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Deliberações 2003

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Relatório do grupo de trabalho UMTS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403725 Deliberação de 30.12.2003, aprovado o relatório do grupo de trabalho que analisou os pedidos apresentados pelos operadores licenciados para a exploração de sistemas UMTS e as medidas nele contidas.
Deliberação de 30.12.03
Publicada a 30.12.03
Preços de interligação a integrar na PRI 2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403720 Deliberação de 18.12.2003, foi aprovada a deliberação sobre os preços de interligação a integrar pela PT Comunicações na proposta de referência de interligação para 2004 (PRI 2004).
Deliberação de 18.12.03
Publicada a 18.12.03
Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal de telecomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403718 Deliberação de 18.12.2003, foi aprovada a decisão relativa à inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal de telecomunicações.
Deliberação de 18.12.03
Publicada a 18.12.03
Definição dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas '707', '708' (serviços de acesso universal) e '809' (serviços de chamadas com custos partilhados)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403697 Deliberação de 28.11.2003, foi aprovado o projecto de decisão relativo à definição dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas '707', '708' (serviços de acesso universal) e '809' (serviços de chamadas com custos partilhados).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.11.03
Publicada a 28.11.03
Preços de interligação a integrar na PRI 2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403695 Deliberação de 13.11.2003, a PT Comunicações, SA, deve apresentar, uma proposta de preços de interligação para vigorarem em 2004.
Deliberação de 13.11.03
Publicada a 13.11.03
Informação estatística a prestar pelos prestadores de SFT (inclusão de indicadores sobre a oferta de mensagens escritas)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403688 Deliberação de 13.11.2003, e dando sequência ao projecto de decisão adoptado em 21.8.2003, foi determinado que a lista de indicadores a enviar à ANACOM pelas entidades habilitadas à prestação do serviço fixo de telefone passará a incluir um conjunto de indicadores referentes à oferta de mensagens escritas.
Deliberação de 13.11.03
Publicada a 13.11.03
Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403682 Deliberação de 6.11.2003, foi decidido recolher informações estatísticas, operacionais e financeiras sobre os serviços: circuitos alugados; acesso desagregado a lacetes e sub-lacetes metálicos; acesso em banda larga.
Deliberação de 06.11.03
Publicada a 06.11.03
Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403677 Deliberação de 6.11.2003, foi decidido recolher um conjunto de informações estatísticas, operacionais e financeiras sobre os serviços de circuitos alugados, serviços de acesso desagregado a lacetes e sub-lacetes metálicos e serviços de acesso em banda larga.
Deliberação de 06.11.03
Publicada a 06.11.03
Oferta grossista ''Rede ADSL PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403675 Por deliberação de 29 de Outubro de 2003, foi aprovada a decisão relativa à oferta grossista ''Rede ADSL PT'' da PT Comunicações.
Deliberação de 29.10.03
Publicada a 29.10.03
Prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP) com utilização da tecnologia CDMA - relatório da consulta pública
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403626 Deliberação de 23.10.2003, foi aprovado pelo Conselho de Administração da ANACOM o relatório da consulta pública.
Deliberação de 23.10.03
Publicada a 23.10.03
Pedido de alteração da licença da Radiomóvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403671 Deliberação de 23.10.2003, foi deferido o pedido apresentado pela Radiomóvel envolvendo a prorrogação, por um ano e até 9 Maio de 2004.
Deliberação de 23.10.03
Publicada a 23.10.03
Pré-Selecção - Serviço de barramento 10XY (deliberação revogada)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403526 Por despacho do Presidente do Conselho de Administração de 13 de Outubro, ratificado por deliberação do Conselho de Administração de 16 de Outubro de 2003, e na sequência de um pedido de intervenção da Novis, relacionado com o serviço de barramento 10XY no âmbito da pré-selecção, foi decidido o seguinte.
Deliberação de 16.10.03
Publicada a 16.10.03
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 2ª fase)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403255 Deliberação de 23.9.2003, foi aprovado o lançamento da 2ª fase da consulta pública sobre processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
Deliberação de 23.09.03
Publicada a 23.09.03
Regime de interligação para acesso a serviços comutados de transmissão de dados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403512 Deliberação de 23.9.2003, foi aprovada a decisão referente à alteração do regime de interligação para o acesso a serviços comutados de transmissão de dados, a introduzir pela PT Comunicações, na PRI 2003.
Deliberação de 23.09.03
Publicada a 23.09.03
Serviços de retalho e de interligação fixos - Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403508 Deliberação de 1.9.2003, foram aprovados formalismos associados à informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS).
