Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas

Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas lançada pelo Governo em articulação com a ANACOM.

• Processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas - consulta pública até 30.12.2011 http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343774
  • Nota justificativa http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344066

  • Concurso 1 - Ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico através daquela ligação http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344050

  • Concurso 2 - Oferta de postos públicos http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344052

  • Concurso 3 - Disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informação de listas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344053

  • Comentários dos interessados http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344859

  • Relatório da consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344865

  • Decisão final sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - republicação (PDF 314 Kb) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345357

  • Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação (PDF 559 Kb) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346429

  • Recomendações do ICP-ANACOM sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344864

  • Deliberações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344861

  • Atualidades http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344860