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Página Inicial > Legislação > Legislação > IV. Comunicações eletrónicas > C. Serviços específicos

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C. Serviços específicos

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4. Número de telefone de emergência (112)
- Introdução em Portugal do número de telefone de emergência único europeu (112) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328395
  - Despacho n.º 20791/2006, de 13 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956623
  - Decreto-Lei n.º 73/97, de 3 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956622

5. Serviço Móvel Terrestre (SMT)
- Regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, incluindo os princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328455
  - Declaração de Rectificação n.º 90/2009, de 25 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021670
  - Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994048
  - Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994035
  - Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981782
  - Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953942
    
    Alterado pelo Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro. Retificado pela Declaração n.º 90/2009, de 25 de novembro

7. Sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS)
- Reserva de frequências para o IMT2000/UMTS http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328638
  - Aviso de 29.07.2000 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950459
- Abertura do concurso público IMT2000/UMTS http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328695
  - JOCE C276 de 28.09.2000 - Aviso de 14 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957787
  - Aviso n.º 11914-A/2000, de 1 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950700
- Regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328755
  - Despacho do Ministro do Equipamento Social n.º 122/2001, de 18 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962312
  - Portaria n.º 1428-A/2001, de 17 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950748
  - Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950747
    
    Objeto de posterior alteração
- Taxa a que está sujeito o ato de atribuição de frequências a cada uma das entidades licenciadas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328935
  - Portaria n.º 532-B/2000, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950799
- Nomeação da comissão de apreciação das candidaturas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328955
  - Despacho n.º 15661-A/2000, de 1 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950859
- Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328996
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950899
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2003, de 28 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950900
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950901
    
    Revogada
- Aviso para atribuição de licenças para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais - publicado na imprensa nacional http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329175
  - Concurso para atribuição de licenças para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT2000/UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950920
- Prorroga o prazo concedido aos operadores habilitados para a exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT 2000-UMTS), até 31 de Dezembro de 2003. http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329195
  - Despacho n.º 886/2003, de 16 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950947
  - Despacho n.º 111/MES/2001, de 24 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962314
    
    Revogado
- Revogação da licença atribuida à OniWay para a exploração de sistemas de telecomunicações internacionais móveis IMT2000/UMTS http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329675
  - Despacho n.º 1758/2003, de 29 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950960
- Atribuição pelo Ministro da Economia à TMN, Vodafone Telecel e à Optimus das faixas de espectro anteriormente atribuídas à OniWay, para a exploração de redes móveis IMT2000/UMTS http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=329215
  - Despacho n.º 18188/2007, publicado a 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950965
  - Despacho n.º 1704/2003, de 28 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950964

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Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
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