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Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019
Altera a Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.05.2001. -
Decisão de Execução (UE) 2018/2048 da Comissão, de 20.12.2018
Alterada pela Decisão de Execução (UE) 2021/1339 da Comissão, de 11.08.2021 -
Diretiva 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.10.2016
Transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.