- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
C. Assinatura eletrónica
-
Aprova o regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital
- Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957127
- Decreto Regulamentar n.º 25/2004, de 15 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957114
- Decreto-Lei n.º 165/2004, de 6 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957098
- Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957065
-
Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957061
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril (que altera e republica também o Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho)
-
Rede interministerial de tecnologias de informação e comunicação e normas de identificação, autenticação e assinatura eletrónicas de cidadãos perante a administração
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2 de outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=983133
-
Termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados, previsto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/1999, de 2 de Agosto
- Portaria n.º 597/2009, de 4 de junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=962448
-
Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere a alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto
- Portaria n.º 1370/2000, de 12 de setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957194
-
Cria o Conselho Técnico de Credenciação como estrutura de apoio ao Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça no exercício das funções de autoridade credenciadora de entidades certificadoras de assinaturas digitais
- Decreto-Lei n.º 234/2000, de 25 de setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957236
-
Criação da Entidade de Certificação Eletrónica do Estado - infraestrutura de chaves públicas (ECEE)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005, de 3 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957259
-
Cria o sistema de certificação eletrónica do Estado (SCEE) - infraestrutura de chaves públicas - e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional
- Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974311
-
Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957263
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril (que altera e republica também o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto)
-
Aprova o regimento do Conselho Técnico de Credenciação da Autoridade Nacional de Segurança enquanto autoridade nacional credenciadora
- Regulamento n.º 19/2007, de 31 de janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957275
-
Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Decreto-Lei n.º 170/2007 de 3 de maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957287
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