Deliberações 2002

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  • Convenção de Preços para o serviço universal de telecomunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=431402 Foi assinada a 30 de Dezembro, entre a Direcção Geral do Comércio e da Concorrência, a ANACOM e a PT Comunicações (PTC), a convenção de preços para o serviço universal de telecomunicações.
    Deliberação de 30.12.02
    Publicada a 30.12.02

  • Alterações a introduzir no projecto de PRAI

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406046 Deliberação de 26.12.2002, foram aprovadas as alterações a introduzir no projecto de Proposta de Referência de Acesso à Internet apresentado pela PT Comunicações.
    Deliberação de 26.12.02
    Publicada a 26.12.02

  • Informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406079 Deliberação de 26.12.2002, decidido notificar aos prestadores de serviço fixo de telefone o sentido provável da decisão aprovado por deliberação de 6.12.2002, que integra um conjunto de medidas, envolvendo também as ligações móvel-fixo.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.12.02
    Publicada a 26.12.02

  • Alterações a introduzir na ORALL

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406057 Deliberação de 26.12.2002, aprovado o sentido provável de decisão relativo a alterações a introduzir na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL) da PT Comunicações, S.A..
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.12.02
    Publicada a 26.12.02

  • Reformulação da Oferta de Circuitos Alugados da PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405974 Deliberação de 26.12.2002, decidido não manifestar oposição à entrada em vigor do tarifário de circuitos alugados apresentado pela PT Comunicações em 16 de Dezembro de 2002.
    Deliberação de 26.12.02
    Publicada a 26.12.02

  • Prazo para implementação das condições de admissibilidade de pedidos de portabilidade de números cujo contrato se encontra suspenso

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405968 Deliberação de 19.12.2002, aprovado o sentido provável de decisão relativo ao prazo para a implementação, pela PT Comunicações, das condições necessárias à admissibilidade de pedidos de portabilidade relativos a números cujo contrato se encontra suspenso.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 19.12.02
    Publicada a 19.12.02

  • PRI - Serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405947 Deliberação de 12.12.2002, foi determinada à PT Comunicações a alteração, da proposta de referência de interligação de 2002 (PRI 2002).
    Deliberação de 12.12.02
    Publicada a 12.12.02

  • Regime de preços e tarifários postais para 2003

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405930 Deliberação de 6.12.2002, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor dos tarifários de preços dos serviços não reservados que integram o serviço postal universal a vigorar em 2003.
    Deliberação de 06.12.02
    Publicada a 06.12.02

  • Informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405928 Deliberação de 6.12.2002, aprovado o sentido provável da decisão relacionada com a informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 06.12.02
    Publicada a 06.12.02

  • Implementação de sistemas UMTS

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405838 Deliberação de 6.12.2002, foi aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre o estado e previsão de implementação de sistemas UMTS, bem como as propostas a submeter ao membro do Governo responsável pela área das comunicações e as demais medidas associadas.
    Deliberação de 06.12.02
    Publicada a 06.12.02

  • Aprovação do projecto de norma técnica 'Manual ITED'

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405830 Deliberação de 29.11.2002, e dando sequência à consulta lançada em Agosto de 2001, foi aprovado o projecto de norma técnica designada por "Manual ITED" - Prescrições e Instruções Técnicas para as Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios.
    Deliberação de 29.11.02
    Publicada a 29.11.02

  • Condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405802 Deliberação de 19.11.2002, foram aprovadas as condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL da PT Comunicações.
    Deliberação de 19.11.02
    Publicada a 19.11.02

  • Extinção de procedimentos de aprovação de projectos de contratos de adesão

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405751 Deliberação de 14.11.2002, foram declarados extintos por deserção, ao abrigo do Artigo 111º do Código de Procedimento Administrativo, os procedimentos de aprovação de projectos de contratos de adesão para a prestação do serviço fixo de telefone.
    Deliberação de 14.11.02
    Publicada a 14.11.02

