobre o sistema de Informação Centralizado (SIC)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=999791 Aprovado o documento da consulta pública sobre o formato de disponibilização de elementos no Sistema de Informação Centralizado (SIC).
28.12.2009
Última atualização: 22.11.2010
Reanálise dos mercados, retalhista e grossistas, de circuitos alugados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=999392 ANACOM lança consulta pública sobre reanálise do mercado retalhista e grossista de circuitos alugados.
21.12.2009
Última atualização: 06.10.2010
Procedimentos de avaliação das ITED e das ITUR
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=996602 Consulta pública sobre os projectos de procedimentos de avaliação das ITED, 2ª edição e de avaliação das ITUR, 1ª edição.
04.12.2009
Última atualização: 18.03.2010
Alterações da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994348 Consulta pública sobre as alterações da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC).
20.11.2009
Última atualização: 09.11.2010
Metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994449 Aprovado o sentido provável de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC.
20.11.2009
Última atualização: 15.02.2010
Alterações à Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972869 ANACOM aprova o sentido provável de decisão relativo às alterações à ORALL bem como a sua submissão a audiência prévia das entidades interessadas, por deliberação de 5.8.2009.
26.08.2009
Última atualização: 03.09.2010
Projecto de manuais técnicos ITED e ITUR
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956519 Consulta pública sobre os projectos de manuais técnicos ITED e ITUR.
05.06.2009
Última atualização: 12.08.2009
Projecto de Regulamento de leilão para atribuição de frequências BWA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952873 Aprovado o projecto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio.
27.05.2009
Última atualização: 19.10.2009
Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade (prazos)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916731 Consulta pública sobre o Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade (prazos) decorrerá até 2 de Junho de 2009.
20.04.2009
Última atualização: 13.07.2009
Projecto de alteração ao Regulamento da Qualidade de Serviço
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=895779 Consulta pública sobre o Projecto de alteração ao Regulamento da Qualidade de Serviço decorrerá até 19 de Maio de 2009.
03.04.2009
Última atualização: 24.08.2009
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=893701 Projecto de Regulamento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM em consulta.
02.04.2009
Última atualização: 09.07.2009
Projecto de adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=894543 Aprovado o sentido provável de decisão relativo à adequação do PNN aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
01.04.2009
Última atualização: 08.06.2009
Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=890839 Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF 2008) em consulta até 29 de Abril de 2009.
31.03.2009
Última atualização: 01.06.2009
Dividendo Digital
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=886459 Consulta pública sobre o dividendo digital que decorrerá até 22 de Maio de 2009.
30.03.2009
Última atualização: 05.08.2009
Direitos de utilização na faixa dos 2,6 GHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=771218 Aprovado o documento da consulta pública sobre os direitos de utilização na faixa de frequências 2500-2690 MHz (também conhecida por faixa dos 2,6 GHz).
16.12.2008
Última atualização: 23.06.2009
Oferta de novo serviço de banda larga nómada pela Radiomóvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=726899 Consulta pública ''Oferta de novo serviço de banda larga nómada pela Radiomóvel'' lançada a 11.11.2008.
11.11.2008
Última atualização: 19.04.2010
Revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=698140 Por deliberação de 15 de Outubro 2008, a ANACOM decidiu lançar uma consulta sobre o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
22.10.2008
Última atualização: 23.12.2008
Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=693398 ANACOM aprova o Regulamento de alteração ao Regulamento da Portabilidade e o respectivo relatório final da consulta lançada a 20.10.2008.
20.10.2008
Última atualização: 10.02.2009
Projecto de Regulamento do 112L
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=694801 A ANACOM, por deliberação de 15 de Outubro de 2008, aprovou o lançamento de uma consulta sobre o projecto do Regulamento do 112L.
20.10.2008
Última atualização: 13.02.2009
Mercados de fornecimento grossista de acesso (físico) à infra-estrutura de rede num local fixo e de fornecimento grossista de acesso em banda larga
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=599027 A ANACOM aprovou o projecto de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos.
30.06.2008
Última atualização: 20.01.2009
Abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598151 A ANACOM lança consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA).
20.06.2008
Última atualização: 25.02.2009
Introdução do Sistema GSM-R
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598142 A ANACOM aprovou o projecto de decisão relativo à introdução do Sistema GSM-R e à definição do respectivo tipo de autorização.
16.06.2008
Última atualização: 03.09.2008
Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598034 A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre o projecto de decisão relativo à alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.
12.06.2008
Última atualização: 31.12.2008
Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=632579 A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre o projecto de decisão relativo à introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves.
15.05.2008
Projecto de regulamento e anúncio do concurso público para atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para a oferta do SMT acessível ao público
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=624438 A ANACOM aprovou o projecto de regulamento, incluindo a respectiva nota justificativa, do concurso público para atribuição de um direito.
27.03.2008
Última atualização: 11.08.2008
Projecto de regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=780598 A ANACOM aprovou, a 5 de Março de 2008, um projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
14.03.2008
Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=789998 ANACOM submete, a procedimento geral de consulta o projecto de decisão sobre a oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL.
28.02.2008
Procedimento para designação de prestador(es) do Serviço Universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=654938 Foi determinada a realização de uma consulta pública destinada à recolha de posições sobre a designação de prestadores do serviço universal.
19.02.2008
Direitos de utilização de frequências da RTP para radiodifusão televisiva analógica
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=888239 Consulta pública relativa à aprovação do projecto de decisão que inclui, entre as condições a associar aos direitos de utilização de frequências.
21.01.2008
Direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=961444 ANACOM lança consulta pública sobre o projecto de decisão adoptado a 31 de Outubro de 2007, relativo à limitação de do número de direitos de utilização de frequências reservadas para o acesso de banda larga via rádio.
06.11.2007
Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960840 Consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à especificação da obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).
26.10.2007
Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962211 A ANACOM submete a consulta pública o projecto de decisão adoptado a 4 de Outubro de 2007, sobre os direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz.
16.10.2007
Cadastro de Infra-estruturas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=785599 Consulta pública sobre o desenvolvimento de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
03.09.2007
Última atualização: 25.03.2009
Televisão Digital Terrestre (TDT)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962856 Consultas públicas que integram o processo de introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal.
31.08.2007
Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=990754 Aprovado o projecto de alteração do Regulamento de selecção e pré-selecção (Regulamento n.º 1/2006, publicado a 9 de Janeiro) e a respectiva nota justificativa.
14.05.2007
Oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'')
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=991057 A ANACOM aprovou, por deliberação de 4 de Abril de 2007, o lançamento de uma consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (naked DSL ou NDSL).
09.04.2007
Consulta sobre o QNAF 2007
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1071141 A ANACOM lança consulta pública sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (QNAF), aprovado por deliberação de 8 Março de 2007.
12.03.2007
Condições tarifárias para reformados e pensionistas assinantes do STF da PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1073721 Aprovado o sentido provável da decisão relativo às condições tarifárias oferecidas a reformados e pensionistas assinantes de STF da PTC.
09.03.2007
Mercado grossista de serviços de radiodifusão - consulta lançada a 27.2.2007
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458910 27.02.2007
Última atualização: 11.08.2008
Novo serviço da OPTIMUS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1075158 A ANACOM aprovou o sentido provável da decisão relativo à oferta, pela OPTIMUS Telecomunicações, de um novo serviço de comunicações electrónicas designado ''Optimus Home''.
31.01.2007
Novo serviço da TMN
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1074947 A ANACOM aprovou o sentido provável da decisão relativo à oferta pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais de um novo serviço de comunicações electrónicas.
31.01.2007
Consulta pública sobre a criação de novos códigos ''761'' e ''762'' no PNN
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1076634 A ANACOM aprovou, por deliberação de 11 de Janeiro de 2007, o sentido provável de decisão referente à criação de dois novos códigos ''761'' e ''762'' no Plano Nacional de Numeração.
16.01.2007
Acesso de banda larga via rádio (BWA)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080414 A ANACOM aprovou, por deliberação de 23 de Novembro de 2006, o lançamento de uma consulta pública sobre a introdução do acesso de banda larga via rádio (BWA) em Portugal.
