Aprovado Regulamento do Leilão Multifaixa

Por deliberação de 17 de Outubro, a ANACOM aprovou o Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz (leilão Multifaixa), cuja publicação em Diário da República teve lugar a 19 de Outubro - Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de Outubro.

ANACOM aprova o Regulamento do Leilão Multifaixahttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1101154

Foi também aprovado o relatório do procedimento regulamentar a que foi submetido o projecto de Regulamento do Leilão Multifaixa, entretanto rectificado por deliberação de 3 de Novembro.

Leilão Multifaixa - rectificado relatório do procedimento regulamentarhttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102692

Foram igualmente disponibilizados online esclarecimentos de ordem geral sobre o leilão multifaixa e, na sequência de deliberação da mesma data, o prazo de entregas de candidaturas foi prorrogado por três dias úteis, ou seja, até 11 de Novembro. Entretanto, a 4 de Novembro, foi publicada a Portaria que, nomeadamente, fixa o montante da taxa de atribuição de direitos de utilização de frequências no âmbito do leilão. A ANACOM divulgou internacionalmente o leilão, nos jornais Financial Times e Expansión, na revista e sítio Policy Tracker, bem como nos sítios Rethink Wireless e Financial Times.