III. Comunicações electrónicas

Voltar

fim

A. Lei das Comunicações Electrónicas
- Lei das Comunicações Electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324016
  - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930940
    
    Objecto de posterior alteração (D.L. n.º 176/2007, D.L. n.º 123/2009, D.L. n.º 258/2009) e objecto de posterior aditamento (Lei n.º 35/2008)
  - Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001248
  - Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=902179
  - Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=897279
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952960
    
    Rectificado pela Declaração n.º 43/2009 e objecto de posterior alteração (D. L. n.º 258/2009)
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960292
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962711
  - Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981371
  - Aviso n.º 12678 de 15.4.2008, publicado a 23 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930519
  - Aviso n.º 8095 de 20.4.2007, publicado a 4 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=955328
  - Aviso de 8.5.2006, publicado a 18 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934240
  - Aviso de 20.5.2004, publicado a 1 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934421
  - Aviso de 9.3.2004, publicado a 24 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934620
- Leis dos Serviços Públicos Essenciais http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327155
  - Lei n.º 23/96, de 26 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930739
    
    Objecto de posterior alteração
  - Lei n.º 24/2008, de 2 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=939768
  - Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=939794
  - Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940021
- Regulamentos ANACOM http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327215
- Taxas devidas à ANACOM http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327235
  - Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=943486
    
    (Rectificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de Maio, e n.º 1307/2009, de 19 de Outubro)
  - Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=944199
  - Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=955469
  - Regulamento ANACOM n.º 300/2009, publicado a 15 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968180
  - Portaria n.º 1307/2009, de 19 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988164
- Desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=336619
  - Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1027945

B. Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica
- Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327195
  - Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=931325
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2002, de 26 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=931760
  - Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=931999
    
    (Revogada com excepção dos n.ºs 2 e 3 do Art.º 12º com a redacção dada pela Lei 29/2002)
  - Lei n.º 29/2002, de 6 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=933826
    
    (Revogado o Art.º 1º, com excepção da redacção dada ao Art.º 12º, n.º 2, da Lei n.º 91/97)
  - Lei n.º 6/2003, de 6 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934079
  - Decreto-Lei n.º 95/2003, de 3 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934139
  - Convenção de Preços para o Serviço Universal de Telecomunicações (30.12.2002) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959875
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008, de 27 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934321

C. Serviços especificos
- 1. Acesso fixo via rádio (FWA) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327715
- 2. Rede móvel de emergência e de segurança (TETRA) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328195
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/99, de 12 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=938846
  - Despacho n.º 10082/2000, de 17 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=938919
- 3. Redes de distribuição por cabo http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328255
- 4. Número de telefone de emergência (112) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328295
- 5. Serviço Móvel Terrestre (SMT) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328435
- 6. Serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328535
- 7. Sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328636
- 8. Serviço Telex http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329235
- 9. Taxas (operadores de redes públicas de telecomunicações e prestadores de serviços de telecomunicações de uso público) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329355
  - Despacho n.º 1230/99, de 25 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=943899

D. Dados pessoais
- Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329475
  - Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=944401
- Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno. [Artigo 22º - Comunicações não solicitadas] http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331220
  - Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952094
    
    (Alterado pelo D.L. n.º 62/2009, de 10.3.2009)
- Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331216
  - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952128
- Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331217
  - Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952169
- Condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331218
  - Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952176
  - Portaria n.º 915/2009, de 18 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971236
  - Portaria n.º 131/2010, de 2 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1014057
  - Portaria n.º 694/2010, de 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1042024

E. Redes e serviços móveis
- I - Enquadramento Geral http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329736
- II - Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT2000/UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=330576
- III - Serviço Móvel Terrestre (SMT) - GSM e DCS 1800 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=330915

F. Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- I. Lei das Comunicações Electrónicas (Regicom) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331177
  - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962292
    
    Objecto de posterior alteração (D.L. n.º 176/2007, D.L. n.º 123/2009, D.L. n.º 258/2009) e objecto de posterior aditamento (Lei n.º 35/2008)
  - Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001270
  - Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962296
  - Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962294
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962293
    
    Rectificado pela Declaração n.º 43/2009 e objecto de posterior alteração (D. L. n.º 258/2009)
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963394
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962748
  - Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=992944
- II. Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331196
- III. Regime de acesso e exercício da actividade de prestador do serviço de audiotexto http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331205
  - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962175
    
