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Página Inicial > Legislação > Legislação Comunitária > XI. Radiocomunicações

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Áreas Temáticas

XI. Radiocomunicações

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I. ANACOM

II. Taxas

III. Contraordenações

IV. Comunicações eletrónicas

V. Redes de nova geração

VI. Radiocomunicações
- A. Serviços de radiocomunicações
- B. Regulamentos de radiocomunicações

VII. Comunicações de emergência e segurança

VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

IX. Serviços postais

X. Serviços da sociedade de informação

XI. Equipamentos

XII. Defesa do consumidor

XIII. Concursos públicos e leilões

XIV. Regime de contratação pública

XV. Arquivo de legislação

Legislação Comunitária

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho, sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
- Directiva 2009/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.9.2009 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=987014

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade
- Decisão da Comissão (2009/766/CE), de 16.10.2009 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=987030

COM (2007) 700, de 13.11.2007 - Tirar plenamente partido do dividendo digital na Europa: por uma posição comum de utilização do espectro liberto pela passagem ao digital
- Comunicação da Comissão COM(2007) 700 final, de 13.11.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968390

Decisão da Comissão 2007/467/CE, de 28 de Junho de 2007, que cria um Grupo de Peritos para a Identificação por Radiofrequências (RFID)
- Decisão da Comissão (467/2007/CE), de 28.6.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968406

COM(2007) 50 final, de 8.2.2007 - Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas através de uma maior flexibilidade
- Comunicação da Comissão COM(2007) 50 final, de 8.2.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968454

COM(2005) 400 final, de 14.9.2005 - Uma Abordagem da Gestão do Espectro de Radiofrequências Assente no Mercado, na União Europeia
- Comunicação da Comissão COM(2005) 400 final, de 14.9.2005 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968493

COM(2005) 411 final, de 6.9.2005 - Uma Política de Futuro em Matéria de Política do Espectro Radiofrequências para a União Europeia: segundo Relatório Anual
- Comunicação da Comissão COM(2005) 411 final, de 6.9.2005 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968500

COM(2005) 461 final, de 29.9.2005 - Prioridades da Política Comunitária do Espectro na Transição para o Digital no Contexto da Próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06)
- Comunicação da Comissão COM (2005) 461 final, de 29.9.2005 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968503

Decisão 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)
- Decisão 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968622

Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)
- Recomendação do Conselho 1999/519/CE, de 12.7.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968643

Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance, de 9 de Novembro de 2006
- Decisão da Comissão (2006/771/CE), de 9.11.2006 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968656
  (objecto de posterior alteração)
- Decisão da Comissão (2008/432/CE), de 23.5.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968719

Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultraelevadas (UHF), de 23 de Novembro de 2006
- Decisão da Comissão (2006/804/CE), de 23.11.2006 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968725

Decisão da Comissão sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade, de 21 de Fevereiro
- Decisão da Comissão (2007/131/CE), de 21.2.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968730

Recomendação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 - Sistemas seguros e eficientes de informação e comunicação instalados a bordo dos veículos: Atualização da Declaração Europeia de Princípios sobre a interface homem-máquina
- Recomendação da Comissão (2007/78/CE), de 22.12.2006 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968736

Decisão da Comissão 2007/98/CE, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite
- Decisão da Comissão (2007/98/CE), de 14.2.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968749

Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade.
- Decisão da Comissão (2008/477/CE), de 13.6.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968754

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2008, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance.
- Decisão da Comissão (2008/432/CE), de 23.5.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968761

Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875-5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI).
- Decisão da Comissão (2008/671/CE), de 5.8.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968763

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade.
- Decisão da Comissão (2005/928/CE), de 20.12.2005 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968768
  (objecto de posterior alteração)
- Decisão da Comissão (2008/673/CE), de 13.8.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968773

Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28 de Outubro de 2009, que visa facilitar a libertação do dividendo digital na União Europeia
- Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28.10.2009 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=995910

Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010, relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia
- Decisão da Comissão (2010/267/UE), de 6.5.2010 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1025103

Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espectro radioelétrico
- Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.03.2012 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1121906

Decisão 2012/688/UE da Comissão, de 5 de novembro de 2012, relativa à harmonização das faixas de frequências de 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União
- Decisão de Execução da Comissão 2012/688/UE, de 05.11.2012 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1143171

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Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas	Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013	Eventos do sector Procurar eventos por assunto: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Procurar eventos por datas
Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015	Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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Sítio acessível a utilizadores com necessidades especiais. Saiba como utilizar teclas de atalho e outros recursos disponíveis

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XI. Radiocomunicações

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho, sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade

COM (2007) 700, de 13.11.2007 - Tirar plenamente partido do dividendo digital na Europa: por uma posição comum de utilização do espectro liberto pela passagem ao digital

Decisão da Comissão 2007/467/CE, de 28 de Junho de 2007, que cria um Grupo de Peritos para a Identificação por Radiofrequências (RFID)

COM(2007) 50 final, de 8.2.2007 - Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas através de uma maior flexibilidade

COM(2005) 400 final, de 14.9.2005 - Uma Abordagem da Gestão do Espectro de Radiofrequências Assente no Mercado, na União Europeia

COM(2005) 411 final, de 6.9.2005 - Uma Política de Futuro em Matéria de Política do Espectro Radiofrequências para a União Europeia: segundo Relatório Anual

COM(2005) 461 final, de 29.9.2005 - Prioridades da Política Comunitária do Espectro na Transição para o Digital no Contexto da Próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06)

Decisão 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)

Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)

Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance, de 9 de Novembro de 2006

Decisão da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultraelevadas (UHF), de 23 de Novembro de 2006

Decisão da Comissão sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade, de 21 de Fevereiro

Recomendação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 - Sistemas seguros e eficientes de informação e comunicação instalados a bordo dos veículos: Atualização da Declaração Europeia de Princípios sobre a interface homem-máquina

Decisão da Comissão 2007/98/CE, de 14 de Fevereiro de 2007, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite

Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade.

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2008, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance.

Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875-5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI).

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade.

Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28 de Outubro de 2009, que visa facilitar a libertação do dividendo digital na União Europeia

Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010, relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia

Decisão n.º 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espectro radioelétrico

Decisão 2012/688/UE da Comissão, de 5 de novembro de 2012, relativa à harmonização das faixas de frequências de 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União