- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
D. Fatura e moeda eletrónica
-
Determina a adoção do sistema de faturação eletrónica pelos serviços da Administração Pública
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2005, de 17 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957294
-
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Decreto-Lei n.º 256/2003, de 21 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957297
-
Regime jurídico das instituições de moeda eletrónica
- Declaração de Retificação n.º 1-A/2013, de 4 de janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1149624
- Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1149628
- Lei n.º 34/2012, de 23 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1149665
|
|
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
|
|
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
|
|
|
|
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
|
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |