Itália

A Itália apresenta projectos para o desenvolvimento de banda larga de altíssima velocidade de âmbito regional, municipal e provincial, cabendo ao governo a implementação de políticas sectoriais e ao regulador a implementação técnica das políticas definidas.

A estratégia do governo passa por assegurar, até final de 2012, uma cobertura da população com débitos de 2 Mbps e de 95,6% da população com débitos de 20 Mbps, o que implicará investimentos globais da ordem dos 1,5 mil milhões de euros.

A Itália mostra ainda uma elevada dependência das tecnologias xDSL na prestação de serviços de banda larga, sendo que só pequenas áreas metropolitanas têm redes alternativas às do operador histórico (Telecom Itália - TI).

Neste contexto, o governo e os principais operadores¹ assinaram, em 10.11.2010, um memorando de entendimento para criação de PPP, com vista a implementar infra-estruturas passivas NGA, incluindo condutas, fibra escura e cablagem nos edifícios. Essas infra-estruturas, a desenvolver onde os operadores não queiram ou não possam investir autonomamente, poderão vir a cobrir cerca de metade dos alojamentos italianos.

De notar que, previamente, existiam já parcerias, ainda que de âmbito mais restrito, entre operadores com vista a desenvolver redes de fibra óptica.

Por exemplo, em Maio de 2007, a TI estabeleceu uma parceria com a Metroweb², no sentido de expandir a sua rede de fibra óptica na área metropolitana de Milão e arredores, dando à TI acesso a 70 mil prédios. Esse acordo contemplou um investimento de cerca de 50 milhões de euros e o direito de usar a infra-estrutura durante 15 anos (renovável por mais 15 anos). A TI, usa as suas próprias infra-estruturas e as disponibilizadas pela Metroweb para oferecer banda larga, incluindo VDSL, até 50 Mbps.

Noutro exemplo, face ao acréscimo de custos de desagregação do lacete local imposto pela TI, a Fastweb (principal OOA da rede fixa, que planeia investir um total de mais de 3 mil milhões de euros em NGA) e a Wind³ estabeleceram em Agosto de 2009 um acordo de partilha, no sentido de reduzir o preço da co-instalação e racionalizar o investimento, englobando os seguintes aspectos principais⁴:

a) Partilha da co-instalação de espaço e da capacidade de backhaul num número seleccionado de centrais da TI, relativamente à OLL;

b) A Fastweb facilita o acesso às suas condutas, fibra escura e capacidade de transmissão em áreas cobertas pela sua rede.

O Observatório da Banda Larga⁵, criado por uma iniciativa conjunta do Comité Executivo da Banda Larga (sob a tutela conjunta do Ministério da Tecnologia e da Inovação e do Ministério das Comunicações), tem por objectivo monitorar a disponibilidade de infra-estrutura e serviços em Itália. Enquanto isso, a ARN da Itália (AGCOM), criou em 13.02.2009 o Comité NGN Itália⁶, um órgão consultivo que elabora pareceres e propõe soluções relativas a aspectos técnicos, quando solicitado pela AGCOM.

Segundo os dados do IDATE mais recentes disponíveis, referentes a Dezembro de 2009, a Fastweb atingiu dois milhões de casas passadas, contra 100 mil casas passadas pelo operador histórico e 93 mil pelas entidades municipais, regionais ou provinciais. De acordo com FTTH Council de Junho de 2010, a Itália apresentava cerca de 1,6% de casas ligadas, ocupando a décima oitava posição a nível mundial, num conjunto de vinte e três países.

A Itália possui 23,9 milhões de agregados familiares e, de acordo com o relatório anual da AGCOM de 2008, existiam 277 mil ligações em fibra em Itália (a grande maioria da Fastweb).

A Metroweb é proprietária da rede de fibra óptica mais vasta, em áreas estratégicas como Milão e Valtellina. Opera como um prestador de acesso aberto que oferecendo infra-estrutura a terceiros, tais como ISP, prestadores de serviços telefónicos incluindo móveis, agências governamentais e outros distribuidores de conteúdos.

O investimento previsto pela TI em FTTX, entre 2007 e 2016, é de 10,4 mil milhões de euros (vide Figura 36), distribuídos da seguinte forma:

a) 4,6 mil milhões de euros para completar a plataforma da primeira geração de NGN (ADSL2+, FTTX);

b) 5,8 mil milhões de euros para completar a plataforma da segunda geração de NGN (FTTX), cobrindo 1.120 a 1.140 municípios (a começar em Milão), 2.210 centrais de NGA, 13 milhões de clientes (65% da população) e investimento em FTTE (Fiber To The Enclosure)⁷ e VSDL2+;

c) 20 mil milhões de euros estimados para uma rede totalmente FTTX.

