- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
A. Lei das comunicações eletrónicas
-
Lei das comunicações eletrónicas
- Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1163873
-
Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097032
Altera e republica, na redação atual, a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro
-
Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981371
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio
- Lei n.º 35/2008, de 28 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=897279
- Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=902179
- Declaração de retificação n.º 32-A/2004, de 10 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001248
-
Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930940
Objeto de posteriores alterações pelo Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, o Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro, a Lei n.º 35/2008 de 28 de julho; alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e objeto de aditamento pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro (artigo 52.º A - suspensão e extinção do serviço prestado a assinantes consumidores)
-
Tribunal da propriedade intelectual e do tribunal da concorrência, regulação e supervisão
- Decreto-Lei n.º 67/2012, de 20 de março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1121600
- Lei n.º 46/2011, de 24 de junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089521
-
Listas de normas e ou especificações para redes e serviços de comunicações eletrónicas
- Aviso n.º 12678 de 15.04.2008, publicado a 23 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930519
- Aviso n.º 8095 de 20.04.2007, publicado a 4 de maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=955328
- Aviso de 08.05.2006, publicado a 18 de maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934240
- Aviso de 20.05.2004, publicado a 1 de junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934421
- Aviso de 09.03.2004, publicado a 24 de março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934620
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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