Consultas Públicas
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Consulta sobre o projeto de decisão relativo às regras de utilização de números 18xy do Plano Nacional de Numeração para serviços informativos - outras listas
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15.10.2012
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Consulta sobre projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade
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28.10.2011
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Consulta sobre a implementação da Posição Comum do ERG sobre o VoIP - consulta lançada a 5.8.2010
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05.08.2010
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Consulta sobre novo código no PNN para serviços de comunicações electrónicas em redes privativas não acessíveis ao público
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05.08.2010
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Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade (prazos) - consulta lançada a 20.4.2009
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20.04.2009
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Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade - consulta lançada a 20.10.2008
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20.10.2008
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Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção - consulta lançada a 14.5.2007
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14.05.2007
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Serviço ENUM - consulta lançada a 6.3.2006
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06.03.2006
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Criação de um código próprio para serviços de carácter utilitário de tarifa majorada - consulta lançada a 20.9.2004
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20.09.2004
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Projecto de Regulamento da Portabilidade - consulta lançada a 12.3.2004
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12.03.2004
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A selecção e a pré-selecção de operador em Portugal - consulta lançada a 2.2.2004
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02.02.2004
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Plano Nacional de Numeração (PNN) - consulta lançada a 2.6.2003
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02.06.2003
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Portabilidade do Número - consulta lançada a 16.2.2000
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16.02.2000
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Plano Nacional de Numeração (PNN) - consulta lançada a 31.8.1998
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31.08.1998
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |
