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Banda larga

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Orientações relativas aos auxílios estatais a favor das redes de banda larga (2023/C 36/01), de 31.01.2023

Retificação da Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.05.2014

Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16.06.2014

Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.05.2014

Regulamento (UE) n.º 283/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.03.2014

Recomendação 2013/466/UE da Comissão, de 11.09.2013

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 73/13/COL, de 20.02.2013

Orientações da União Europeia 2013/C 25/1, de 26.01.2013

Regulamento (CE) n.º 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.06.2009

Objeto de posterior alteração

Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007

Objeto de posterior alteração

Recomendação da Comissão 2005/292/CE, de 06.04.2005

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002

Objeto de posterior alteração

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.03.2002

Objeto de posterior alteração