Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento e do Conselho, de 9 de setembro
Transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 30/2020, de 29 de junho.
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Diretiva n.º 2014/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro
Revoga a Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.12.2004. -
Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007
Objeto de posterior alteração -
Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12.07.2002
Objeto de posterior alteração: Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14.07.2021; Retificação da Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, publicada a 23.06.2017; Retificação da Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2009; Diretiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2006 -
Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002
Objeto de posterior alteração -
Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002
Objeto de posterior alteração -
Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002
Objeto de posterior alteração -
Diretciva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002
Objeto de posterior alteração -
Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.10.1995
Objeto de posterior alteração: Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.09.2003
