Histórico

A ANACOM, até Dezembro de 2010, possuía três laboratórios integrados na Divisão de Gestão do Espectro  que, sucintamente, se caracterizavam da seguinte forma:

• Laboratório de Rádio (LR) – Criado nos anos setenta com a missão de realizar ensaios de verificação de características de emissores, receptores e emissores/receptores, durante o regime jurídico que determinava a homologação.
  
  
• Laboratório de Compatibilidade Electromagnética (LCEM) – Criado nos inícios dos anos noventa, tendo como missão realizar ensaios de emissão e imunidade, quer conduzida quer radiada, em equipamentos eléctricos e electrónicos por força do cumprimento da Directiva de Compatibilidade Electromagnética. Este laboratório obteve acreditação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), agora Instituto Português de Acreditação (IPAC), em Janeiro de 1995.
  
  
• Laboratório de Metrologia Radioeléctrica (LMR) – Criado nos inícios dos anos noventa para assegurar a rastreabilidade dos equipamentos de medição e ensaio utilizados pela ANACOM de forma a garantir a qualidade dos seus serviços. Este laboratório passou também a laboratório acreditado, em Outubro de 1999.

As alterações regulamentares ocorridas na última década, nomeadamente, a entrada em vigor da Directiva de Equipamentos Rádio e Terminais de Telecomunicações – R&TTE (transposta pelo Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto) e a revisão da Directiva de Compatibilidade Electromagnética (transposta pelo Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro), vieram alterar de modo significativo o quadro de actividades dos dois primeiros laboratórios atrás referidos.

Os laboratórios atrás referidos acumularam ao longo dos anos da sua existência competências nas suas áreas de actuação, algumas únicas no País, que importa preservar e, dado o constante avanço tecnológico, torná-las mais vastas adaptando-as às novas tecnologias e aos novos enquadramentos normativos.

Por outro lado, é também desejável tornar a sua actuação mais flexível e racional no respeitante a meios humanos e técnicos, tanto no que concerne à sua operacionalidade como nas competências já acreditadas perante o IPAC.

Cientes que as actividades do Laboratório da ANACOM devem estar essencialmente viradas para as questões internas da instituição, nomeadamente na cooperação com outras áreas da organização que envolva actividade metrológica, apoio à fiscalização de mercado de equipamentos de comunicações electrónicas no âmbito das Directivas R&TTE e CEM, transpostas respectivamente para os Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro, bem como na calibração dos equipamentos da ANACOM, foi proposta e aprovada pelo Conselho de Administração daANACOM, em 22 de Dezembro de 2010, a nova estrutura do Laboratório assente basicamente em áreas de carácter operacional, fundamentalmente voltadas para a execução de “ensaios” e “calibração”.

Assim, a nova designação do Laboratório é: Laboratório de Ensaios e Calibração, abreviadamente designado por LEC.