  • PRI - Regime de interligação para acesso a serviços de transmissão de dados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405747 Deliberação de 14.11.2002, foi decidido pedir à PT Comunicações, uma revisão da oferta para o serviço de transmissão de dados.
    Deliberação de 14.11.02
    Publicada a 14.11.02

  • Preços de interligação a integrar na PRI 2003

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405727 Deliberação de 7.11.2002, foi decidido solicitar à PT Comunicações a apresentação de uma proposta fundamentada, de preços de interligação para 2003.
    Deliberação de 07.11.02
    Publicada a 07.11.02

  • Condições de interligação de tráfego originado em redes móveis

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402162 Deliberação de 7.11.2002, é entendimento da ANACOM que a PRI 2001 fixa um valor, sem margem de negociação.
    Deliberação de 07.11.02
    Publicada a 07.11.02

  • Reestruturação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405996 Deliberação de 7.11.2002, e resultando da análise efectuada à nova proposta de tarifário apresentada pela PT Comunicações que a mesma é incompatível com o determinado na deliberação de 19.09.2002.
    Deliberação de 07.11.02
    Publicada a 07.11.02

  • Conflito sobre interligação de redes que opõe a OniWay à Vodafone e à Optimus

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405712 Deliberação de 18.10.2002, foi aprovada uma deliberação relacionada com o conflito sobre interligação de redes que opõe a OniWay à Vodafone e à Optimus.
    Deliberação de 18.10.02
    Publicada a 18.10.02

  • Alterações a introduzir no projecto de PRAI

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405688 Deliberação de 10.10.2002, aprovado o sentido provável de decisão relativa a alterações a introduzir no projecto de Proposta de Referência para Acesso à Internet (PRAI) apresentado pela PT Comunicações, S.A..
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 10.10.02
    Publicada a 10.10.02

  • Adaptação da informação estatística sobre pré-selecção de prestador de serviço fixo de telefone

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405477 Deliberação de 3.10.2002, aprovado o sentido provável de decisão referente à adaptação da informação estatística sobre pré-selecção de prestador de serviço fixo de telefone.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 03.10.02
    Publicada a 03.10.02

  • PRI - Serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405363 Deliberação de 26.9.2002, aprovado o sentido provável da decisão referente ao serviço de trânsito prestado pela PT Comunicações, S.A..
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.09.02
    Publicada a 26.09.02

  • Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço dos CTT (2000)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405420 Deliberação de 26.9.2002, foram aprovadas as conclusões da auditoria aos indicadores de qualidade de serviço dos CTT, referentes a 2000.
    Deliberação de 26.09.02
    Publicada a 26.09.02

  • Condições de prestação do serviço informativo ''12118''

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405371 Deliberação de 26.09.2002, foram aprovadas as condições de prestação, pela PT Comunicações S.A. (PTC), do serviço informativo ''12118''.
    Deliberação de 26.09.02
    Publicada a 26.09.02

  • Intervenção na resolução do conflito sobre interligação de redes que opõe a Oni Way à Vodafone e à Optimus

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405328 Deliberação de 24.9.2002, foi aprovada a decisão que consubstancia a intervenção da ANACOM a resolução do conflito, sobre interligação de redes.
    Deliberação de 24.09.02
    Publicada a 24.09.02

  • Condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405277 Deliberação de 19.9.2002, aprovado o sentido provável de decisão relativo às condições de co-instalação a adoptar no âmbito da PRI e da ORALL da PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 19.09.02
    Publicada a 19.09.02

  • Reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405988 Deliberação de 19.09.2002, foi aprovada a decisão relativa à reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações, SA.
    Deliberação de 19.09.02
    Publicada a 19.09.02

  • Custos líquidos do serviço universal de telecomunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405244 Deliberação de 12.9.2002, aprovado o sentido provável de decisão sobre os custos líquidos da obrigação de prestação do serviço universal.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 12.09.02
    Publicada a 12.09.02