    Objecto de posterior alteração (D.L. n.º 176/2007, D.L. n.º 123/2009, D.L. n.º 258/2009) e objecto de posterior aditamento (Lei n.º 35/2008)
  - Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952028
    
    Objecto de posterior alteração
  - Lei n.º 95/2001, de 20 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952038
    
    (Revogado o Art.º 2º - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro)

G. Banda larga
- Lei das Comunicações Electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331236
  - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962302
    
    Objecto de posterior alteração (D.L. n.º 176/2007, D.L. n.º 123/2009, D.L. n.º 258/2009) e objecto de posterior aditamento (Lei n.º 35/2008)
  - Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001271
  - Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962305
  - Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962304
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962303
    
    Rectificado pela Declaração n.º 43/2009 e objecto de posterior alteração (D. L. n.º 258/2009)
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963418
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962750
  - Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=992946
- Leis dos Serviços Públicos Essenciais http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331275
  - Lei n.º 23/96, de 26 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962307
    
    Objecto de posterior alteração
  - Lei n.º 24/2008, de 2 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962308
  - Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962309
  - Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962310
- Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331276
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952247
- Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331277
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, de 12 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952401
- Iniciativa Nacional para a Banda Larga http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331278
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003, de 12 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958154
- Alojamento de redes de comunicações electrónicas (domínio público) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331279
  - Decreto-Lei n.º 68/2005, de 15 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953152

H. Redes de Nova Geração
- Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332023
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960892
- Medidas excepcionais de contratação pública para a rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332024
  - Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960899
- Programa orçamental ''Iniciativa para o Investimento e o Emprego'' - medidas de modernização da infra-estrutura tecnológica e incentivos fiscais de apoio ao investimento em 2009 em redes de nova geração http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332025
  - Lei n.º 10/2009, de 10 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960925
- Regime jurídico da construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332026
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960949
    
    Rectificado pela Declaração n.º 43/2009 e objecto de posterior alteração (D. L. n.º 258/2009)
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960955
  - Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=985457
- Autorização legislativa sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e sobre o regime de impugnação dos actos da ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334133
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988121

Voltar

topo

Serviços e Informações Úteis

Roaming Light Sabia que quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar.	Consultas públicas - Novo código no PNN para serviços de comunicações electrónicas em redes privativas não acessíveis ao público - lançada a 5.08.2010, comentários até 15.09.2010 - Implementação da Posição Comum do ERG sobre o VoIP - lançada a 5.08.2010, comentários até 20.09.2010	Calendário de eventos Assunto a pesquisar: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Pesquisar por datas
Calendário de eventos 4.º Congresso do Comité Português da URSI ''Comunicações rádio pessoais: redes de curto alcance e RFID'', Lisboa, 23.09.2010 *Conferência ANACOM 2010 - Net Neutrality: regulação de redes e regulação de conteúdos*, Lisboa, 06.10.2010	Boletim Spectru - inquérito de satisfação Em cerca de 4 minutos, diga-nos o que pensa sobre o boletim informativo Spectru e ajude-nos a melhorar esta publicação mensal da ANACOM.	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2012 (WRC-12)
TDT - switch-off	Campanha informativa sobre SVA baseados em mensagens Toques, jogos e imagens são serviços de valor acrescentado. Mantenha-se informado.	Siga a ANACOM no Twitter
Formulários electrónicos interactivos da ANACOM	Perguntas frequentes (FAQ) Temas: Audiotexto, ITED, Licenciamento redes de Radiocomunicações Privativas do SMT, Tarifários Serviço Móvel (SMT), Oferta Lacete Local, PNN, Portabilidade, R&TTE, Roaming, Radiocomunicações por Satélite, Telefone Fixo e Serviço Universal, Valor acrescentado baseados no envio de sms, Televisão Digital Terrestre, VoIP.	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP)
Reclamações, esclarecimentos e sugestões Para enviar uma reclamação, um pedido de informação um comentário ou remeter uma sugestão utilize este formuláriohttp://www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/bvirtual/form_recl.jsp

III. Comunicações electrónicas

A. Lei das Comunicações Electrónicas

B. Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica

C. Serviços especificos

D. Dados pessoais

E. Redes e serviços móveis

F. Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

G. Banda larga

H. Redes de Nova Geração