VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

B. Rádio

• Lei da Rádio (Acesso à atividade e exercício no território nacional) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=339420
  • Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1063869
• Título de habilitação para o exercício da atividade de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331738
  • Despacho n.º 23402/2008, de 16 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958428
• Regime de licenciamento radioelétrico aplicável à radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331741
  • Decreto-Lei n.º 126/2002, de 10 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958618
• Quadro de procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas a que devem obedecer as estações de radiodifusão http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331771
  • Aviso sobre condições técnicas do exercício da atividade de radiodifusão sonora de 10.07.2003, publicado a 23 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1079569
• Regulamento de Concurso Público para a classificação de Rádio como Temática http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331772
  • Despacho n.º 2409/97, de 20 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958653
• Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Alvarás para o Exercício da Atividade de Radiodifusão Sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331773
  • Despacho conjunto n.º 98-A/99, de 11 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958669
  • Despacho Conjunto n.º 363/98, de 14 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958666

    Objeto de posterior alteração

• Regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331817
  • Declaração de Rectificação n.º 22-J/98, de 31 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1023427
  • Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958737
• Procedimentos a observar para a obtenção da autorização para operação do sistema RDS, bem como a especificação técnica do sistema http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331822
  • Portaria n.º 96/99, de 4 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958764
• Taxas de alvarás de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331823
  • Portaria n.º 931/97, de 12 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958776
• Taxa nacional de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331824
  • Portaria n.º 1278-A/97, de 30 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958783
• Fixação das taxas devidas pela atribuição do nome do canal de programa, autorização para operação do sistema RDS http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331825
  • Despacho Conjunto n.º 12/99, de 9 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958792
• Regulamento de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) e alterações para a atividade de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331841
  • Portaria n.º 1492/2007, de 20 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959095
• Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25 por cento de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331842
  • Portaria n.º 1448/2007, de 12 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959096