Regulamento n.º 85/2019, publicado a 21 de janeiro Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maio
Regulamento n.º 257/2018, publicado a 8 de maio Altera o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940501, alterado, republicado e renumerado pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de fevereirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941279, alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=966287, e alterado e republicado pelo Regulamento n.º 114/2012, de 13 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120266. Alterado pelo Regulamento n.º 85/2019, de 21 de janeirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1466692
Regulamento n.º 114/2012, publicado a 13 de março Altera e republica o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agostoAcórdão n.º 138/2016, de 22 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1389117, sobre aplicação de coimas aos prestadores por incumprimento do Regulamento da Portabilidade
Regulamento n.º 302/2009, publicado a 16 de julho Regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade
Regulamento n.º 87/2009, publicado a 18 de fevereiro Regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade
Regulamento n.º 58/2005, publicado a 18 de agosto Alterado pelos Regulamentos n.º 87/2009, de 18 de fevereiro, n.º 302/2009, de 16 de julho, n.º 114/2012, de 13 de março e n.º 257/2018, de 8 de maio