  • Encaminhamento de tráfego com origem internacional destinado a números portados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405240 Deliberação de 29.8.2002, na sequência de um pedido de intervenção da Optimus e da TMN relacionado com as condições aplicáveis ao encaminhamento de tráfego com origem internacional para números da Optimus portados para a TMN, foi decidido esclarecer.
    Deliberação de 29.08.02

  • Sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 2000)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404832 Deliberação de 31.7.2002, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações S.A..
    Deliberação de 31.07.02

  • Declarações sobre o sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 2000)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404934 Deliberação de 31.7.2002, e no âmbito da auditoria realizada com referência ao exercício de 2000, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica do serviço de circuitos alugados da PT Comunicações.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Alterações a introduzir na PRI 2002 (esclarecimentos)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405177 Deliberação de 31.7.2002 - apresentados esclarecimentos na sequência da deliberação de 23.5.2002, relativa a alterações a introduzir na PRI 2002, à PT Comunicações.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Informação Estatística dos Serviços Postais Explorados em Concorrência (proposta)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405227 Deliberação de 31.7.2002, foi aprovada a proposta de estrutura de indicadores estatísticos a fornecer pelos prestadores de serviços postais explorados em concorrência.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Auditoria à qualidade do serviço de circuitos alugados da PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405024 Deliberação de 31.7.2002, foram aprovadas as conclusões e recomendações da auditoria efectuada aos indicadores de qualidade do serviço de circuitos alugados da PT Comunicações.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados prestado pelo operador com PMS

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405034 Deliberação de 31.7.2002, foi aprovada a decisão sobre níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados prestado com poder de mercado significativo nos circuitos alugados.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Declaração sobre o Sistema de Contabilidade Analítica do Serviço de Circuitos Alugados da PT Comunicações, SA

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404944 O Conselho de Administração do ICP-ANACOM declarou a PT Comunicações, S.A., como entidade com poder de mercado significativo no mercado dos circuitos alugados.
    Deliberação de 31.07.02
    Publicada a 31.07.02

  • Contrato de adesão da OPTIMUS - Telecomunicações, S.A., para a prestação do Serviço Telefónico Móvel

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435728 Deliberação de 25.7.2002, foi aprovado o contrato de adesão da OPTIMUS, para a prestação do Serviço Telefónico Móvel.
    Deliberação de 25.07.02
    Publicada a 25.07.02

  • Prorrogação do prazo para início de exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404799 Deliberação de 27.6.2002, foram aprovadas as medidas a propor ao Governo na sequência do pedido de prorrogação do prazo previsto para o início da exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre.
    Deliberação de 27.06.02
    Publicada a 27.06.02

  • Negociação dos acordos de interligação entre a Oniway e a Optimus e a Oniway e a Vodafone

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404788 Deliberação de 27.6.2002, adoptada no seguimento da anterior deliberação de 20 de Junho de 2002, foi esclarecido o seguinte.
    Deliberação de 27.06.02
    Publicada a 27.06.02

  • Conclusão dos acordos de interligação OniWay-Vodafone e OniWay-Optimus

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404763 Deliberação de 20.6.2002, foi aprovado o prazo para a conclusão da negociação dos acordos de interligação entre a OniWay e a Vodafone e entre a OniWay e a Optimus.
    Deliberação de 20.06.02
    Publicada a 20.06.02

  • ADSL - suspensão da divulgação de ofertas retalhistas

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404420 Deliberação de 14.6.2002, determinado que nenhum operador do grupo PT poderá comercializar ou à divulgar, ofertas de retalho baseadas nas novas condições de oferta grossista ADSL da PTC.
    Deliberação de 14.06.02
    Publicada a 14.06.02

  • Serviço de listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404568 Deliberação de 14.06.2002, e uma vez concluído o procedimento de audiência dos interessados em relação ao projecto de decisão adoptado em 18 de Abril de 2002.
    Deliberação de 14.06.02
    Publicada a 14.06.02

  • Acordos de Interligação: Preços de terminação nacional na rede móvel para chamadas originadas em terminais móveis

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404390 Deliberação de 29.5.2002, foi decidida a intervenção nos preços de terminação nacional na rede móvel para chamadas originadas em terminais móveis, para vigorar em 2002.
    Deliberação de 29.05.02
    Publicada a 29.05.02

  • Deliberação complementar relativa ao acordo celebrado entre a TMN e a OniWay

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404310 Deliberação de 29.5.2002, foi aprovada a deliberação complementar à deliberação de 6 de Março de 2002, relativa ao acordo celebrado entre a TMN e a OniWay.
    Deliberação de 29.05.02
    Publicada a 29.05.02

  • Pré-aviso sobre oferta grossista de ADSL

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404276 Deliberação de 24.5.2002, informação recebida da PT Comunicações sobre a entrada em vigor de uma nova oferta grossista de ADSL e face à queixa da ONI Telecom.
    Deliberação de 24.05.02
    Publicada a 24.05.02

  • Alterações a introduzir na PRI 2002

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404188 Deliberação de 23.5.2002, foi aprovada a decisão relativa às alterações a serem introduzidas pela PT Comunicações, na proposta de referência de interligação para 2002 (PRI 2002).
    Deliberação de 23.05.02
    Publicada a 23.05.02

  • Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2000)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404655 Deliberação de 16.5.2002 e no âmbito da auditoria realizada pela empresa Deloitte & Touche com referência ao exercício de 2000, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
    Deliberação de 16.05.02
    Publicada a 16.05.02

  • Condições de funcionamento do serviço de ''voice mail''

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404180 Deliberação de 16.5.2002, foi decidido que todos os operadores/prestadores de serviços de telecomunicações que disponibilizem o serviço de "voice mail" devem garantir que, após o início da mensagem do serviço, seja concedido um período não inferior a cinco segundos sem qualquer custo para o "utilizador chamador".
    Deliberação de 16.05.02
    Publicada a 16.05.02

  • Informação ao público sobre a portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404118 Deliberação de 18.4.2002, foram aprovadas as medidas a implementar pelos prestadores para informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados.
    Deliberação de 18.04.02
    Publicada a 18.04.02

  • Serviço de listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404107 Deliberação de 18.4.2002, aprovado um projecto de decisão sobre as condições de disponibilização do serviço de listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 18.04.02
    Publicada a 18.04.02

  • Alterações a introduzir na PRI (2002)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404069 Deliberação de 12.4.2002, aprovado um projecto de decisão referente a alterações a introduzir na Proposta de Referência de Interligação para 2002 apresentada pela PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 12.04.02
    Publicada a 12.04.02

  • Níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados prestado pelo operador com PMS

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403931 Deliberação de 12.4.2002, aprovado um projecto de decisão sobre níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugado prestado com poder de mercado significativo nos circuitos alugados.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 12.04.02
    Publicada a 12.04.02

  • Participação da OPTEP no capital social da OPTIMUS

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403856 Deliberação de 12.4.2002, relacionada com a alienação da participação da OPTEP, no capital social da OPTIMUS - Telecomunicações, S.A., foi decidido o seguinte.
    Deliberação de 12.04.02
    Publicada a 12.04.02

  • Reformulação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=404018 Deliberação de 12.4.2002, aprovado um projecto de decisão relativo à reestruturação da oferta de circuitos alugados da PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 12.04.02
    Publicada a 12.04.02

  • Serviços postais - Publicação dos níveis de qualidade de serviço e das reclamações globais

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403810 Deliberação de 04.04.2002, foi decidido, nos termos do nº 3 do artigo 22º da Lei nº 102/99, de 26 de Julho (Lei de Bases do Serviço Postal Universal), notificar o prestador do serviço postal universal, os CTT - Correios de Portugal.
    Deliberação de 04.04.02
    Publicada a 04.04.02

  • Plano de desenvolvimento dos CTT para 2002-2004

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403830 Deliberação de 4.4.2002, foram proferidas recomendações aos CTT para elaboração do plano relativo ao triénio 2003-2005.
    Deliberação de 04.04.02
    Publicada a 04.04.02

  • Oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal - Relatório da consulta pública

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403818 Deliberação de 4.4.2002, foi aprovado o relatório com os resultados da consulta pública sobre a oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal, a PT Comunicações (PTC), lançada em 12 de Março de 2001.
    Deliberação de 04.04.02
    Publicada a 04.04.02

  • Informação estatística e elementos a fornecer pelos operadores de redes públicas de telecomunicações

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403570 Deliberação de 28.3.2002, foi aprovada uma proposta com uma primeira sistematização de um conjunto básico de informação estatística e outros elementos a remeter à ANACOM pelos operadores de redes públicas de telecomunicações.
    Deliberação de 28.03.02
    Publicada a 28.03.02

  • Serviços de portabilidade

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403702 Por decisão de 28 de Março de 2002, ratificada por deliberação de 4 de Abril de 2002, foi decidido não manifestar oposição à aquisição de serviços de terceiros para o encaminhamento de chamadas para números portados e para a gestão dos processos de portabilidade.
    Deliberação de 28.03.02
    Publicada a 28.03.02

  • Compatibilidade da ORALL com as deliberações da ANACOM

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403692 Deliberação de 28.3.2002, e nos termos da alínea a), do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 2887/00 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi decidido o seguinte.
    Deliberação de 28.03.02
    Publicada a 28.03.02

  • Informação estatística a fornecer pelos prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) - Proposta de novos indicadores

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403518 Deliberação de 28.3.2002, foi aprovada uma proposta relativa aos novos indicadores a serem trimestralmente remetidos à ANACOM.
    Deliberação de 28.03.02
    Publicada a 28.03.02

  • Chamadas originadas em postos públicos

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403502 Deliberação de 6.3.2002, foi considerado suficiente o lapso de tempo decorrido entre a comunicação da deliberação da ANACOM referente a esta matéria e a aplicação, por parte da PT Comunicações, das condições previstas na PRI 2001.
    Deliberação de 06.03.02
    Publicada a 06.03.02

  • Condições de funcionamento do serviço de ''voice mail''

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403413 Deliberação de 6.3.2002, foi aprovado o projecto de decisão com o entendimento da ANACOM segundo o qual a determinação de 2 de Junho de 1999 é aplicável a todos os operadores e prestadores de serviços de telecomunicações de uso público.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 06.03.02
    Publicada a 06.03.02

  • Suspensão da oferta de circuitos alugados à HLC

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403451 Deliberação de 6.3.2002, autorizada a suspensão do serviço de circuitos alugados pela PT Comunicações, S.A., à HLC por incumprimento grave e reiterado das suas obrigações contratuais.
    Deliberação de 06.03.02
    Publicada a 06.03.02

  • Pedido de atribuição de frequências DCS 1800 à ONI Way e acordo celebrado entre a TMN e a ONI Way

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403420 Deliberação de 6.3.2002, foi decidido: 1º Indeferir o pedido de atribuição de frequências DCS 1800 à ONI Way.
    Deliberação de 06.03.02
    Publicada a 06.03.02

  • Preço das chamadas terminadas em Números Verdes (800) e em Números Azuis (808) da PT Comunicações S.A.

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403373 Deliberação de 14.2.2002, foi decidida a reformulação pela PT Comunicações, no prazo de cinco dias, dos preços aplicáveis aos "números verdes" (800) e aos "números azuis" (808).
    Deliberação de 14.02.02
    Publicada a 14.02.02

  • ORALL - Compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos de fornecimento

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403355 Deliberação de 14.2.2002, foi aprovada a Decisão relativa a compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos de fornecimento no âmbito da Oferta do Lacete Local (OLL).
    Deliberação de 14.02.02
    Publicada a 14.02.02