Deliberação de 01.09.03
Publicada a 01.09.03
Custos líquidos do serviço universal de telecomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403245 Deliberação de 21.8.2003, foi aprovada a decisão sobre custos líquidos do serviço universal de telecomunicações.
Deliberação de 21.08.03
Publicada a 21.08.03
ORALL - Alteração das condições de oferta de acesso partilhado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403488 Deliberação de 21.8.2003, foi aprovada a deliberação relativa à alteração das condições de acesso partilhado, a incluir pela PT Comunicações, no prazo de 15 dias, na ORALL.
Deliberação de 21.08.03
Publicada a 21.08.03
Alargamento do conjunto de elementos estatísticos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403441 Deliberação de 21.8.2003, aprovado o conjunto de indicadores estatísticos que as entidades habilitadas à prestação de serviço fixo de telefone.
Deliberação de 21.08.03
Publicada a 21.08.03
Regime de interligação para acesso a serviços de transmissão de dados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403214 Deliberação de 24.7.2003, aprovado o sentido provável de decisão referente à alteração do regime de interligação para o acesso a serviços de transmissão de dados a introduzir pela PT Comunicações na proposta de referência de interligação para 2003 (PRI 2003).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 24.07.03
Publicada a 24.07.03
Oferta de realuguer da linha de assinante
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403435 Deliberação de 24.7.2003, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta de realuguer da linha de assinante, divulgada a 26 de Julho de 2003.
Deliberação de 24.07.03
Publicada a 24.07.03
Especificação de pré-selecção - Obrigatoriedade de existência de um período de guarda
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403421 Após o processo de audiência prévia aos interessados, foi aprovada a deliberação de 17 de Julho de 2003 relativa à introdução, na especificação de pré-selecção, da obrigatoriedade da existência de um período de guarda de 6 meses, após a activação da pré-selecção.
Deliberação de 17.07.03
Publicada a 17.07.03
Projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=441767 Deliberação de 10.7.2003, foi aprovado um projecto de regulamento que estabelece as regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
Deliberação de 10.07.03
Publicada a 10.07.03
Serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403201 Deliberação de 3.7.2003, foi aprovada a decisão relativa ao serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre.
Deliberação de 03.07.03
Publicada a 03.07.03
Ofertas 'PT Destinos', 'PT Horários' e 'PT Grupos'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403410 Deliberação de 3.7.2003, foi aprovada a decisão relacionada com as ofertas comerciais da PT Comunicações 'PT Horários', 'PT Destinos' e 'PT Grupos'.
Deliberação de 03.07.03
Publicada a 03.07.03
Anexo ao contrato de adesão da PT Prime Soluções Empresariais, S.A. para a prestação do Serviço fixo de telefone
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=436213 Deliberação de 3.07.2003, foi aprovado o anexo ao contrato de adesão da PT Prime Soluções Empresariais, SA..
Deliberação de 03.07.03
Publicada a 03.07.03
Oferta grossista ''Rede ADSL PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403377 Deliberação de 25.6.2003, foi aprovada a decisão relativa à oferta grossista ''Rede ADSL PT'' da PT Comunicações.
Deliberação de 25.06.03
Publicada a 25.06.03
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403371 Deliberação de 19.6.2003, foram aprovadas alterações a introduzir pela PT Comunicações, na Proposta de Referência de Interligação (PRI) e na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 19.06.03
Publicada a 19.06.03
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 1ª fase)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435757 Deliberação de 18.06.2003, foi decidida a prorrogação, até 15 de Julho, do prazo de resposta à consulta pública relativa ao processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações.
Deliberação de 18.06.03
Publicada a 18.06.03
Oferta ''PT Primeira Vez ADSL''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403179 Por deliberação de 29 de Maio de 2003, foi aprovada a decisão relativa à oferta da PT Comunicações ''PT Primeira Vez ADSL''.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Especificação de pré-selecção - Obrigatoriedade de existência de um período de guarda
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403192 Deliberação de 29.5.2003, foi aprovado o sentido provável da decisão relativa à introdução, na especificação de pré-selecção, da obrigatoriedade da existência de um período de guarda de 4 meses.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 1ª fase)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403174 Deliberação de 29.5.2003, foi aprovado o lançamento da 1ª fase da consulta pública sobre processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Oferta da PT Comunicações 'PT Linha de Rede sem Assinatura'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403364 Deliberação de 29.5.2003, foi aprovada a decisão relativa aos planos de preços 'PT Linha de Rede Sem Assinatura'.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Consulta pública sobre Plano Nacional de Numeração (PNN)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=788805 Deliberação de 29.05.2003, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre o PNN, divulgada a 2.06.2003.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Aprovação do relatório da audição sobre os objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403351 Deliberação de 29.5.2003, foi aprovado o relatório da audição aos interessados sobre os objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços.
Deliberação de 29.05.03
Publicada a 29.05.03
Pedido de alteração da licença da Radiomóvel e consulta pública
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403171 Deliberação de 22.05.2003, na sequência do pedido de alteração da licença reemitida em Maio de 2002 apresentado pela Radiomóvel - Telecomunicações, S.A..
Deliberação de 22.05.03
Publicada a 22.05.03
Projecto de regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435487 Deliberação de 15.5.2003, foi aprovado um projecto de regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações.
Deliberação de 15.05.03
Publicada a 15.05.03
Oferta grossista 'Rede ADSL PT'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403167 Deliberação de 21.4.2003, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta grossista da PT Comunicações ''Rede ADSL PT''.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.04.03
Publicada a 21.04.03
Serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403165 Deliberação de 21.4.2003, aprovado o sentido provável de decisão relativo ao serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre prestado pela PT Comunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.04.03
Publicada a 21.04.03
Ofertas 'PT Destinos', 'PT Horários' e 'PT Grupos'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403109 Deliberação de 10.4.2003, aprovado o sentido provável de decisão relacionado com a interrupção ou suspensão, conforme o caso, de 3 ofertas comerciais da PT Comunicações: 'PT Destinos', 'PT Horários' e 'PT Grupos'.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 10.04.03
Publicada a 10.04.03
Oferta 'PT Linha de Rede sem Assinatura'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403159 Deliberação de 10.4.2003, e na sequência do despacho de 17 de Janeiro de 2003, foi aprovado o sentido provável da decisão relacionado com a suspensão dos dois planos de preços opcionais da PT Comunicações, denominados 'PT Linha de Rede sem Assinatura'.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 10.04.03
Publicada a 10.04.03
Anexo ao Contrato de Prestação de SFT - PT Comunicações - Serviço Centrex
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403154 Deliberação de 10.4.2003, foi aprovado o anexo ao contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do SFT - Serviço Centrex.
Deliberação de 10.04.03
Publicada a 10.04.03
Oferta ''PT Primeira Vez ADSL''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403096 Por deliberação de 4 de Abril de 2003, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta da PT Comunicações ''PT Primeira Vez ADSL''.
Deliberação de 04.04.03
Publicada a 04.04.03
Plano de desenvolvimento dos CTT para 2003-2005
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403085 Deliberação de 4.4.2003, foram pedidas informações adicionais sobre baterias de caixas de correio individual (BCCI) e baterias de receptáculos individuais de correio (BRIC), aos CTT.
Deliberação de 04.04.03
Publicada a 04.04.03
Informação Estatística dos Serviços Postais Explorados em Concorrência (decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403023 Deliberação de 21.3.2003 - Aprovada a estrutura dos indicadores estatísticos a remeter à ANACOM, pelos prestadores de serviços postais explorados em concorrência.
Deliberação de 21.03.03
Publicada a 21.03.03
Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços (projecto) - audição dos interessados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403034 Deliberação de 21.3.2003, foi aprovada a audição dos interessados sobre o projecto de convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços de Concessão do Serviço Postal Universal.
Deliberação de 21.03.03
Publicada a 21.03.03
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403068 Deliberação de 21.3.2003, foi aprovado o sentido provável da decisão referente a alterações a introduzir na Proposta de Referência de Interligação e na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local da PT Comunicações, S.A..
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.03.03
Publicada a 21.03.03
Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403046 Deliberação de 21.03.2003, foi aprovado o sentido provável da decisão relacionado com a inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal de telecomunicações.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 21.03.03
Publicada a 21.03.03
Alterações a introduzir na PRI 2003
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403075 Deliberação de 21.3.2003, foram aprovadas alterações a introduzir pela PT Comunicações, na Proposta de Referência de Interligação para 2003 (PRI 2003).
Deliberação de 21.03.03
Publicada a 21.03.03
Revogação da licença da PTDP
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403007 A ANACOM, em 13.03.2003, emitiu parecer favorável à revogação da licença da PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre.
