- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
I. Geral
-
Lei das Comunicações Eletrónicas (Regicom)
- Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135507
-
Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=985459
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio
- Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962751
- Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962483
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953021
Retificado pela Declaração n.º 43/2009, de 25 de junho; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
- Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952851
- Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952853
- Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1001272
-
Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952850
Objeto de posteriores alterações pelo Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, o Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro e a Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e objeto de aditamento pela Lei n.º 35/2008, de 28 de julho e pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro
-
Regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962767
Retificado pela Declaração n.º 43/2009, de 25 de junho; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro
- Declaração de Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962768
- Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974308
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962767
-
Regime de simplificação do livre acesso e exercício das actividades de serviços realizadas em território nacional
- Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1039494
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
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Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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