F. Serviços de audiotexto e de valor acrescentado

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  • Regime de acesso e de exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem

    • Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1150834

      Altera e republica o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio

    • Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097136

      Altera o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio

    • Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952363

      Altera os artigos 1.º a 10.º, 12.º a 14.º e adita artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 177/99 e altera os artigos 1.º, 2.º e 2.º-A do Decreto-Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio

    • Lei n.º 95/2001, de 20 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952271

      Altera os artigos 10.º, 13.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 177/99 e altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio

    • Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952486

      Objeto de posterior alteração pela Lei n.º 95/2001, de 20 de agosto, o Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de março, a Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e o Decreto-lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro

  • Publicidade aos serviços de audiotexto

    • Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962638

      Altera os artigos 1.º a 10.º, 12.º a 14.º e adita artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 177/99 e altera os artigos 1.º, 2.º e 2.º-A do Decreto -Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio

    • Lei n.º 95/2001, de 20 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962634

      Altera os artigos 10.º, 13.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 177/99 e altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 175/99, ambos de 21 de maio

    • Decreto-Lei n.º 148/2001, de 7 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952666

      Altera o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e adita o artigo 2.º-A ao Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio

    • Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952671

      Objeto de posteriores alterações

  • Regime de simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional


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