O Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) foi instituído por decisão da Comissão Europeia (CE) 2010/C 217/07, de 10 de agosto de 2010, publicada no dia seguinte. Tem como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) do quadro regulamentar aplicável.
Esta decisão da Comissão resulta de um processo que se iniciou a 22 de janeiro de 2010, quando a CE apresentou ao presidente do então Grupo de Reguladores Europeus (ERG) - substituído entretanto pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) - a proposta de criação de um grupo de reguladores para o sector postal e solicitou uma reunião para discussão do assunto. Essa reunião teve lugar em Helsínquia, a 26 de maio de 2010, em conjunto com o Grupo de Reguladores Independentes (IRG), também vocacionado para as comunicações eletrónicas. A proposta da Comissão foi igualmente apresentada ao Comité da Diretiva Postal, na sua reunião de 22 de março de 2010.
A ANACOM é copresidente do Grupo de Trabalho Regulatory Framework.
A ANACOM assegurou a presidência do ERGP em 2019 e a vice-presidência em 2018, 2020 e 2021.
Mais informação:
- Decisão da Comissão de 10 de Agosto de 2010 que institui o Grupo de Reguladores Europeus para os serviços postais http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:217:0007:0009:PT:PDF
- ERGP http://ec.europa.eu/growth/sectors/postal-services/ergp/
