VI. Infraestruturas de Telecomunicações

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I. Geral
- Lei das Comunicações Eletrónicas (Regicom) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331396
  - Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135507
  - Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=985459
    
    Altera e republica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962751
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962483
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953021
    
    Retificado pela Declaração n.º 43/2009, de 25 de junho; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
  - Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952851
  - Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952853
  - Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001272
  - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952850
    
    Objeto de posteriores alterações pelo Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, o Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro, a Lei n.º 35/2008 de 28 de julho; alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e objeto de aditamento pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro (artigo 52.º A - suspensão e extinção do serviço prestado a assinantes consumidores)
- Regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332265
  - Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962767
    
    Retificado pela Declaração n.º 43/2009, de 25 de junho; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
  - Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962768
  - Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974308
- Regime de simplificação do livre acesso e exercício das actividades de serviços realizadas em território nacional http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337505
  - Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1039494

II. ITED - Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios
- Taxas devidas à ANACOM http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331399
  - Regulamento n.º 355/2012, publicado a 13 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134736
  - Portaria n.º 291-A/2011, de 4 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1103056
    
    Altera e republica a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
  - Portaria n.º 1307/2009, de 19 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988191
  - Regulamento ANACOM n.º 300/2009, publicado a 15 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972655
    
    Alterado e republicado pelo Regulamento n.º 355/2012, publicado a 13 de agosto
  - Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953212
  - Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953211
    
    Retificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de maio, n.º 1307/2009, de 19 de outubro, e n.º 291-A/2011, de 4 de novembro
- Portarias de aplicação do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331401
- Portarias que desenvolvem os DL n.os 555/99, de 16 de Dezembro e 177/2001, de 4 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=333322

III. Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração
- Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332264
  - Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=993788

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Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013	Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si	Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/	Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica
Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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II. ITED - Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios

III. Orientações estratégicas para o desenvolvimento e investimento em Redes de Nova Geração