Normas, recomendações e relatórios internacionais

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Portabilidade de Número: Melhores Práticas - Recomendação do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) da CEPT - Novembro de 2012 (em inglês)

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148272
Eficiência da portabilidade de número - Relatório do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) da CEPT - Novembro de 2010 (em inglês)

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102484
Relatório sobre a transparência tarifária dos preços de retalho - Relatório do Grupo de Reguladores Europeus (ERG) - 2005 (em inglês)

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102489
Implementação da portabilidade de número móvel nos países da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações - Relatório do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) da CEPT - Outubro de 2005 (em inglês)

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102488

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Serviço Universal Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas	Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013	Eventos do sector Procurar eventos por assunto: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Procurar eventos por datas
Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015	Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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