- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
Junho
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Relatório e Contas 2010
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090069 Publicado Relatório e Contas da ANACOM relativo a 2010.
30.06.2011
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Polónia assume presidência da UE a 01.07.2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090101 A Polónia inaugura, a 1 de Julho de 2011, o novo ciclo de presidência tripartida do Conselho da UE.
30.06.2011
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ENISA procura prestadores de serviços para exercícios de protecção de infra-estruturas críticas de informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090071 A ENISA lançou um concurso, até 12 de Agosto, para a prestação de serviços em dois exercícios de protecção de infra-estruturas críticas de informação.
30.06.2011
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Concurso para impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT - esclarecimentos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090052 Publicado esclarecimento do Júri do concurso sobre o pedido da empresa S.I.G. - Sociedade Industrial Gráfica.
30.06.2011
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Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090025 Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
29.06.2011
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Recrutamento para o IPSC - até 07.07.2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1090000 Candidaturas à vaga de PostDoc, Security experimentation for Critical Information Infrastructures, no Institute for the Protection and Security of the Citizen (IPSC).
29.06.2011
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Questionários sobre elementos económico-financeiros
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089210 Estão disponíveis questionários dirigidos às empresas prestadoras de redes/serviços de comunicações electrónicas e de serviços postais.
28.06.2011
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Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089479 Informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM no âmbito dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e postais.
28.06.2011
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Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089679 Plano Nacional de Numeração actualizado no nível de numeração ''6''.
27.06.2011
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Portabilidade - Tribunal de Comércio mantém decisão da condenação da PTC em 500.000 euros
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089567 O Tribunal de Comércio de Lisboa manteve a decisão da ANACOM de aplicar à PTC uma coima de 500.000 euros por se ter provado que esta recusou indevidamente pedidos de portabilidade.
27.06.2011
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Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089615 Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
27.06.2011
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ANACOM actualiza o seu plano de prevenção de riscos de corrupção
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089536 Na sequência da sua reestruturação interna, a ANACOM actualizou em conformidade o seu plano de prevenção de riscos de corrupção.
24.06.2011
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Obercom divulga estudo sobre a rádio em Portugal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089516 O Observatório da Comunicação (OberCom) divulgou o novo relatório ''Sociedade em Rede 2010: A Rádio em Rede''.
24.06.2011
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Legislação - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089467 Publicada a Lei n.º 36/2011 e a Lei n.º 46/2011.
24.06.2011
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Questionário sobre roaming internacional - 8º modelo (Janeiro/Junho de 2011)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089198 BEREC aprova oitavo modelo de especificação de dados relativo à itinerância (roaming) internacional - respostas à ANACOM até 29.07.2011.
24.06.2011
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Plano Nacional de Numeração - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089393 Plano Nacional de Numeração actualizado nos níveis de numeração ''2'' e ''3''.
22.06.2011
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DECO testa novos descodificadores para TDT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089274 A DECO divulgou os resultados dos testes a novas caixas descodificadoras para a televisão digital terrestre (TDT).
21.06.2011
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Concurso público para impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT - esclarecimentos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089241 Publicado esclarecimento do Júri do concurso sobre o pedido da empresa Ultraimaginação.
21.06.2011
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Recrutamento para a ENISA - até 30.06.2011 e 17.07.2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089172 Candidaturas às vagas de Traineeship e Expert in Network and Information Security na ENISA.
21.06.2011
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Transição para a TDT no Cacém concluída com sucesso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089045 Oito freguesias do concelho de Sintra juntaram-se a Alenquer na era da televisão digital, com o desligamento do retransmissor analógico do Cacém no passado dia 16.
20.06.2011
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UIT/UNESCO divulgam relatório sobre banda larga
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088966 Foi publicado o segundo relatório da Comissão da Banda Larga para o Desenvolvimento Digital, uma iniciativa conjunta da UIT e da UNESCO.
20.06.2011
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Portal do Consumidor - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088904 Informação actualizada sobre a evolução da consulta ao Portal do Consumidor.
20.06.2011
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TDT - Entrevista do Administrador da ANACOM Eduardo Cardadeiro sobre o processo de transição para a televisão digital
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088781 Em entrevista à RTP1, Eduardo Cardadeiro explica o que consumidor deverá fazer para continuar a ver televisão com a TDT.
17.06.2011
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Concurso público ANACOM - Impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088702 Publicado no Diário da República, de 17.06.2011, o anúncio do concurso público lançado pela ANACOM para impressão, embalamento e distribuição do Guia TDT.
17.06.2011
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Evolução dos números portados - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088594 Evolução mensal dos números portados, Maio de 2011.