Figura 50 - Evolução do investimento previsto pela TI em NGA

Fonte: Quintarelli (2008)

Os objectivos da TI para 2009⁸ para desenvolvimento de FTTX (ADSL+2, FTTcab +VDSL2, FTTB+VDSL2 e FTTH) foram os seguintes:

a) Cobertura de toda a extensão de Milão;

b) Início da cobertura de Roma com a segunda geração de NGA;

c) 250 mil novas casas passadas com FTTH;

d) Acordo com outros operadores para passar fibra.

Em 15.05.2009, foi entregue um relatório encomendado pelo governo ao consultor Francesco Caio⁹ sobre a situação da Itália no contexto das NGN. O relatório, não divulgado, é conhecido informalmente por "Caio Report", tendo sido realizado para preparar a estratégia de desenvolvimento da fibra óptica em Itália.

Esse relatório sugeriu dois modelos principais para o desenvolvimento rápido da banda larga de alta velocidade naquele país (considerado uma prioridade para o governo, conforme se pode ler no Relatório Anual de 2009 da AGCOM)¹⁰, a saber:

a) Criação de uma rede híbrida de fibra e cobre integrada de modo a assegurar a alta velocidade a 50% do parque habitacional, orçando este projecto em cerca de 10 mil milhões de euros, durante um período de cinco anos;

b) Desenvolvimento, num período de quatro anos, de uma rede de fibra, com cobertura de 25% das casas italianas, projecto orçado em cerca de 5,4 mil milhões de euros;

c) Neste contexto, o presidente da AGCOM sugeriu, em 07.06.2009, ao governo italiano a fundação de uma companhia, de capitais públicos e privados, com participação da indústria e empresários, destinada ao desenvolvimento de rede de fibra óptica.

Em 04.11.2009, a CE publicou a resposta aos remédios propostos pela AGCOM relativa aos mercados 1¹¹, 4 e 5. Os remédios a nível grossista a serem impostos à TI (os quais foram aprovados pela AGCOM, na sua versão final, em Janeiro de 2010), incluíam a oferta de realuguer da linha de assinante (wholesale Line Rental – WLR), oferta desagregada do sublacete local (aplicado aos lacetes de cobre), acesso às condutas e à fibra escura e o acesso "bitstream" sobre a rede de cobre e fibra.

O acesso bitstream no nível dos DSLAM e o aluguer por grosso de linhas, são imposições obrigatórias apenas em áreas não abertas à desagregação total do lacete local e do acesso partilhado.

A AGCOM não impôs a desagregação do lacete de fibra, alegando que não seria indicada para o estádio muito inicial de desenvolvimento da fibra em Itália.

De entre as recomendações expressas pela CE destacam-se as seguintes:

a) Tratamento dos compromissos formais da TI - Embora o compromisso da TI reforçasse as obrigações de não discriminação, no fornecimento de acesso grossista à rede a serviços, onde a TI é o operador com PMS, a CE propôs que a TI seguisse o exemplo do operador histórico polaco para o modelo de acesso (o qual baseou o seu compromisso em "equivalence of outcomes" EOO)¹²;

b) Preço do acesso às condutas e fibra escura - A CE lamentou que a AGCOM não tivesse imposto uma obrigação de orientação para os custos em relação aos preços de acesso às condutas e fibra escura, considerando que tal resultaria em atrasos no investimento em redes de fibra, por parte dos operadores concorrentes;

c) Desagregação do lacete de fibra e migração para NGA - A CE recomendou que se impusesse a obrigação de acesso ao lacete de fibra desagregado, independentemente da arquitectura e tecnologia usada pela TI e, paralelamente, solicitou que se introduzissem medidas regulatórias no processo de migração dos operadores alternativos dos produtos baseados em cobre para produtos de NGA. Foi também solicitado à AGCOM que a próxima análise dos mercados grossistas de banda larga considere futuras recomendações da CE.

Em 07.05.2010, foi anunciado por três operadores - Fastweb, Wind e Vodafone Itália – um projecto nacional de desenvolvimento de uma rede de NGA, com uma arquitectura ponto-a-ponto. A rede será aberta a outros prestadores de serviços, incluindo o operador histórico, os quais poderão aderir ao projecto de investimento, se assim o entenderem.