  • Suspensão da oferta de circuitos alugados à HLC

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403392 Deliberação de 14.2.2002, ratificado o sentido provável de decisão da ANACOM, entretanto notificado à HLC, que considera afigurar-se comprovado documentalmente um incumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 14.02.02
    Publicada a 14.02.02

  • PMS - Circuitos alugados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402934 Deliberação de 7.2.2002, a PT Comunicações foi declarada como operador com poder de mercado significativo no mercado de circuitos alugados.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Convenção do Serviço Universal (Preços do Serviço Fixo de Telefone)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402930 Deliberação de 7.2.2002, e uma vez analisada a proposta de clausulado de convenção de serviço universal apresentada pela PT Comunicações, foi aprovado o entendimento segundo o qual as presentes circunstâncias e a previsível evolução do quadro regulamentar, que envolve novas soluções para a definição das condições de prestação do serviço universal.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Condições de acesso à Internet: PRI e PRAI

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403189 Deliberação de 7.2.2002, foi aprovada uma decisão relativa à evolução da Proposta de Referência de Interligação (PRI) e da Proposta de Referência de Acesso à Internet (PRAI) para 2002.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Portação de números - Instauração de processos de contra-ordenação

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403348 Deliberações de 7.2.2002, foi decidida a instauração de dois processos de contra-ordenação contra a PT Comunicações, S.A. (PTC), por violação do Artigo 10º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 474/99, de 8 de Dezembro.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Indicadores estatísticos do Serviço Móvel Terrestre (SMT)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403028 Deliberação de 7.2.2002, e uma vez analisados os contributos dos interessados, foi aprovada a estrutura definitiva dos indicadores estatísticos do serviço móvel terrestre, para vigorar a partir de 2002.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Pré-selecção - Informação estatística (revogada)

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402977 Deliberação de 7.2.2002, analisados os comentários formulados em relação ao projecto de decisão adoptado em 31.10.2001, foi aprovado o conjunto de indicadores estatísticos de pré-selecção, que deverão ser remetidos à ANACOM até ao ao final do trimestre em análise.
    Deliberação de 07.02.02
    Publicada a 07.02.02

  • Contrato de adesão da TVTEL Grande Porto, SA, para a prestação do Serviço Internet de Banda Larga

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=431052 Deliberação de 31.1.2002, foi aprovado o contrato de adesão da TVTEL Grande Porto, SA, para a prestação do Serviço de Televisão por Cabovisão e de Internet de Banda Larga TVTEL NET.
    Deliberação de 31.01.02
    Publicada a 31.01.02

  • PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402662 Deliberação de 24.1.2002, foi decidida a notificação da PT Comunicações, S.A., como entidade detentora de poder de mercado significativo (PMS) no mercado das redes telefónicas fixas e ou do serviço fixo de telefone.
    Deliberação de 24.01.02
    Publicada a 24.01.02

  • Acordos de Interligação: Preços dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402923 Deliberação de 24.1.2002, foi definido um conjunto de condições relacionadas com os preços dos serviços de interligação praticados pelos operadores de serviço móvel terrestre.
    Deliberação de 24.01.02
    Publicada a 24.01.02

  • Alterações a introduzir nos preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da ORALL

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402570 Deliberação de 17.1.2002, foram decididas as alterações a introduzir nos preços do serviço de acesso partilhado prestado no âmbito da Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL).
    Deliberação de 17.01.02
    Publicada a 17.01.02

  • ORALL - Alterações a introduzir nos preços de determinados serviços

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402643 Deliberação de 17.1.2002, foram decididas as alterações a introduzir nos preços de determinados serviços prestados no âmbito da Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL).
    Deliberação de 17.01.02
    Publicada a 17.01.02

  • PMS - Circuitos alugados

    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402504 Deliberação de 3.1.2002, aprovado um projecto de decisão sobre a notificação da PT Comunicações, S.A. (PTC), como operador com poder de mercado significativo no mercado de circuitos alugados.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 03.01.02
    Publicada a 03.01.02

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