As redes comunitárias (apoiadas por fundos públicos) são redes públicas abertas de banda larga, desenvolvidas em regiões desfavorecidas ou onde haja falhas de mercado na prestação de serviços de comunicações electrónicas.
Em geral, ligam as sedes dos concelhos abrangidos, edifícios públicos e de interesse público, instituições do ensino superior, centros tecnológicos, e zonas e parques industriais, pretendendo constituir uma alavanca para o desenvolvimento económico e social da comunidade. De facto, este tipo de projectos tem como objectivos principais, para uma dada região, desenvolver o combate à infoexclusão, promover a igualdade de oportunidades e de acesso público à banda larga, corrigir assimetrias de acessibilidade a comunicações e desenvolver a iniciativa empresarial de base tecnológica e científica.
Tais redes podem facilitar a rentabilização de infra-estruturas existentes de empresas municipais (por exemplo na área das águas) e complementar infra-estruturas de comunicações constituídas no âmbito de projectos de Cidades e Regiões Digitais.1
As redes comunitárias apresentam comummente as seguintes características:
a) São redes de interesse público;
b) Servem uma comunidade local;
c) Todo o tráfego que se inicia e finaliza dentro da rede deve tender para a gratuitidade;
d) Possuem neutralidade tecnológica e independência;
e) Estão abertas ao acesso e uso por qualquer operador ou prestador de serviços de comunicações electrónicas que pretenda servir a comunidade;
f) Não são detidas por um operador ou prestador de serviços de comunicações electrónicas, no sentido tradicional do termo;
g) São controladas independentemente de qualquer serviço ou conteúdo nestas suportadas.
Os projectos de rede têm de ser neutros em relação às soluções tecnológicas concorrentes, devendo demonstrar sustentabilidade económica e fornecer acesso idêntico a todos os operadores interessados na sua exploração.2
O Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POSC) abriu, entre Fevereiro e Abril de 2006, um concurso público para projectos de redes comunitárias, cujos promotores têm de ser entidades públicas, as quais devem assegurar 55% dos custos totais3. Em Abril de 2007, foram aprovados quatro projectos de Redes Comunitárias4, num total de 34 milhões de euros (vide Figura 75), englobando as regiões de Évora, Trás-os-Montes e Minho.
Figura 75 - Mapa de Localização dos projectos de Redes Comunitárias
Fonte: UMIC (2009)
Em conjunto, os projectos resultam em redes com mais de mil quilómetros de cabo de fibra óptica, permitindo ligações e serviços em banda muito larga suportada em fibra óptica, nomeadamente entre 1 Gbps e 10 Gbps.
Estes quatro projectos de rede ficaram praticamente concluídos no final de 2008, com uma extensão de sensivelmente 1,2 mil quilómetros de fibra óptica.
Em todas estas quatro redes, no início de 2009 foram realizados os testes às infra-estruturas, seguindo-se o processo de levar a fibra primeiro à rede de parceiros que integra cada consórcio (entidades ligadas às autarquias, universidades, etc.) e depois às empresas e população das regiões. Esta última fase de exploração e desenvolvimento de serviços, tem como promotores associações municipais. Estas redes vão funcionar em regime multi-operador, seleccionados através do lançamento de concursos de exploração5, na modalidade que permite que vários operadores usem as infra-estrutura. Até ao final de 2009 prevê-se que arranque a fase de exploração.
As Redes Comunitárias Valimar Net e Vale do Minho, possuem as redes interligadas através de dois anéis, optaram pela criação de empresas intermunicipais através de PPP, cuja actividade é a construção, manutenção e exploração6 de redes comunitárias de fibra óptica destinadas à venda a operadores. Em ambas, o parceiro privado principal foi a DSTelecom.
Para além dos quatro projectos que se detalham nas secções seguintes, destaca-se também o projecto NetDouro, o qual arrancou em 2004, fruto da parceria entre a empresa AdDP7 (Águas do Douro e Paiva, SA – que realiza a captação e distribuição de água), e os seus accionistas e clientes, com a missão de criar valor no uso da rede de fibra óptica instalada e o objectivo de explorar a infra-estrutura própria de comunicações da AdDP. Nesse sentido foi fundada a empresa NetDouro8, interligando esta rede os municípios associados permitindo a partilha e a redução de custos com comunicações electrónicas.
Este projecto concilia o propósito primordial que determinou a construção das infra-estruturas da empresa AdDP (gestão do sistema de abastecimento de água) com o desenvolvimento de projectos que podem constituir um contributo importante para o desenvolvimento regional e, em última análise, a melhoria da qualidade de vida das populações.
É aproveitada a capacidade da rede de comunicações instalada praticamente a custos marginais por altura da instalação das condutas (a cobertura das estruturas do sistema por uma rede de fibra óptica tinha por objectivo fundamental assegurar o sistema de telegestão/telemetria no sistema de distribuição de água da AdDP), superior às necessidades decorrentes da actividade da AdDP, disponibilizando-se parte dessa infra-estrutura, configurando uma infra-estrutura regional, com características de banda larga, uma intranet com custos de acesso e utilização extremamente reduzidos, estabelecendo uma rede de voz, dados e imagem.
Encontra-se já em funcionamento a ligação ao Vale do Sousa Digital e efectuou-se a ligação ao Maia e Porto Digital através dos respectivos Municípios. Perspectiva-se ainda a ligação a outros Municípios, como Amarante, Resende e Marco de Canavezes. A NetDouro apresenta hoje uma rede de fibra óptica com cerca de 400 km de condutas e cabos de fibra óptica, presente em dezoito municípios do Grande Porto e Vale do Sousa, com uma população de cerca de 1,7 milhões de habitantes.9
Banda larga da terra quente transmontana
Este projecto, com uma infra-estrutura de fibra com extensão de 235 km (incluindo 75 km de condutas) é promovido pela Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana e envolve seis concelhos (Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor).
Prevê a articulação com projectos de planeamento intermunicipal para a cultura, lazer e telemedicina, assim como a integração informática das várias Santas Casas da Misericórdia, a telegestão de várias redes públicas de videovigilância urbana e florestal, a articulação com o projecto "Fun Zone Village Douro"10 e a facilitação da conectividade com a RCTS11 que serve as instituições de ensino superior e de investigação da área abrangida. A responsabilidade de desenvolvimento e colocação em serviço de todo o projecto é do promotor, coadjuvado tecnicamente pelo Instituto Politécnico de Bragança.
A Rede de Banda Larga da Terra Quente Transmontana terá um investimento de 7,7 milhões de euros, comparticipados em 3,5 milhões de euros por fundos comunitários. Os restantes 4,2 milhões de euros são repartidos pelas cinco autarquias da Terra Quente. Prevê-se que 90 mil pessoas vão poder aceder a esta NGN.
A rede comunitária de Banda Larga da Terra Quente Transmontana foi autorizada pelo governo, em Março de 2009, a contrair um empréstimo de 1,8 milhões de euros para o desenvolvimento do projecto.
Distrito de Évora
O projecto da Rede Comunitária do Distrito de Évora (vide Figura 76) foi promovido pela Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), envolvendo catorze concelhos (Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa), tendo o seu lançamento com assinatura dos respectivos contratos de construção, decorrido em 08.05.2008.
Este projecto deverá articular-se com outros projectos de planeamento intermunicipal para a cultura, laser e triângulo do conhecimento (educação, investigação e inovação), com ampliações de parques e zonas industriais, projecto das valências agrícolas, agro-industrial e turística do distrito de Évora, com o projecto Évora Distrito Digital e o projecto BDIG – Base de Dados de Informação Geográfica, e prevê a conectividade com a rede RCTS que serve as instituições de ensino superior e de investigação da área abrangida.
Figura 76 - Mapa de Localização da Rede Comunitária do Distrito de Évora
Fonte: UMIC (2009)
O projecto prevê um anel principal de fibra óptica de 452 km em traçado aéreo com uma ligação de 26 km para a Universidade de Évora em traçado subterrâneo, totalizando cerca de 480 km. O investimento associado ronda os sete milhões de euros.
O processo de escolha da entidade gestora da rede decorreu em simultâneo com o concurso que escolheu a entidade parceira para passar a fibra nas condutas.
O concurso público lançado para a "Concepção e Construção da Rede Comunitária em Banda Larga do Distrito de Évora" foi adjudicado pelo consórcio liderado composto pela PT PRIME, NEXTIRAONE e ENSULMECI.12
Vale do Minho
Este projecto (vide Figura 77) foi promovido pela Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e abrange cinco concelhos (Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira), devendo articular-se com projecto Vale do Minho Digital e com a Rede de Parques Eólicos, a Plataforma Logística de Valença e a Rede de Parques Empresariais.
A responsabilidade de desenvolvimento e colocação em serviço de todo o projecto é do promotor, coadjuvado tecnicamente pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O projecto prevê uma infra-estrutura de fibra óptica com a extensão de 135 km e o custo total do projecto está orçado em 9 milhões de euros. Para se implementar uma rede com um investimento desta dimensão, foi criada uma empresa intermunicipal designada por MinhoCom13.