16.06.2011
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Serviço universal de comunicações electrónicas - conceito de encargo excessivo e cálculo dos custos líquidos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088451 Aprovadas as decisões finais sobre a definição de encargo excessivo e a metodologia de cálculo dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.
16.06.2011
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TDT - Cacém entrou definitivamente no digital
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088541 Agualva-Cacém é a segunda zona do país a migrar para a televisão digital terrestre (TDT).
16.06.2011
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Recrutamento no BEREC - 25.07.2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088488 Candidaturas à vaga de Programme Manager no BEREC.
16.06.2011
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Consulte a edição de Junho da Spectru - boletim mensal das comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088298 Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a Junho de 2011, pode consultar em suporte electrónico.
14.06.2011
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Seminário ''Regime ITED-ITUR, Sistema de Informação Centralizado e Televisão Digital Terrestre''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088255 Decorre a 04.07.2011, em Santarém, um seminário sobre o regime ITED-ITUR, o SIC e a TDT, organizado pela ANACOM.
14.06.2011
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TDT - Cacém passa ao digital a 16.06.2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088209 Em Agualva-Cacém as emissões da televisão analógica vão cessar a 16.06.2011.
14.06.2011
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Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1088173 Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
09.06.2011
Última atualização: 14.06.2011 -
TDT - sessões de esclarecimento na Nazaré
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087924 A ANACOM realiza a 14 de Junho, na Nazaré, sessões de esclarecimento sobre a transição para a TDT dirigidas às IPSS, Juntas de Freguesia e comércio de retalho locais.
09.06.2011
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Iniciado projecto-piloto do User-ENUM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087907 Teve lugar em Lisboa, a 26 de Maio, a reunião de arranque do projecto-piloto do User-ENUM.
08.06.2011
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Finanças sistematizam medidas do programa de apoio a Portugal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087835 Ministério das Finanças sistematiza medidas dos Memorandos celebrados com a Comissão Europeia e com o FMI com prazo até ao final de 2011.
08.06.2011
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ANACOM acolhe delegação da Bósnia-Herzegovina
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087825 A ANACOM e uma delegação do regulador da Bósnia-Herzegovina estão reunidas em Lisboa, de 7 a 9 de Junho de 2011.
08.06.2011
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Serviços postais - ANACOM disponibiliza estudo sobre os desafios da liberalização total
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087752 Está disponível o estudo sobre a evolução do serviço postal em Portugal e os desafios que a liberalização total do sector coloca aos prestadores de serviços postais e à ANACOM.
07.06.2011
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Intervenção pública da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087769 Intervenção do Vice-presidente da ANACOM, Alberto Souto de Miranda, na 6th Black Sea and Caspian Regulatory Conference.
07.06.2011
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Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087743 Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
07.06.2011
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Actividade Internacional - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087401 Informação actualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais da União Europeia, CEPT, EUTELSAT, IRG, R&TTE CA, UIT e UPU.
07.06.2011
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Concurso público ANACOM - Locação de três viaturas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087225 Publicado no Diário da República de 02.06.2011 o anúncio do concurso público lançado pela ANACOM para aluguer operacional de 3 veículos.
03.06.2011
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Consulta sobre o regime de autorização do serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz - prorrogação do prazo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087214 O prazo da consulta sobre o regime de autorização dos sistemas do serviço móvel por satélite (MSS) na faixa dos 2 GHz termina a 14 de Junho de 2011.
03.06.2011
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BWA - Onitelecom autorizada a transmitir direito de utilização de frequências para a F300
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087091 Onitelecom autorizada a transmitir à empresa F300 o direito de utilização de frequências para a exploração de sistemas de acesso de banda larga via rádio (BWA).
02.06.2011
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Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087082 Consulte a informação actualizada sobre os eventos do sector das comunicações.
02.06.2011
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Declarações emitidas pela ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087053 A ANACOM emitiu uma declaração à Satlynx GmbH para oferta de serviços de comunicações electrónicas.
02.06.2011
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TDT - DECO analisa ligações para televisores antigos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087038 A DECO divulgou um artigo sobre os testes que realizou a moduladores de sinal para televisores antigos.
02.06.2011
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Portal do Consumidor - actualização da informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1086962 Informação actualizada sobre a evolução da consulta ao Portal do Consumidor.
01.06.2011
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ANACOM lança o COM.escolha
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1086017 ANACOM lança COM.escolha, a nova ferramenta de consulta de tarifários e de simulação de consumo dos serviços de Internet, telefone móvel, telefone fixo e televisão.
01.06.2011
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FPC Living Lab
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1085827 Fundação Portuguesa de Comunicações inaugura hoje a residência tecnológica de investigação e desenvolvimento na área das TIC.
01.06.2011
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |