- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
G. Banda larga
-
Lei das Comunicações Eletrónicas
- Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135505
-
Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=992946
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio
- Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962750
- Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963418
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962303
Retificado pela Declaração n.º 43/2009, de 25 de junho; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
- Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962304
- Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962305
- Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001271
-
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962302
Objeto de posteriores alterações pelo Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, o Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro, a Lei n.º 35/2008 de 28 de julho; alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e objeto de aditamento pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro (artigo 52.º A - suspensão e extinção do serviço prestado a assinantes consumidores)
-
Leis dos Serviços Públicos Essenciais
- Lei n.º 24/2008, de 2 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962308
- Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962309
- Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962310
-
Lei n.º 23/96, de 26 de Julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962307
Objeto de posterior alteração
-
Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960892
-
Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, de 12 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956861
-
Recomendação do Governo Regional dos Açores para que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental
-
Declaração de Retificação n.º 48/2012, de 18 de setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138389
Corrige a Resolução da Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1133894
Corrigida pela Declaração de Retificação n.º 48/2012, de 18 de setembro
-
Declaração de Retificação n.º 48/2012, de 18 de setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138389
-
Recomendação do Governo Regional dos Açores ao Governo da República para que seja criado um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à Internet nas ilhas das Flores e do Corvo
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2012/A, de 30 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134069
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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