Figura 77 - Mapa de Localização da Rede Comunitária do Vale do Minho
Fonte: UMIC (2009)
Valimar Net
Este projecto, orçado em cerca de dez milhões de euros, é promovido pela Vale-e-Mar Comunidade Urbana (VALIMAR ComUrb) e envolve seis concelhos (Arcos de Valdevez, Caminha, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo). Prevê-se a sua articulação com o Plano de Desenvolvimento e Expansão de Infra-estruturas (Anel Fibra óptica de Viana do Castelo), Parquemp – Rede de Parques e Pólos Empresariais, com o projecto Valimar Digital, Parque do Conhecimento Padre Himalaia, Projectos de Energias Renováveis (biomassa e eólica), Campus Virtual do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. A responsabilidade de desenvolvimento e colocação em serviço de todo o projecto é do promotor, coadjuvado tecnicamente pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O projecto (vide Figura 78) prevê uma infra-estrutura de fibra óptica com a extensão de 240 km e tal como a Rede Comunitária do Vale do Minho, optou-se pela criação de uma empresa intermunicipal a Valicom.14
Figura 78 - Mapa de Localização da Rede Comunitária Valimar Net
Fonte: UMIC (2009)
1 Outra rede importante, constituída há vários anos, é a Rede de Ciência e Educação, a RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade é uma rede de computação que liga as instituições de investigação científica e educação que também assegura a ligação à rede internacional de investigação e educação, e é operada pela FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, associação sem fins lucrativos cujas actividades são essencialmente financiadas pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e de que são associados a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, o CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP. Vide Rede de Ciência e Educaçãohttp://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=29&Itemid=187.
2 Os operadores de comunicações electrónicas licenciados, são os únicos que poderão fornecer serviços a clientes finais privados.
3 A UMIC constituiu e assegura o funcionamento da Comissão de Apoio Técnico prevista no regulamento da correspondente medida do POSC para apoio aos proponentes no desenvolvimento do processo de candidatura e para acompanhamento da implementação dos projectos que forem aprovados.
4 Rede Comunitária do Distrito de Évorahttp://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=28&Itemid=187#evora.
Rede de Ciência e Educaçãohttp://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=29&Itemid=187.
5 Vide Vector21 - Concursos Públicoshttp://www.vector21.com/cp/?id_categoria=19&id_item=40766.
6 As Redes Comunitárias Valimar Net e Vale do Minho assentaram num procedimento que permitiu, num mesmo concurso, encontrar um parceiro privado para a constituição de uma empresa mista, que seja não só responsável por construir a infra-estrutura, como também, futuramente, será responsável pela sua gestão e exploração, ficando assim a construção, gestão e exploração sob a responsabilidade da mesma entidade.
7 Águas do Douro e Paiva, S.A. – sociedade de direito privado e capitais públicos detida a 51% pela Águas de Portugal e a 49% por um conjunto de 18 municípios (Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo, Vila Nova de Gaia). A Águas do Douro e Paiva é a concessionária do sistema multimunicipal em torno da cidade do Porto até 2026.
8 A NetDouro – Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações, SA, foi fundada em Maio de 2004 e dotada com um capital social de 1 milhão de euros, sendo uma subsidiária da AdDP.
9 Técnicos da AdDP Intervêm no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamentohttp://www.addp.pt/pt/noticia.php?ref=522 e DSTELECOM S.A.http://www.dstsgps.com/content.asp?startAt=2&categoryID=579&newsID=2236.
10 O Fun Zone Village Douro foi apresentado publicamente em Maio de 2006, com localização prevista para Alfândega da Fé. Trata-se de um projecto turístico "inovador", a implantar numa área de cem hectares, criando oitocentas camas. A iniciativa implicava um investimento de 250 milhões de euros, que traria grande impacto à economia local e regional por gerar centenas de postos de trabalho directos e indirectos, tendo ainda mais projectos associados, nomeadamente a transformação do aeródromo de Mirandela em aeroporto regional, em Mirandela, com capacidade para receber voos internacionais, e uma fábrica de contentores, em Macedo de Cavaleiros.
11 Rede Ciência Tecnologia e Sociedade.
12 ADRAL - Rede Comunitária em Banda Larga do Distrito de Évorahttp://www.adral.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=285&Itemid=2&lang=pt.
13 A Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho (antecessora da Vale do Minho-AM) em parceria com a DSTelecom e a Cellcraft, International Lda. constituiu uma empresa intermunicipal designada por MinhoCom – Gestão de Infraestruturas de telecomunicações, E.I.M. Esta sociedade tem por objecto social a construção e exploração, em regime de serviço público, da rede comunitária do vale do Minho. A Associação de Municípios do vale do Minho detém 51% do capital social desta empresa e os restantes 49% foram subscritos pelos parceiros privados deste projecto. Vide MINHOCOMhttp://www.valedominho.pt/portal/page/valedominho/ValedoMinho/Parcerias/MINHOCOM.
14 Trata-se de uma empresa intermunicipal agregando os seis concelhos da Valimar, tendo por fim construir e gerir essa rede. O capital social da empresa é de 50 mil euros, subscrito em 51% pela Valimar ComUrb, 48,5% pela DSTelecom e 0,5% pela Cellcraft Internacional. Vide http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=4963&Itemid=1 e http://www.computerworld.com.pt/content/view/6508/52/.