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Página Inicial > Atualidades > Arquivo > Arquivo - 2008 > Fevereiro

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Fevereiro

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Arquivo

Estatísticas Serviços Postais Explorados em Regime de Concorrência - 4º trimestre de 2007
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003399 Relativa à informação actualizada sobre estatísticas dos serviços postais explorados em regime de concorrência.
29.03.2008
Recrutamento para a ENISA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003465 Podem ser apresentadas, até 24 de Março de 2008, candidaturas à vaga de Expert in Risk Analysis and Management na Agência Europeia.
29.03.2008
Concursos públicos TDT - Pedidos de esclarecimento
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003481 Relativa ao esclarecimento de dúvidas na interpretação de quaisquer instrumentos que integram os processos de concurso público.
29.02.2008
Nomeação da comissão para os concursos públicos da TDT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003509 A ANACOM nomeou a 27 de Fevereiro, a Comissão interveniente nos concursos públicos para a televisão digital terrestre.
28.02.2008
Recrutamento no ETSI
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003612 Podem ser apresentadas, até 21 de Março, candidaturas à vaga de Technical Expert para o CTI.
28.02.2008
Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003618 ANACOM submete, a procedimento geral de consulta o projecto de decisão sobre a oferta de novos serviços de comunicações electrónicas de RADIOMÓVEL.
28.02.2008
Lei dos Serviços Públicos Essenciais alterada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003622 Foi publicada, a Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.
27.02.2008
Consulta pública da CE sobre vias de recurso colectivas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003630 A Comissão Europeia lançou uma consulta online, a decorrer até 3 de Março de 2008, sobre um conjunto de princípios relativos ao recurso colectivo.
27.02.2008
Contratos de adesão aprovados pela ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003639 A ANACOM aprovou, o contrato de adesão da VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A., para a oferta do serviço telefónico móvel.
27.02.2008
Taxas associadas à TDT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003662 Foram ontem publicados o Despacho n.º 5266-B/2008 e a Portaria n.º 207-B/2008, que fixam as taxas a pagar no âmbito da televisão digital terrestre.
27.02.2008
Legislação - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003683 Relativa à informação actualizada sobre Legislação.
27.02.2008
Apresentação do 12º seminário ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003698 O estudo "Concorrência ou complementaridade no mercado das telecomunicações?" foi ontem apresentado no decurso de mais um seminário.
27.02.2008
A função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003733 Informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM no âmbito dos serviços de comunicações electrónicas.
26.02.2008
CE lança consulta sobre RFID
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003747 A Comissão Europeia lançou uma consulta pública online sobre tecnologia de identificação por radiofrequência.
26.02.2008
Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003756 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''2''.
26.02.2008
Abertura dos concursos para a Televisão Digital Terrestre (TDT)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003767 Foram hoje publicados no Diário da República os regulamentos associados aos concursos públicos relativos à Televisão Digital Terrestre.
25.02.2008
Legislação - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003770 Relativa à informação actualizada sobre Legislação Comunitária.
25.02.2008
12º Seminário ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003771 Decorre amanhã, dia 26 de Fevereiro, pelas 15h30, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, mais um encontro da série ''Seminários ANACOM''.
25.02.2008
Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003773 Relativa à informação sobre as inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
25.02.2008
Estudo de avaliação do serviço de acesso à Internet - banda larga fixa
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003775 É divulgado, hoje, o relatório do segundo estudo global de aferição da qualidade do serviço de acesso à Internet através de banda larga.
25.02.2008
Recrutamento no ETSI
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003777 Podem ser apresentadas, até ao próximo dia 31 de Março, candidaturas à vaga de Legal Affairs Officer.
25.02.2008
Recrutamento na UIT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003782 Podem ser submetidas à União Internacional das Telecomunicaçõescandidatura às seguintes vagas para o Secretariado Geral.
25.02.2008
Legislação - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003788 Relativa à informação actualizada sobre Legislação.
22.02.2008
Estatísticas Serviços de Televisão por Subscrição: cabo e satélite - 4º trimestre de 2007
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003793 Relativa à informação actualizada sobre estatísticas dos serviços de televisão por subscrição: cabo e satélite (DTH).
22.02.2008
Publicações sobre o sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003799 Relativa à informação actualizada sobre estudos e relatórios.
22.02.2008
Observatório de tarifários do serviço telefónico móvel - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003818 Os dados do Observatório de Tarifários foram actualizados em 20 de fevereiro de 2009.
21.02.2008
12º Seminário ANACOM - sumário executivo do estudo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003912 Já se encontra disponível o sumário executivo do estudo "Concorrência ou complementaridade no mercado das telecomunicações".
20.02.2008
Consulta pública da CE sobre serviços de acesso condicionado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003917 A Comissão Europeia lançou uma consulta pública de 2008, para obter informações sobre os serviços que utilizam sistemas de acesso condicionado.
20.02.2008
Publicações sobre o sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003915 Relativa à informação actualizada sobre estudos e relatórios.
20.02.2008
Utilização da Internet na UE - estatísticas da Eurostat
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003920 O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) divulgou recentemente dados estatísticos sobre o comércio electrónico.
20.02.2008
Procedimento de designação de prestadores do serviço universal - consulta pública
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003925 Foi determinada a realização de uma consulta pública destinada à recolha de posições sobre a designação de prestadores do serviço universal.
19.02.2008
Reunião com delegação da Croácia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003922 Decorre hoje, 19 de Fevereiro de 2008, uma reunião com uma delegação da Croácia, que integra membros da Agência de Telecomunicações da Croácia.
19.02.2008
Roaming - redução dos preços de SMS e de acesso à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003949 Considerando que os preços retalhistas e grossistas cobrados pelos serviços de dados em roaming são demasiado elevados em toda a União Europeia.
18.02.2008
Implementação de sistema de leilões de espectro - consulta limitada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003966 Lançamento de uma consulta limitada que proceda à análise, definição e suporte à implementação de um sistema de leilões de espectro.
18.02.2008
Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003962 Relativa à informação sobre as inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
18.02.2008
Avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (aditamento)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003971 Aditamentos alguns fundamentos a determinação contida relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT.
18.02.2008
Contratos de adesão aprovados pela ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003931 A ANACOM aprovou, o contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., para a oferta do serviço Casa T Fixo.
18.02.2008
ETSI lança novo serviço
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003998 O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações lançou o serviço INTEROPOLIS.
15.02.2008
Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1003993 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''1'', "6", "7", e "9".
15.02.2008
12º Seminário ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004002 Decorre a 26 de Fevereiro, pelas 15h30, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, o próximo encontro da série de ''Seminários ANACOM''.
14.02.2008
Lista de entidades certificadoras ITED registadas - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004012 Relativa à informação actualizada relativa às entidades certificadoras ITED registadas.
13.02.2008
Simplex 2008 com medidas para o sector das comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004023 Relativa ao Programa Simplex 2008, bem como ao relatório da consulta pública correspondente, lançada pela Agência para a Modernização Administrativa.
13.02.2008
Contratos de adesão aprovados pela ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004030 ANACOM aprovou, por despacho de 6 de Fevereiro de 2008, o contrato de adesão da Clara.Net Portugal - Telecomunicações, S.A.
13.02.2008
Inquérito sobre o número de emergência europeu 112
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004167 A Comissão Europeia (CE) divulgou recentemente os resultados de um inquérito do Eurobarómetro sobre o número de emergência europeu (112).
13.02.2008
Estágios de Cooperação 2008
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004169 No âmbito das acções de cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste, previstas para 2008.
13.02.2008
Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004171 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''2''.
12.02.2008
Consulte a edição de Fevereiro da Spectru - boletim mensal das comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004172 Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a Fevereiro de 2008, pode aqui consultar em suporte electrónico.
12.02.2008
Inovação áudio no sítio da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004174 O sítio da ANACOM na Internet disponibiliza ao público uma nova funcionalidade que permite aceder à versão áudio dos conteúdos publicados.
12.02.2008
Dia da Internet Segura
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004182 Relativa a celebração hoje do Dia da Internet Segura, evento anual organizado pela Rede Europeia de Alerta para a Segurança na Internet.
12.02.2008
Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004188 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''1''.
11.02.2008
Lista de operadores - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004191 Relativa à informação actualizada relativa à lista de operadores.
11.02.2008
Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004202 Relativa à informação sobre as inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
11.02.2008
Presença Internacional - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004206 Relativa à informação actualizada sobre os últimos encontros onde a ANACOM marcou presença.
08.02.2008
Combate nacional contra o SPAM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004216 Realizou-se a 31 de Janeiro, por iniciativa da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), através do Gabinete de Segurança das Comunicações.
08.02.2008
Decisão da CE sobre linhas alugadas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004226 Relativa à Decisão 2008/60/CE, de 2007, da Comissão Europeia, relativa à eliminação de tipos específicos de linhas alugadas.
08.02.2008
Recrutamento na UIT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004242 Relativa as candidaturas à vaga para o Secretariado Geral, as que podem ser submetidas à União Internacional das Telecomunicações.
07.02.2008
3.º Workshop ANACOM "A separação funcional" - apresentações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004260 Disponibilidade das apresentações dos oradores do 3.º workshop da ANACOM sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas.
07.02.2008
Processos de infracção contra Estados-Membros da UE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004264 Relativa à entrada em vigor do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, em 2002, a Comissão Europeia.
07.02.2008
Direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA - decisão final
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004254 A ANACOM aprovou em 2008, o relatório da consulta relativa à limitação do número de direitos de utilização de frequências.
07.02.2008
Lista de entidades certificadoras ITED registadas - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004269 Relativa à informação actualizada relativa às entidades certificadoras ITED registadas.
06.02.2008
Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004274 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''3''.
06.02.2008
Elementos estatísticos do serviço de televisão por subscrição
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004283 A ANACOM aprovou o conjunto de elementos estatísticos a serem remetidos a esta Autoridade pelos prestadores do serviço de televisão por subscrição.
06.02.2008
Liberalização dos serviços postais na UE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004297 O Parlamento Europeu adoptou, adoptou, a 31 de Janeiro, a nova Directiva Postal.
06.02.2008
Portabilidade - Informação aos consumidores - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004301 Total de números portados no final do mês de Janeiro.
04.02.2008
Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz - decisão final
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004306 A ANACOM aprovou, a decisão relativa à limitação do número de direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço móvel terrestre.
04.02.2008
Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004311 Relativa á informação sobre as inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal.
04.02.2008
Publicações sobre o sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1032773 Informação actualizada sobre estudos e relatórios.
04.02.2008
TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004321 Relativa à informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
04.02.2008
Observatório de Tarifários da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004325 O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu o título de registo de marca nacional ao nome Observatório de Tarifários.
01.02.2008
Protecção de dados na Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004329 Decorreu a 21 de Janeiro, em Bruxelas, Bélgica, uma audição pública sobre protecção de dados na Internet.
01.02.2008
Laboratório de LCEM - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1004335 Relativa à actualização do formulário do pedido de ensaio do Laboratório de Compatibilidade Electromagnética (LCEM) da ANACOM.
01.02.2008

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Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015	Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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