Em outubro de 2008, as autoridades reguladoras nacionais (ARN) das comunicações e telecomunicações de: Angola (Instituto Angolano das Comunicações - INACOM), Brasil (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), Cabo Verde (Agência Nacional das Comunicações - ANAC), Guiné-Bissau (Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau - ICGB), Moçambique (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM), Portugal (Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM), São Tomé e Príncipe (Autoridade Geral de Regulação - AGER) e Timor-Leste (Autoridade Reguladora das Comunicações - ARCOM), criaram a ARCTEL-CPLP.
A ARCTEL foi criada com o intuito de reforçar os laços históricos de amizade e cooperação existentes entre os Países de Expressão Portuguesa e, através de um fórum permanente de troca de informação e de partilha de experiências no âmbito da regulação do sector das comunicações, pretende ser um estímulo à inovação e desenvolvimento das comunicações nos países envolvidos.
No seguimento da sua XIV Assembleia Geral, realizada a 20 e 21 de abril de 2022, na Praia, Cabo Verde, foram eleitos para os órgãos da Associação:
Direção
- Presidente: ANATEL (Brasil)
- Vogal: INACOM (Angola)
- Vogal: ARME (Cabo Verde)
Conselho Fiscal
- Presidente: ANC-TL (Timor-Leste)
- Vogal: AGER (São Tomé e Príncipe)
- Vogal: ARN-TIC (Guiné-Bissau)
Secretariado
- Secretário: Francisco Chate do INCM (Moçambique)
O Secretariado fica sediado em Portugal, podendo ser contactado através do seguinte endereço:
Avenida da República, n.º 6, 1.º esq., 1050-191 Lisboa
Portugal
Tel.: +(351) 21 330 37 66
Email: secretariado@arctel-cplp.org
URL: https://www.arctel-cplp.org
Consulte:
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Estatutos da ARCT-CPLP
(PDF 74 KB)