29.11.2006
Projecto de Regulamento que fixa os parâmetros de qualidade do serviço de acesso à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080768 Encontra-se em consulta pública o projecto de Regulamento que vem alterar o Regulamento de qualidade de serviço actualmente em vigor (Regulamento n.º 46/2005, de 14 de Junho).
11.10.2006
Tarifário residencial do serviço de telefone prestado em local fixo no âmbito do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1082587 A ANACOM aprovou, o sentido provável de decisão sobre a proposta de alteração do tarifário residencial do SFT, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações a 28.08.2006.
03.10.2006
Convite à manifestação de posições (OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1083287 Consulta sobre a operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo da Portugal Telecom, SGPS, S.A. e PT Multimédia, SGPS, S.A. pela Sonaecom, SGPS, S.A.
29.09.2006
Oferta da Vodafone Portugal ''Homephone''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1084766 A ANACOM aprovou o sentido provável da decisão relativo à oferta do serviço de comunicações electrónicas designado ''Homephone'', submetida pela Vodafone Portugal em 8 de Agosto de 2006.
14.09.2006
Projecto de Regulamento sobre metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1084861 A ANACOM aprovou o Projecto de Regulamento sobre metodologia de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações.
24.07.2006
Serviço ENUM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1070044 Aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre o serviço ENUM, destinada aos operadores/prestadores de serviços de comunicações electrónicas e aos utilizadores em geral.
06.03.2006
Renovação dos direitos de utilização de frequências atribuído à SIC e TVI
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1085575 A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI para o exercício da actividade de radiodifusão televisiva.
22.02.2006
Parâmetros de qualidade de serviço do serviço universal e objectivos de desempenho aplicáveis aos mesmos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1086247 Foi aprovado, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão relativo aos parâmetros de qualidade de serviço e objectivos de desempenho do serviço universal.
22.12.2005
Medidas restritivas de acções para recuperação de clientes pré-seleccionados (win-back)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087064 Foi aprovado, por deliberação de 15 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão sobre medidas restritivas de acções desencadeadas pelas empresas do Grupo PT.
20.12.2005
Consulta sobre o QNAF 2005/2006
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092180 Consulta pública sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005/2006 (QNAF), aprovado por deliberação de 29 de Novembro de 2005.
05.12.2005
Consulta pública sobre VoIP e abertura de gama de numeração associada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092210 Consulta pública sobre a abordagem regulatória aos serviços de voz suportados na tecnologia IP (VoIP), aprovada por deliberação de 4 de Novembro de 2005.
07.11.2005
Projecto de Regulamento sobre encerramento e redução de horário de estabelecimentos postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092303 Foi aprovado o projecto de regulamento que define as regras para avaliação pela ANACOM das comunicações da concessionária do serviço postal universal.
11.10.2005
Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092419 Aprovado o sentido provável da decisão relativo ao objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas.
02.08.2005
Modelos de custeio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=786398 A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre modelos de custeio, por deliberação de 28 de Julho de 2005.
01.08.2005
Última atualização: 02.11.2009
Condições associadas à disponibilização de ofertas agregadas pelas empresas do Grupo PT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092722 Aprovado o sentido provável da decisão da ANACOM sobre as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego.
26.07.2005
Projecto de Regulamento da Selecção e Pré-selecção
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092575 Foi aprovado o projecto de Regulamento de Selecção e Pré-selecção e respectiva nota justificativa, por deliberação de 21 de Julho de 2005.
26.07.2005
Renovação dos direitos de utilização das frequências GSM 900/1800 (TMN e Vodafone)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092823 A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização atribuídos à Vodafone Portugal e à TMN para a prestação do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema GSM 900/1800.
19.07.2005
Oferta de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1069842 Por deliberação de 24.6.2005, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta de interligação por capacidade (tarifa plana de interligação).
29.06.2005
Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092912 Foram aprovadas, para serem submetidas ao procedimento geral de consulta, as linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas.
18.05.2005
Mercado Retalhista de Circuitos Alugados e Mercados Grossistas dos Segmentos Terminais e de Trânsito de Circuitos Alugados (mercados 7, 13 e 14) - consulta lançada a 18.3.2005
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=262545 Toda a informação disponível sobre esta consulta está acessível na área Comunicações electrónicas - análise de mercados em: Mercado 7; Mercado 13 e 14
18.03.2005
Última atualização: 11.08.2008
Mercado de trânsito na rede telefónica pública num local fixo (sentido provável da decisão) - consulta lançada a 1.3.2005
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=258690 Toda a informação disponível sobre esta consulta está acessível na área Comunicações electrónicas - análise de mercados em: Mercado 10
01.03.2005
Última atualização: 11.08.2008
Proposta de Referência de ORLA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092969 A ANACOM aprovou, por deliberação de 03.02.2005, o sentido provável da decisão sobre os elementos mínimos a constarem na Proposta de Referência da Oferta de Realuguer da Linha de Assinante (ORLA).
03.02.2005
Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis Individuais (mercado 16)- consultas lançadas a 27.12.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=248142 27.12.2004
Última atualização: 11.08.2008
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093070 Encontra-se em consulta pública o novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
22.12.2004
FWA - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas - consulta lançada a 20.12.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=311329 20.12.2004
Última atualização: 11.08.2008
Oferta da NOVIS de 07.12.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093159 Aprovado o sentido provável da decisão da ANACOM relativamente à oferta de serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e de serviço telefónico em local fixo, submetida pela NOVIS em 07.12.2004.
10.12.2004
Projecto de Regulamento sobre Qualidade de Serviço
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093323 Por deliberação de 23.11.2004, foi aprovado o projecto de regulamento de qualidade de serviço, aplicável aos serviços de acesso à rede telefónica pública em local fixo e serviço telefónico acessível ao público em local fixo.
30.11.2004
Mercado grossista de acesso desagregado (mercado 11) - consulta lançada a 25.11.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=242672 25.11.2004
Última atualização: 11.08.2008
Mercado grossista de acesso em banda larga (mercado 12) - consulta lançada a 25.11.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=242668 25.11.2004
Última atualização: 11.08.2008
Criação de um código próprio para serviços de carácter utilitário de tarifa majorada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093408 Consulta sobre o sentido provável de decisão da ANACOM referente à criação, no Plano Nacional de Numeração, do código ''71'' para acomodar os serviços de carácter utilitário de tarifa majorada.
20.09.2004
Imposição de obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 8 e 9) - consulta lançada a 26.7.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=214310 26.07.2004
Última atualização: 11.08.2008
Imposição de obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita (mercado 1 a 6 e mercado 19) - consulta lançada a 26.7.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=214309 26.07.2004
Última atualização: 11.08.2008
Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093458 Consulta pública sobre a 'Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos'.
16.06.2004
Projecto de Regulamento sobre a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093469 Consulta pública sobre o projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP).
10.05.2004
FWA - Proposta de quadro de actuação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093509 Foi aprovado, por deliberação de 3 de Maio de 2004, o relatório da consulta pública sobre os sistemas de acesso fixo via rádio, lançada em 2 de Junho de 2003.
04.05.2004
Acesso às condutas da PT Comunicações (sentido provável da decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1093547 ANACOM lança consulta sobre o acesso e a utilização, pelas empresas que oferecem redes ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, das condutas e infra-estrutura associada da PT Comunicações.
03.05.2004
Serviço de Postos Públicos (sentido provável da decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094449 Foi decidido pela ANACOM, por deliberação de 29 de Abril de 2004, lançar uma consulta aos interessados sobre o serviço de postos públicos.
03.05.2004
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (3ª fase) - consulta lançada a 6.4.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=180553 06.04.2004
Última atualização: 11.08.2008
Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS (mercado 1 a 6, 8, 9 e 19) - consulta lançada a 12.3.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=169336 12.03.2004
Última atualização: 11.08.2008
Projecto de Regulamento da Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094507 Por deliberação de 11 de Março de 2004, foi aprovado o projecto de Regulamento da Portabilidade.
