- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
II. Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica
-
Bases da concessão do serviço público de telecomunicações
- Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951989
-
Aprovação das minutas do contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e do acordo modificativo do contrato de concessão.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2002, de 26 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951990
-
Lei de Bases das Telecomunicações
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Lei n.º 29/2002, de 6 de Dezembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951993
Revogado o Artigo 1.º, com exceção da redação dada ao Artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 91/97, de 1 de agosto
-
Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951992
Revogada com exceção dos n.ºs 2 e 3 do Artigo 12.º com a redação dada pela Lei 29/2002, de 6 de dezembro
-
Lei n.º 29/2002, de 6 de Dezembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951993
-
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de expropriação da rede básica de telecomunicações
- Lei n.º 6/2003, de 6 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951994
-
Regime de expropriação da rede básica de telecomunicações
- Decreto-Lei n.º 95/2003, de 3 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951995
-
Convenção de Preços para o Serviço Universal de Telecomunicações celebrada entre a DGCC, a ANACOM e a PT Comunicações (30.12.2002)
- Convenção de Preços para o Serviço Universal de Telecomunicações (30.12.2002) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962672
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Distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2010, de 14 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1062801
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008, de 27 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951996
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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