Deliberação de 13.03.03
Publicada a 13.03.03
Prazo para implementação das condições de admissibilidade de pedidos de portabilidade de números cujo contrato se encontra suspenso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402990 Deliberação de 13.3.2003, foi decidido conceder à PTC o prazo de 30 dias, a contar da data de notificação da presente deliberação, para implementar as condições necessárias a que pedidos de portabilidade não sejam recusados por o respectivo contrato se encontrar suspenso.
Deliberação de 13.03.03
Publicada a 13.03.03
Alterações a introduzir na ORALL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402999 Deliberação de 13.3.2003, foram aprovadas alterações a introduzir na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL). A PT Comunicações, S.A., deverá integrar estas alterações na ORALL no prazo de 10 dias.
Deliberação de 13.03.03
Publicada a 13.03.03
Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT (2001)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402970 Deliberação de 27.2.2003, foram aprovadas as conclusões da auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT, referentes a 2001.
Deliberação de 27.02.03
Publicada a 27.02.03
Informação ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402986 Deliberação de 27.2.2003, foi aprovada, nos termos do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 133/2002, de 14 de Maio, a seguinte decisão relacionada com a informação a ser prestada ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados.
Deliberação de 27.02.03
Publicada a 27.02.03
Rede de telecomunicações da TVI
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=432698 Deliberação de 20.2.2003, foi reconhecido que à rede utilizada pela TVI - Televisão Independente, S.A., para o exercício da actividade de televisão é aplicável o estatuto de rede pública de telecomunicações.
Deliberação de 20.02.03
Publicada a 20.02.03
Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2001)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402955 Deliberação de 13.2.2003 e no âmbito da auditoria realizada pela empresa Deloitte & Touche com referência ao exercício de 2001, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 13.02.03
Publicada a 13.02.03
Condições de interligação associadas aos serviços prestados pela Vodafone na gama de numeração 9
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402952 Deliberação de 6.2.2003, e considerando nomeadamente o pedido de esclarecimento da Vodafone Telecel relativamente às condições de interligação com a PT Comunicações para o tráfego destinado aos serviços prestados na gama de numeração 91.1.xxxxxx.
Deliberação de 06.02.03
Publicada a 06.02.03
Tarifário da PT Comunicações (2003)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402948 Deliberação de 6.2.2003, foi decidida a não oposição da ANACOM à entrada em vigor, em 15 de Fevereiro de 2003, da proposta de tarifário do serviço fixo de telefone para 2003, apresentada pela PT Comunicações, SA.
Deliberação de 06.02.03
Publicada a 06.02.03
Serviço de mensagens curtas (SMS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402717 Deliberação de 6.2.2003, tomada no âmbito da pretensão da PT Comunicações (PTC) para prestar o serviço de mensagens curtas (SMS) nas redes fixas através da utilização de um Mobile Network Code (MNC) próprio.
Deliberação de 06.02.03
Publicada a 06.02.03
Alterações a introduzir na PRI 2003
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402649 Deliberação de 30.1.2003, aprovado o sentido provável da decisão referente às alterações a introduzir pela PT Comunicações na proposta de referência de interligação para 2003 (PRI 2003).
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.01.03
Publicada a 30.01.03
Contrato de Prestação de Serviço Fixo de Telefone da Refer Telecom (Acesso Indirecto)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435310 Deliberação de 30.1.2003, foi aprovado o contrato de adesão da Refer Telecom, para a prestação do SFT - Acesso Indirecto.
Deliberação de 30.01.03
Publicada a 30.01.03
Suspensão da oferta ''PT Linha de Rede sem Assinatura''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402642 Despacho de 17.1.2003, foi determinada a suspensão provisória da oferta da PT Comunicações "PT Linha de Rede sem Assinatura".
Deliberação de 17.01.03
Publicada a 17.01.03
Atribuição de frequências adicionais aos três operadores UMTS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1072047 A ANACOM emitiu parecer favorável à atribuição de frequências adicionais aos três operadores UMTS.
Deliberação de 13.01.03
Publicada a 13.01.03
Regime de interligação para acesso a redes de transmissão de dados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402632 Deliberação de 9.1.2003, foi decidido solicitar à PT Comunicações que altere os preços da proposta apresentada, tendo por referência os preços máximos, devendo as condições entrar em vigor em 1.2.2003.
Deliberação de 09.01.03
Publicada a 09.01.03
Anexo ao contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402390 Deliberação de 30.07.2001, foi aprovado o anexo ao contrato de adesão da PT Comunicações, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone.
Deliberação de 30.07.01
Publicada a 30.07.01

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