A primeira fase do projecto tem a duração de 5 anos, e prevendo uma implementação de NGN nas 15 maiores cidades italianas. A população total destas 15 cidades, ascende a cerca de 10 milhões de pessoas e a cerca de 4 milhões de casas. O investimento total previsto é de 2, 5 mil milhões de euros, o que conduz a um custo de 600 euros por habitação, abaixo do preço médio normal por habitação (cerca de mil euros por habitação), devido em grande parte à infra-estrutura que a Fastweb já possui.

Este investimento iniciou-se com o lançamento de um projecto-piloto na área de Collina Fleming (Município de Roma), com vista a ligar cerca de 7 mil casas através desta nova rede, até meados de 2010. Para além do contributo financeiro, os promotores deste projecto acordaram migrar a sua base de clientes para esta nova rede de NGA.

A segunda fase deste projecto previa um investimento total de 8,5 milhões de euros, tendo como objectivo estender-se a cidades com mais de 20 mil habitantes, englobando cerca de 50% da população italiana.

No tocante às áreas rurais, em que a actual infra-estrutura de banda larga tem-se vindo a revelar insuficiente para satisfazer as necessidades dos cidadãos, o governo italiano delineou duas iniciativas.

A primeira iniciativa passa por assegurar em cerca de 2 mil munícipios (que constituem "áreas brancas", nas quais inexiste ainda infra-estrutura moderna de banda larga), com recurso a concursos públicos, a implementação de infra-estrutura de backhaul em fibra óptica que permita a prestação de serviços retalhistas de banda larga com um débito descendente de, no mínimo, 20 Mbps.

A segunda iniciativa traduz-se em se garantir, quando o backhaul terrestre for inviável, a ligação à banda larga com recurso a iotros meios, financiando-se descodificadores, modems e pratos de antenas para comunicações via satélite.

O total do investimento público – cuja conformidade com os normativos legais comunitários foi confirmada pela CE em Abril de 2010 - para ambas as iniciativas, para o período 2009-2015, é estimado em 154,5 milhões de euros, a repartir entre o FEADER e o governo italiano, sendo que este último poderá ainda vior a contribuir com um montante adicional de 56 milhões de euros.

Em Itália, tal como em Portugal, é evidente o forte dinamismo dos operadores alternativos no investimento em NGA. Sem prejuízo o papel assumido pelo operador histórico em Portugal parece mais activo do que o assumido pela TI em Itália. Em ambos os casos é também visível a importância atribuída pelas respectivas ARN ao acesso às condutas e a importância conferida à implementação das NGA nas áreas rurais.

No entanto, o modelo seguido pela AGCOM para implementação global das NGA (essencialmente uma "cooperativa" de rede, com capitais públicos e privados) poderá resultar de circunstâncias específicas não parecendo ser aplicável, no actual estado de desenvolvimento, em Portugal, considerando também o modelo de concessões estabelecidas para as áreas rurais.

 
¹ TI, Fastweb, BT Itália, H3G, Tiscali, Vodafone e Wind.
² Telecom Italia Uses Metrowebhttp://www.lightreading.com/document.asp?doc_id=125260.
³ Este operador oferece serviços triple play: telefone, internet e TV. Vide Windhttp://www.wind.it/it/privati/index.phtml.
⁴ 2nd Quarter 2009 - FY Targets In Sight e Wind and Fastweb sign unbundling and FTTH network sharing dealhttp://www.company.fastweb.it/files/14/FASTWEB_2Q_09_RESULTS_SLIDES.pdf.
⁵ Osservatorio Banda Larga - Itáliahttp://www.osservatoriobandalarga.it/.
⁶ Comitato NGN Italia: avviso agli operatorihttp://www.agcom.it/default.aspx?message=viewdocument&DocID=3029.
⁷ Fibra até determinado ponto localizado em cada andar num edifício com vários andares.
⁸ Investment challenges for Next Generation Access and Networkshttp://www.regione.piemonte.it/innovazione/images/stories/innovazione/B3/dwd/burzio1105.pdf.
⁹ Este autor, foi igualmente contratado pelo governo inglês para a realização de estudo similar sobre NGA no Reino Unido. Vide The Next Phase of Broadband UK: Action now for long term competitivenesshttp://webarchive.nationalarchives.gov.uk/+/http://www.hm-treasury.gov.uk/d/caiofinal_120908.pdf.
¹⁰ Autorità per le garanzie nelle comunicazioni - Annual Reporthttp://www.agcom.it/Default.aspx?message=visualizzadocument&DocID=3241.
¹¹ Mercado 1 – Mercado de acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais.
¹² O modelo EOO baseia-se na regulação dos produtos grossistas, processos e preços, de forma que a oferta aos operadores alternativos podem ser comparáveis, ainda que não sendo exactamente os mesmos do operador histórico.