12.03.2004
A selecção e a pré-selecção de operador em Portugal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092593 Por deliberação de 22 de Janeiro de 2004, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a selecção e a pré-selecção de operador em Portugal.
02.02.2004
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (2ª fase) - consulta lançada a 23.9.2003
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=129283 Documento da consulta 'Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (2ª fase)'.
23.09.2003
Última atualização: 11.08.2008
Oferta de realuguer da linha de assinante
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094563 Por deliberação de 24 de Julho de 2003, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta de realuguer da linha de assinante, divulgada a 25 de Julho de 2003.
25.07.2003
Projecto de regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094604 Consulta pública sobre o projecto de regulamento que estabelece as regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
18.07.2003
FWA - Implementação dos sistemas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094677 Em 2 de Junho de 2003 a ANACOM lançou uma consulta pública tendo por objecto os Sistemas de Acesso Fixo Via Rádio (FWA), a qual decorreu até ao dia 25 de Junho.
02.06.2003
Prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados com sistema de Acesso por Divisão de Códigos (SMRP-CDMA)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094765 Por deliberação de 22 de Maio de 2003, na sequência do pedido de alteração da licença reemitida em Maio de 2002 apresentado pela Radiomóvel foi decidido promover uma consulta pública.
30.05.2003
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (1ª fase) - consulta lançada a 30.5.2003
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=105195 30.05.2003
Última atualização: 11.08.2008
Projecto de Regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094824 Por deliberação de 15.05.2003, foi aprovado um projecto de regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações.
30.05.2003
Audição sobre o Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094848 Por deliberação de 21.03.2003, foi aprovada a audição dos interessados sobre o projecto de convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços.
26.03.2003
Consulta pública sobre Convergência e Regulação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098883 Foi lançada a 15.02.2002, conjuntamente pela Autoridade Nacional de Comunicações e pelo Instituto da Comunicação Social, a consulta pública prevista no âmbito da iniciativa Convergência e Regulação.
15.02.2002
Oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1094881 Foi lançada em 12 de Março uma consulta pública sobre a oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal.
12.03.2001
Concorrência no Acesso Local (OLL)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097144 Consulta pública sobre a concorrência no acesso local, através da oferta desagregada do lacete local (OLL).
10.07.2000
Portabilidade do Número
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097333 Com esta consulta, pretende-se identificar e definir um plano de acção para a introdução da portabilidade de operador em Portugal.
16.02.2000
Recolha de Manifestações de Interesse sobre o Sistema Universal de Telecomunicações Móveis (UMTS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097379 O objecto da consulta é a obtenção de manifestações de interesse, por parte de sociedades comerciais já constituídas, sobre a prestação de serviços e/ou a constituição de redes no âmbito do UMTS.
15.04.1999
Recolha de Manifestações de Interesse Sobre o Acesso Fixo via Rádio (Fixed Wireless Access)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097484 Consulta para obtenção de manifestações de interesse sobre o Acesso Fixo via Rádio.
05.03.1999
Serviço Móvel com Recursos Partilhados - Sistema TETRA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097538 A consulta tem por objecto a obtenção de manifestações de interesse, por parte de sociedades comerciais já constituídas, sobre a prestação do serviço móvel com recursos partilhados - Sistema TETRA.
15.01.1999
Plano Nacional de Numeração
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097885 Foi lançada em 31 de Agosto de 1998 a consulta pública sobre o plano nacional de numeração de telecomunicações, cujo relatório final foi divulgado em Março de 1999, tendo sido aprovado por deliberação de 28 de Janeiro de 1999.
31.08.1998
Introdução em Portugal da Televisão Digital Terrestre (DVB-T)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098757 Foi promovido pelo ICS - Instituto da Comunicação Social e o ICP - Instituto das Comunicações de Portugal um processo de consulta pública para a introdução do DVB-T em Portugal.
03.08.1998
Serviço Móvel Terrestre - Telecomunicações Digitais Europeias sem fios (DECT)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098093 Consulta pública para obtenção de manifestações de interesse sobre a prestação do serviço móvel terrestre - telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT).
02.01.1998

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