Especificações técnicas dos interfaces de rádio
Em 3 de Novembro de 2010, a ANACOM aprovou o projecto de actualização das especificações técnicas dos interfaces rádio a que se refere o n.º 7 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agostohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953171, sobre o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o regime da respectiva avaliação de conformidade e marcação.
Dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, foram as referidas especificações, enquanto projecto de regras técnicas, foram notificadas à Comissão Europeia através do Instituto Português da Qualidade (IPQ), entidade a quem compete a correspondente notificação.
Por deliberação de 1 de Julho de 2010, a ANACOM aprovou o texto final de actualização das especificações técnicas dos interfaces rádio, tendo em conta as observações emanadas da Comissão Europeia e da República Federal da Alemanha.
Consulte:
Serviço Amador
(PDF 416 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/Servico_Amador.pdf?contentId=1040111&field=ATTACHED_FILE
Serviço de Radionavegação Aeronáutica
(PDF 453 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/Servico_Radionavegacao_Aeronautica.pdf?contentId=1040113&field=ATTACHED_FILE
Serviço de Radionavegação Marítima
(PDF 339 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/Servico_Radionavegacao_Maritima.pdf?contentId=1040114&field=ATTACHED_FILE
Servico Fixo
(PDF 616 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/Servico_Fixo.pdf?contentId=1040115&field=ATTACHED_FILE
Serviço Fixo por Satélite (SFS)
(PDF 457 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SFS.pdf?contentId=37108&field=ATTACHED_FILE
Serviço Móvel Aeronáutico (SMA)
(PDF 329 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SMA.pdf?contentId=37109&field=ATTACHED_FILE
Serviço Móvel Marítimo (SMM)
(PDF 733 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SMM.pdf?contentId=37110&field=ATTACHED_FILE
Serviço Móvel Terrestre por Satélite (SMTS)
(PDF 505 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SMTS.pdf?contentId=37113&field=ATTACHED_FILE
Serviço Móvel Terrestre (SMT)
(PDF 712 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SMT.pdf?contentId=37112&field=ATTACHED_FILE
Serviço de Radiodifusão
(PDF 517 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/ServRadiodifusao.pdf?contentId=1040123&field=ATTACHED_FILE
Estações de Pequena Potência e Curto Alcance (SRDs)
(PDF 786 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/SRDs.pdf?contentId=37114&field=ATTACHED_FILE
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
|
|
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
|
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |
