>
Legislação >
IX. Serviços postais
thematicArea_5
Áreas Temáticas
- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
IX. Serviços postais
contentArea_6
-
Lei Postal
- Lei n.º 17/2012, de 26 de abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125226
-
Bases da Concessão do Serviço Postal Universal
- Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959231
- Alteração ao contrato de concessão do Serviço Postal Universal, de 09.09.2003 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959329
-
Decreto-Lei n.º 116/2003, de 12 de Junho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959137
Revogado pela Lei n.º 17/2012, de 26 de abril com exceção dos artigos 3.º e 5.º
-
Contrato de Concessão assinado em 01.09.2000
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959245
Objeto de alteração em 09.09.2003
-
Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959156
Objeto de posterior alteração
-
Criação da caixa postal eletrónica nominal (CPE)
- Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959413
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006, de 5 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959419
-
Convénio de Preços do Serviço Postal Universal celebrado entre ICP-Autoridade Nacional de Comunicações e CTT - Correios de Portugal, S. A.
- Alteração ao Convénio de preços do serviço postal universal, de 09.07.2010 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1035305
- Convénio de preços do serviço postal universal, de 10.07.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959442
-
Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal celebrado entre o ICP-Autoridade Nacional de Comunicações e os CTT - Correios de Portugal, S. A.
- Alteração ao Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal, de 10.09.2010 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1049734
- Convénio de qualidade do serviço postal universal, de 10.07.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959472
-
Controlo dos níveis de qualidade do serviço postal universal oferecido pelos CTT - Correios de Portugal, S. A.
- Aviso n.º 1512/2013, publicado a 31 de janeiro (referente a 2010) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1151581
- Aviso n.º 6/2012, publicado a 2 de janeiro (referente a 2009) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1111987
- Aviso n.º 8618/2010, publicado a 30 de Abril (referente a 2008) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1025245
- Aviso n.º 3911/2009, publicado a 18 de Fevereiro (referente a 2006 e 2007) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959489
- Aviso n.º 1912/2009, publicado a 21 de Janeiro (referente a 2005) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959511
- Aviso n.º 23 535/2007, publicado a 5 de Dezembro (referente a 2004) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959527
- Aviso de 21.04.2003, publicado a 16 de Maio (referente a 2001) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959571
- Aviso de 30.10.2002, publicado a 14 de Novembro (referente a 2000) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959579
-
Estatuto do Selo Postal
- Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120670
- Portaria n.º 1048/2004, de 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959703
-
Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959614
Objeto de posterior alteração pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro
-
Regulamento do Serviço Público de Correios
- Decreto-Lei n.º 176/88, de 18 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959748
-
Regulamento do Serviço de Vales de Correio
- Portaria n.º 75/2002, de 22 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959811
-
Portaria n.º 536/95, de 3 de Junho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959760
Objeto de posterior alteração
-
Regulamento do Serviço de Recetáculos Postais
- Declaração de Rectificação n.º 22-E/98, de 30 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=983798
-
Decreto Regulamentar n.º 21/98, de 4 de Setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959808
Retificado pela Declaração n.º 22-E/98, de 30 de novembro
-
Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960152
Objeto de posterior alteração
-
Regulamento de Máquinas de Franquear
- Decreto Regulamentar n.º 19/92, de 18 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960156
-
Sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S. A.
- Aviso n.º 3041/2013, publicado a 1 de março (referente a 2009) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1154453
- Aviso n.º 5/2012, publicado a 2 de janeiro (referente a 2008) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1111984
- Aviso n.º 27283/2010, publicado a 27 de Dezembro (referente a 2007) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1063862
- Aviso n.º 4006/2009, publicado a 19 de Fevereiro (referente a 2005 e 2006) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960186
- Aviso de 17.11.2006, publicado a 22 de Dezembro (referente a 2004) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960192
- Aviso de 22.06.2005, publicado a 4 de Julho (referente a 2003) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960199
- Aviso de 26.01.2004, publicado a 6 de Fevereiro (referente a 2002) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960202
- Aviso de 12.03.2003, publicado a 25 de Março (referente a 2001) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960209
- Aviso de 29.05.2002, publicado a 14 de Junho (referente a 2000) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960221
- Aviso de 03.08.2001, publicado a 17 de Agosto (referente a 1999) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960228
- Aviso de 05.05.2000, publicado a 18 de Maio (referente a 1998) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960231
-
CTT - Níveis de qualidade de serviço e tratamento de reclamações
- Aviso n.º 4649/2013, publicado a 5 de abril (referente a 2012) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158056
- Aviso n.º 5272/2012, publicado a 10 de abril (referente a 2011) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158053
- Aviso n.º 8340/2011, publicado a 5 de abril (referente a 2010) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158050
- Aviso n.º 7298/2010, publicado a 12 de abril (referente a 2009) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158042
- Aviso n.º 8392/2009, publicado a 20 de abril (referente a 2008) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158036
- Aviso n.º 11247/2008, publicado a 11 de Abril (referente a 2007) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960302
- Aviso n.º 7066/2007, publicado a 18 de Abril (referente a 2006) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960305
serviceArea_7
Serviços e Informações Úteis
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
|
|
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
|
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |
