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Deliberações 2004

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Alterações a introduzir na PRI 2005
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410747 Deliberação de 30.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão referente às alterações a introduzir pela PT Comunicações na proposta de referência de interligação para vigorar em 2005 (PRI 2005).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.12.04
Publicada a 30.12.04
Proposta de tarifário dos serviços postais reservados para 2005
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410727 Deliberação de 22.12.2004, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor dos tarifário dos serviços postais reservados a vigorar em 2005, comunicada pelos CTT.
Deliberação de 22.12.04
Publicada a 22.01.04
Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410578 Por deliberação de 21.12.2004, foi determinada a alteração, pela PT Comunicações, da sua oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM.
Deliberação de 21.12.04
Publicada a 21.12.04
Incumprimento - oferta ''Optimus Home''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410572 Deliberação do conselho de administração da ANACOM de 26.11.2004, foi determinado à Novis que interditasse de imediato a comercialização do serviço designado ‘Optimus Home’.
Deliberação de 21.12.04
Publicada a 21.12.04
Prorrogação de prazo - Oferta da Novis de 7.12.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410689 Deliberação de 21.12.2004, foi fixado o dia 28 de Dezembro como data limite para o termo da audiência prévia da NOVIS e da OPTIMUS.
Deliberação de 21.12.04
Publicada a 21.12.04
Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410475 Deliberação de 21.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.12.04
Publicada a 21.12.04
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (consulta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410430 Deliberação de 17.12.2004, foi aprovado o novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), preparado ao abrigo dos artigos 15º e 16º da Lei das Comunicações Electrónicas (Regicom - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro).
Deliberação de 17.12.04
Publicada a 17.12.04
Imposição de obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409804 Deliberação de 17.12.2004, foram aprovadas as obrigações a impor nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo às empresas identificadas como detendo poder de mercado significativo (PMS).
Deliberação de 17.12.04
Publicada a 17.12.04
Acesso fixo via rádio (FWA) - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410407 Deliberação de 14.12.2004, foi decidido consultar os operadores de acesso fixo via rádio (FWA) para manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas.
Deliberação de 14.12.04
Publicada a 14.12.04
Imposição de obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410374 Deliberação de 14.12.2004, foram aprovadas as obrigações a impor na área de mercados retalhistas de banda estreita às empresas do Grupo PT.
Deliberação de 14.12.04
Publicada a 14.12.04
Contrato de adesão da AR Telecom (antiga JAZZTEL) a serviços TMAX
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440488 Aprovado o projecto de contrato de adesão a serviços TMAX, apresentado pela Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, SA..
Deliberação de 14.12.04
Publicada a 14.12.04
Contrato de adesão da G9SA para a prestação de serviços de telecomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440491 Deliberação de 14.12.2004, foi aprovado o contrato de adesão da G9SA - Telecomunicações, S.A..
Deliberação de 14.12.04
Publicada a 14.12.04
Alterações a efectuar na ORALL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410338 Deliberação de 10.12.2004, aprovado o sentido provável de decisão referente a alterações a introduzir pela PT Comunicações, SA, na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 10.12.04
Oferta da NOVIS de 7.12.2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410711 Deliberação de 10.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão da ANACOM relativamente à oferta de serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e de serviço telefónico em local fixo, submetida pela NOVIS em 7 de Dezembro de 2004.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 10.12.04
Publicada a 10.12.04
Serviço ''Optimus Home''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410329 Deliberação de 26.11.2004, foi aprovada pelo Conselho de Administração da ANACOM a decisão relativa ao serviço ''Optimus Home''.
Deliberação de 26.11.04
Publicada a 26.11.04
Mercado grossista de acesso desagregado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410306 Deliberação de 24.12.2004, aprovado o sentido provável de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 24.11.04
Publicada a 24.11.04
Mercado grossista de acesso em banda larga
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410286 Deliberação de 24.11.2004, aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 24.11.04
Publicada a 24.11.04
Projecto de Regulamento de Qualidade de Serviço
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410154 Deliberação de 23.11.2004, foi aprovado o projecto de regulamento de qualidade de serviço, aplicável aos serviços de acesso à rede telefónica pública em local fixo e serviço telefónico acessível ao público em local fixo.
Deliberação de 23.11.04
Publicada a 23.11.04
Designação de Entidades Formadoras ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410130 Deliberação de 23.11.2004, foi aprovado o Guia para a Designação de Entidades Formadoras em ITED e definidos tanto o período de validade de três anos para a designação das entidades formadoras.
Deliberação de 23.11.04
Publicada a 23.11.04
Contrato de adesão da TELE LARM, para a prestação do Serviço DOV Cliente
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410108 Deliberação de 17.11.2004, foram aprovadas as propostas de contrato de adesão relativas ao Serviço DOV Cliente, apresentadas pela TELE LARM - Transmissão de Sinais, Lda.
Deliberação de 17.11.04
Publicada a 17.11.04
Pedido da REPART para consignação de frequências atribuídas à RADIOMÓVEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=443391 Deliberação de 15.11.2004 do Conselho de Administração da ANACOM, foi adoptado, como sentido provável de decisão, o indeferimento do pedido de consignação adicional de canais radioeléctricos apresentado pela REPART.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 15.11.04
Publicada a 15.11.04
Campanhas da PT Comunicações idênticas ou análogas à que foi objecto da deliberação de 30.9.2004 (no âmbito do 'Roadshow PT perto de si')
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410104 Deliberação de 4.11.2004, foi aprovada a decisão relativa às Campanhas da PT Comunicações (PTC) idênticas ou análogas à que foi objecto da deliberação da ANACOM de 30 de Setembro de 2004, nomeadamente no âmbito do evento 'Roadshow PT perto de si'.
Deliberação de 04.11.04
Publicada a 04.11.04
Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410080 Deliberação de 21.10.2004, aprovada a decisão relativa à oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM - apresentada pela PT Comunicações, que deverá ser alterada no prazo de 10 dias.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.10.04
Publicada a 21.10.04
Ofertas de banda larga do grupo PT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410072 Por deliberação de 14.10.2004, foi aprovada a decisão sobre as condições a observar na comercialização de ofertas de banda larga do grupo Portugal Telecom (PT).
Deliberação de 14.10.04
Publicada a 14.10.04
Suspensão de circuitos à EASTÉCNICA V
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410057 Deliberação de 7.10.2004, foi deferido o pedido da PTC que fica autorizada a suspender o serviço de aluguer de circuitos prestado à Eastécnica V.
Deliberação de 07.10.04
Publicada a 07.10.04
Oferta da PT Comunicações no âmbito do 'Roadshow PT perto de Si'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410029 Deliberação de 30.9.2004, foi tomada uma decisão em relação à campanha da PT Comunicações (PTC) que inclui a oferta gratuita de chamadas locais, regionais e nacionais na área de Leiria.
Decisão final | Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.09.04
Publicada a 30.09.04
Regulamento Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409997 Deliberação de 9.9.2004, foi aprovado o Regulamento que estabelece os Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP.
Deliberação de 09.09.04
Publicada a 09.09.04
Criação de um código próprio para serviços de carácter utilitário de tarifa majorada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410012 Deliberação de 9.9.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão referente à criação, no Plano Nacional de Numeração, de um código próprio - ''71'' - para acomodar os serviços de carácter utilitário de tarifa majorada.
Deliberação de 09.09.04
Publicada a 09.09.04
Oferta grossista ''Rede ADSL PT''- oferta com agregação ATM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409990 Deliberação de 26.8.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre a oferta grossista 'Rede ADSL PT' - oferta com agregação ATM.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 26.08.04
Publicada a 26.08.04
Estimativa dos custos de prestação do serviço universal de telecomunicações em 2001 e 2002
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=562560 Deliberação de 26.8.2004, foi aprovada a posição relativamente à estimativa dos custos da prestação do SU para os anos 2001 e 2002.
Deliberação de 26.08.04
Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (relatório da consulta e medidas de actuação futura)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409975 Deliberação de 29.07.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, lançada em Junho de 2004.
Deliberação de 29.07.04
Publicada a 29.07.04
Oferta de acesso às condutas da concessionária PTC (relatório da consulta e decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409931 Deliberação de 17.7.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre a oferta de acesso às condutas da concessionária PTC, lançada a 29.5.2004.
Deliberação de 17.07.04
Publicada a 17.07.04
Imposição de obrigações na área dos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (prorrogação do prazo de resposta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409831 Deliberação de 16.7.2004, foi decidida a prorrogação, até 10 de Setembro, do prazo de resposta à consulta pública relativa às obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
Deliberação de 16.07.04
Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita (prorrogação do prazo de resposta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409908 Deliberação de 16.7.2004, foi decidida a prorrogação, até 10 de Setembro, do prazo de resposta à consulta pública relativa às obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita.
Deliberação de 16.07.04
Publicada a 16.07.04
Serviço de postos públicos (relatório da consulta pública e decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409634 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre o serviço de postos públicos.
Decisão final
Deliberação de 15.07.04
Publicada a 15.07.04
Imposição de obrigações na área dos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409782 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo às obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 15.07.04
Publicada a 15.07.04
Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409811 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao documento sobre as obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 15.07.04
Publicada a 15.07.04
Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliações de PMS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409607 Deliberação de 8.7.2004, foi aprovada a definição dos mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e a correspondente avaliação de PMS.
Deliberação de 08.07.04
Publicada a 08.07.04
Relatório final sobre o procedimento geral de consulta no âmbito do FWA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409557 Deliberação de 24.6.2004, foi aprovado o relatório final sobre a proposta de quadro de actuação da ANACOM para o FWA, sujeita ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8º da Lei n.º 5/5004, de 10 de Fevereiro, o qual terminou a 1 de Junho de 2004.
Deliberação de 24.06.04
Publicada a 24.06.04
Unidade de Missão para a Televisão Digital
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=443506 Deliberação de 24.6.2004, foi aprovada a constituição de uma Unidade de Missão para a Televisão Digital (UM-TD) no seio da ANACOM.
Deliberação de 24.06.04
Publicada a 24.06.04
Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409378 Deliberação de 27.5.2004, foram aprovados os preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação.
Deliberação de 27.05.04
Manual ITED e procedimentos associados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409433 Por deliberação de 27.5.2004, foi aprovada a 1ª edição do Manual ITED.
Deliberação de 27.05.04
Publicada a 27.05.04
Proposta de tarifário dos serviços postais reservados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409421 Deliberação de 27.5.2004, foi ratificada a decisão de não oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário dos serviços reservados comunicada pelos CTT.
Deliberação de 27.05.04
Publicada a 27.05.04
Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (consulta pública)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=432838 Deliberação de 27.05.2004, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos.
Deliberação de 27.05.04
Publicada a 27.05.04
Tarifário do serviço universal da PT Comunicações (2004)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409229 Deliberação de 20.5.2004, foi decidida a não oposição da ANACOM à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço fixo telefónico para 2004, apresentada pela PT Comunicações, SA.
Deliberação de 20.05.04
Publicada a 20.05.04
Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS (relatório da consulta pública)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409137 Deliberação de 20.5.2004, aprovado o relatório da consulta pública sobre a definição de mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e a avaliação de poder de mercado PMS.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 20.05.04
Publicada a 20.05.04
Avaliação da conformidade da proposta de tarifário dos serviços postais reservados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409127 Deliberação de 19.5.2004, foi manifestada oposição à proposta de tarifário dos serviços postais reservados apresentada pelos CTT.
Deliberação de 19.05.04
Publicada a 19.05.04
Publicidade no serviço de informações ''118'' no âmbito do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434828 Deliberação de 19.05.2004, foi aprovada a deliberação relacionada com a publicidade no serviço de informações no âmbito do serviço universal - '118' - cujo sentido provável fora aprovado por deliberação de 14.04.2004.
Deliberação de 19.05.04
Publicada a 19.05.04
Projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (consulta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408994 Deliberação de 06.05.2004, foi aprovado o projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (taxa municipal de direitos de passagem).
Deliberação de 06.05.04
Publicada a 06.05.04
Procedimentos para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408873 Deliberação de 03.05.2004, foram aprovados os procedimentos a observar pelos interessados para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas.
Deliberação de 03.05.04
Publicada a 03.05.04
Relatório da consulta pública do FWA e proposta de actuação futura
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408745 Deliberação de 3.5.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre os sistemas de acesso fixo via rádio (FWA), lançada em 2 de Junho de 2003.
Deliberação de 03.05.04
Publicada a 03.05.04
Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407807 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável de decisão referente aos preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.04.04
Oferta de acesso às condutas da concessionária PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407906 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável da decisão relativo ao acesso e utilização das condutas da concessionária PT Comunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.04.04
Publicada a 29.04.04
Entrada em vigor do tarifário do serviço universal da PT Comunicações (2004)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407779 Deliberação de 29.4.2004, foi interdita à PT Comunicações a aplicação do novo tarifário do serviço universal na data anunciada por aquela empresa.
Deliberação de 29.04.04
Publicada a 29.04.04
Serviço de Postos Públicos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408326 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre o serviço de postos públicos, nos termos do n.º 1 do artigo 90º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.04.04
Publicada a 29.04.04
Tarifário da PT Comunicações (2004)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407689 Deliberação de 19.4.2004, foi decidida a não oposição da ANACOM à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço fixo telefónico para 2004, apresentada pela PT Comunicações, SA.
Deliberação de 19.04.04
Publicada a 19.04.04
Sistema de Contabilidade Analítica da PT Comunicações (2001)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407529 Deliberação de 14.4.2004, foi aprovada a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica do serviço fixo de telefone e do serviço de circuitos alugados.
Deliberação de 14.04.04
Publicada a 14.04.04
Monitorização da qualidade de serviço dos CTT ? ano de 2003
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407669 Deliberação de 14.04.2004, foi decidido aplicar aos CTT ? Correios de Portugal, S.A., uma vez ouvida esta empresa, a penalização prevista no artigo 5º do Convénio de Qualidade do serviço postal universal para 2001-2003.
Deliberação de 14.04.04
Publicada a 14.04.04
Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações (2002)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407446 Deliberação de 14.04.2004, foram aprovadas as conclusões da auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema.
Deliberação de 14.04.04
Publicada a 14.04.04
Publicidade no serviço de informações ''118'' no âmbito do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434833 Deliberação de 14.04.2004, foi aprovado o projecto de decisão sobre publicidade no serviço de informações, prestado através do número “118", no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 14.04.04
Publicada a 14.04.04
Cessação de mensagem publicitária veiculada através do serviço de informações ''118''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=433696 Deliberação de 14.04.2004, foi aprovada a decisão sobre a cessação da divulgação da mensagem publicitária relativa à oferta de chamadas gratuitas aos domingos através do prefixo “1070”, veiculada no serviço de informações, prestado através do número ''118''.
Deliberação de 14.04.04
Publicada a 14.04.04
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 3ª fase)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407155 Deliberação de 6.4.2004, foi aprovado o lançamento da 3ª fase da consulta pública sobre processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
Deliberação de 06.04.04
Evolução da oferta grossista ''Rede ADSL PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407386 Deliberação de 6.4.2004, foi aprovada a deliberação relativa à oferta grossista "Rede ADSL PT".
Deliberação de 06.04.04
Publicada a 06.04.04
Serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) - licença da Radiomóvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407089 Deliberação de 26.03.2004, foi revogada a deliberação de 23 de Outubro de 2003, relativa à prorrogação dos prazos fixados na licença n.º ICP-ANACOM–012/SMRP, que habilita a Radiomóvel Telecomunicações, S.A. para a prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados.
Deliberação de 26.03.04
Publicada a 26.03.04
Acordo PT/DECO
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407047 Deliberação de 18.3.2004, foi aprovada a decisão relativa ao acordo PT/DECO sobre o reembolso da 'taxa de activação'.
Deliberação de 18.03.04
Publicada a 18.03.04
Alterações a introduzir na PRI 2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407029 Deliberação de 16.3.2004, foram aprovadas as alterações a introduzir pela PT Comunicações, na Proposta de Referência de Interligação para 2004 (PRI 2004).
Deliberação de 16.03.04
Publicada a 16.03.04
Projecto de Regulamento da Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434669 Deliberação de 11.03.2004, foi aprovado o projecto de Regulamento da Portabilidade, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à portabilidade nas redes telefónicas públicas, sendo obrigatório para todas as empresas com obrigações de portabilidade.
Deliberação de 11.03.04
Publicada a 11.03.04
Interfaces fixo-móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406853 Deliberação de 8.3.2004, foi decidido, ao abrigo do disposto nas alíneas b), h) e n) do n.º 1 do art. 6º e da alínea g) do art. 9º dos estatutos da ANACOM, tornar público que os interfaces fixo-móvel não devem ser utilizados para fins comerciais.
