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Página Inicial > Legislação > Legislação Comunitária > XIII. Telecomunicações - liberalização e harmonização (pacote regulamentar de 1998) - LEGISLAÇÃO REVOGADA

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Áreas Temáticas

XIII. Telecomunicações - liberalização e harmonização (pacote regulamentar de 1998) - LEGISLAÇÃO REVOGADA

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I. ANACOM

II. Taxas

III. Contraordenações

IV. Comunicações eletrónicas

V. Redes de nova geração

VI. Radiocomunicações
- A. Serviços de radiocomunicações
- B. Regulamentos de radiocomunicações

VII. Comunicações de emergência e segurança

VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

IX. Serviços postais

X. Serviços da sociedade de informação

XI. Equipamentos

XII. Defesa do consumidor

XIII. Concursos públicos e leilões

XIV. Regime de contratação pública

XV. Arquivo de legislação

Legislação Comunitária

LIBERALIZAÇÃO
- Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990 - relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332767
  - Directiva da Comissão (90/388/CEE), de 28.6.1990 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973279
    
    (revogada a partir de 25.7.2003)
- Directiva 94/46/CE da Comissão, 13.10.1994 - que altera as Directivas 88/301/CEE e 90/388/CEE, em especial no que diz respeito às comunicações por satélite http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332768
  - Directiva 94/46/CE da Comissão, de 13.10.1994 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973284
    
    (Artigos 2º e 3º - revogados a partir de 25.7.2003)
- Directiva 95/51/CE da Comissão, de 18 de Outubro de 1995 - que altera a Directiva 90/388/CEE, no que respeita à supressão das restrições à utilização de redes de televisão por cabo para o fornecimento de serviços de telecomunicações já liberalizados http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332769
  - Directiva 95/51/CE da Comissão, de 18.10.1995 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973288
    
    (revogada a partir de 25.7.2003)
- Directiva 96/2/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1996 - que altera a Directiva 90/388/CEE, no que respeita às comunicações móveis e pessoais http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332770
  - Directiva 96/2/CE da Comissão, de 16.1.1996 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973292
    
    (revogada a partir de 25.7.2003)
- Directiva 96/19/CE da Comissão, de 13 de Março de 1996 - que altera a Directiva 90/388/CEE, no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332771
  - Directiva 96/19/CE da Comissão, de 13.3.1996 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973303
    
    (revogada a partir de 25.7.2003)
- Directiva 99/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999 - que altera a Directiva 90/388/CEE, no sentido de assegurar que as redes de telecomunicações e as redes de televisão por cabo propriedade de um único operador constituem entidades juridicamente distintas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332772
  - Directiva 1999/64/CE da Comissão, de 23.6.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973319
    
    (revogada a partir de 25.7.2003)
- Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002 - relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332773
  - Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16.9.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973327
    
    (revoga as directivas 'Liberalização')

HARMONIZAÇÃO
- Licenças http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332774
- Oferta de rede aberta (ORA) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332775

PERÍODOS DE EXECUÇÃO ADICIONAIS
- Decisão da Comissão 97/114/CE, de 27 de Novembro de 1996 relativa aos períodos adicionais solicitados pela Irlanda para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que respeita à plena concorrência nos mercados de telecomunicações. http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332795
  - Irlanda http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974255
- Decisão da Comissão 97/310/CE, de 12 de Fevereiro de 1997 - relativa à concessão de períodos de execução adicionais a Portugal para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332796
  - Portugal http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974267
- Decisão da Comissão 97/603/CE, de 10 de Junho de 1997 relativa à concessão a Espanha de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332797
  - Espanha http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974277
- Decisão da Comissão 97/607/CE, de 18 de Junho de 1997 relativa à concessão à Grécia de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332798
  - Grécia http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=974287

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Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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