Deliberação de 08.03.04
Publicada a 08.03.04
Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406798 Deliberação de 8.3.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e a avaliação de poder de mercado significativo (PMS) nesses mercados.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 08.03.04
Publicada a 08.03.04
Procedimentos de consulta da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406715 Deliberação de 12.02.2004, foram aprovados os procedimentos de consulta da ANACOM, estabelecidos nos termos do Artigo 8º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
Deliberação de 12.02.04
Publicada a 12.02.04
Exploração de sistemas UMTS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406440 Deliberação de 10.2.2004, foi aprovado o relatório da audiência aos interessados sobre o sentido provável da decisão aprovado em 30 de Dezembro de 2003.
Deliberação de 10.02.04
Publicada a 10.02.04
Reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406429 Deliberação de 10.02.2004, foi aprovada a reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações.
Deliberação de 10.02.04
Publicada a 10.02.04
Evolução da oferta grossista ''Rede ADSL PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406426 Deliberação de 5.2.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre a evolução da oferta grossista 'Rede ADSL PT'.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 05.02.04
Publicada a 05.02.04
Alterações a introduzir na PRI 2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406409 Deliberação de 28.1.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relacionada com alterações a introduzir na proposta da PRI 2004.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.01.04
Publicada a 28.01.04
Diferimento do prazo de execução da deliberação que definiu preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' e ''809'' e definição de um indicativo de acesso no PNN caracterizado por um preço de retalho único
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406410 Deliberação de 28.1.2004, foi aprovado o diferimento, por 15 dias úteis, do prazo de execução da deliberação da ANACOM de 16 de Janeiro de 2004 (definição de preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' e ''809'').
Deliberação de 28.01.04
Publicada a 28.01.04
Consulta pública sobre a selecção e a pré-selecção de operador em Portugal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406386 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a selecção e a pré-selecção de operador em Portugal.
Deliberação de 22.01.04
Publicada a 22.01.04
Manual ITED (projecto de norma técnica)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406403 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovada a 2ª versão do projecto de norma técnica Manual ITED.
Deliberação de 22.01.04
Publicada a 22.01.04
Oferta de realuguer da linha de assinante (relatório da consulta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=436617 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovado o relatório da consulta às entidades interessadas sobre ORLA, lançada em 25.7.2003.
Deliberação de 22.01.04
Publicada a 22.01.04
Irregular utilização da gama de numeração 707, 708 e 809 por clientes da Jazztel e da Coltel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=450107 Por despacho de 21 de Janeiro de 2004, foi determinada a suspensão do serviço telefónico prestado através de diversos números das gamas 707, 708 e 809 dos operadores Jazztel Portugal e Coltel.
Deliberação de 21.01.04
Publicada a 21.01.04
Oferta grossista ''Rede ADSL PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406352 Deliberação de 20.1.2004, foi aprovada uma decisão sobre a oferta grossista da PT Comunicações ''Rede ADSL PT''. As novas condições entram em vigor em 26 de Janeiro de 2004.
Deliberação de 20.01.04
Publicada a 20.01.04
Definição dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' (serviços de acesso universal) e ''809'' (serviços de chamadas com custos partilhados)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406308 Deliberação de 16.1.2004, oram definidos os preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' (serviços de acesso universal) e ''809'' (serviços de chamadas com custos partilhados).
Deliberação de 16.01.04
Publicada a 16.01.04
Auditoria ao sistema de contabilidade analítica dos CTT (2002)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406249 Deliberação de 8.1.2004 e no âmbito da auditoria realizada pela empresa KPMG com referência ao exercício de 2002, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 08.01.04
Publicada a 08.01.04
Reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406216 Deliberação de 8.01.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre a reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 08.01.04
Publicada a 08.01.04
Contrato de adesão da TELE LARM, para a prestação do Serviço DOV Cliente
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435748 Deliberação de 8.1.2004, foi aprovado a Proposta de Contrato de Adesão ao Serviço DOV Cliente, apresentada pela TELE LARM - Transmissão de Sinais, Lda.
Deliberação de 08.01.04
Publicada a 08.01.04

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