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Deliberações 2012

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Declaração à LOGISTA, para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148308 Emitida declaração à empresa LOGISTA, para prestação de serviços postais.
Deliberação de 28.12.12
Publicada a 04.01.13
Declaração à Aire Networks del Mediterrâneo para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148056 Emitida declaração à empresa Aire Networks del Mediterrâneo para a oferta de serviços de transmissão de dados, em especial o serviço de acesso à Internet.
Deliberação de 20.12.12
Publicada a 04.01.13
Registo da Liderpartner para prestação de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148229 A ANACOM emitiu registo para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 20.12.12
Publicada a 04.01.13
Declaração à VARIANTACTIVA, para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147756 Emitida declaração à empresa VARIANTACTIVA, para prestação de serviços postais.
Deliberação de 20.12.12
Publicada a 21.12.12
Declaração à ATLANTICOURIER para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147761 Emitida declaração à empresa ATLANTICOURIER para prestação de serviços postais.
Deliberação de 20.12.12
Publicada a 21.12.12
Revogação do direito de utilização de frequências da Optimus para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147305 Revogado direito de utilização de frequências para acesso fixo via rádio detido pela Optimus, com efeitos a 31.12.2012.
Decisão final
Deliberação de 13.12.12
Publicada a 17.12.12
Decisão sobre a transmissão do direito de utilização de frequências de Cristina Maria da Silva Rede para a Rádio João Bosco
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147298 Transmissão do direito de utilização de frequências de Cristina Maria da Silva Rede para a Rádio João Bosco - deliberação da ANACOM de 13.12.2012.
Decisão final
Deliberação de 13.12.12
Publicada a 17.12.12
Declaração à DHL Express Portugal para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147187 Emitida declaração à empresa DHL Express Portugal para prestação de serviços postais.
Deliberação de 12.12.12
Publicada a 13.12.12
Licença à NOTÍCIAS DIRECT para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147140 Emitida licença à empresa NOTÍCIAS DIRECT para prestação de serviços postais.
Deliberação de 11.12.12
Publicada a 13.12.12
Declaração à OVERSPEED para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147099 Emitida declaração à empresa OVERSPEED para prestação de serviços postais.
Deliberação de 10.12.12
Publicada a 13.12.12
Declaração à URBEXPRESS para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1147155 Emitida declaração à empresa URBEXPRESS para prestação de serviços postais.
Deliberação de 10.12.12
Publicada a 13.12.12
Projeto de decisão sobre a transmissão dos direitos de utilização de recursos de numeração detidos pela PT Prime
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1151594 Despacho da ANACOM de 07.12.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 01.02.13
Declaração à FEDERAL EXPRESS - Sucursal em Portugal para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146676 Emitida declaração à empresa FEDERAL EXPRESS - Sucursal em Portugal para prestação de serviços postais.
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 11.12.12
Declaração à VOLUMES AO CUBO para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146689 Emitida declaração à empresa VOLUMES AO CUBO para prestação de serviços postais.
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 11.12.12
Declaração à CHRONOPOST para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146708 Emitida declaração à empresa CHRONOPOST para prestação de serviços postais.
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 11.12.12
Declaração à JOSÉ MANUEL ARAÚJO SILVA para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146731 Emitida declaração à empresa JOSÉ MANUEL ARAÚJO SILVA para prestação de serviços postais.
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 11.12.12
Declaração à POLIENTREGA para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146733 Emitida declaração à empresa POLIENTREGA para prestação de serviços postais.
Deliberação de 07.12.12
Publicada a 11.12.12
Relatório da consulta pública relativa aos serviços de telex, dados, telegráfico e móvel marítimo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146827 Aprovado por deliberação da ANACOM de 30.11.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.11.12
Publicada a 11.12.12
Tarifário das comunicações da rede PT para rede de outros prestadores 2013
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145658 Deliberação da ANACOM de 29.11.2012.
Decisão final
Deliberação de 29.11.12
Publicada a 04.12.12
Tarifário residencial do serviço telefónico fixo para 2013
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145662 Deliberação da ANACOM de 29.11.2012.
Decisão final
Deliberação de 29.11.12
Publicada a 04.12.12
Níveis de qualidade de serviço dos CTT (auditoria) - 2010
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145520 ANACOM toma conhecimento das conclusões da auditoria aos indicadores de qualidade de serviço, reclamações e pedidos de informação dos CTT e aprova o envio do projeto de relatório final à empresa.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 29.11.12
Publicada a 04.12.12
Declaração à Expressodão para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145190 Emitida a 27.11.2012.
Deliberação de 27.11.12
Publicada a 28.11.12
Declaração à Mailglobe para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145192 Emitida a 27.11.2012.
Deliberação de 27.11.12
Publicada a 28.11.12
Declaração à Augusto José Concha Encarnado para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145191 Emitida a 27.11.2012.
Deliberação de 27.11.12
Publicada a 28.11.12
Declaração à Mundio Mobile (Portugal) Limited. para a oferta do serviço de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144880 Emitida declaração à empresa Mundio Mobile Limited. para a oferta do STM na modalidade MVNO incluindo o serviço de SMS e de dados.
Deliberação de 26.11.12
Publicada a 27.11.12
Declaração à Vianicle para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144723 Emitida declaração à empresa Vianicle, Unipessoal, Lda. para prestação de serviços postais.
Deliberação de 23.11.12
Publicada a 26.11.12
Revogação do registo da Maria de Lurdes Andrade Costa para a prestação de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1150846 Despacho de 22.11.2012, foi revogado o registo da empresa Maria de Lurdes Andrade Costa para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 22.11.12
Publicada a 24.01.13
Declaração à IBERCOURIER para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144530 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 23.11.12
Declaração à António Moreira Unipessoal para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144531 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 23.11.12
Declaração à LEVADO À LETRA para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144547 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 23.11.12
Declaração à TNT para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144466 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 22.11.12
Declaração à PRINCEPS para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144475 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 22.11.12
Declaração à PORTOMAIL para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144481 Emitida a 21.11.2012.
Deliberação de 21.11.12
Publicada a 22.11.12
Declaração à JaEstá para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144255 Emitida a 19.11.2012.
Deliberação de 19.11.12
Publicada a 22.11.12
Cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas para 2012
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1143695 Aprovada por deliberação da ANACOM de 16.11.2012.
Decisão final
Deliberação de 16.11.12
Publicada a 19.11.12
TDT - renovação da licença temporária de rede atribuída à PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1143708 Aprovada por deliberação da ANACOM de 16.11.2012.
Deliberação de 16.11.12
Publicada a 19.11.12
Declaração à IMEXCO para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144256 Emitida a 14.11.2012.
Deliberação de 14.11.12
Publicada a 22.11.12
Decisão relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142892 Aprovada por deliberação da ANACOM de 09.11.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.11.12
Publicada a 12.11.12
Declaração à P.P. EXPRESSO para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141992 Emitida a 31.10.2012.
Deliberação de 31.10.12
Publicada a 05.11.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da EDR para a Narrativas & Melodias
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142062 Deliberação da ANACOM de 31.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 31.10.12
Publicada a 05.11.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Cávado para a Globinóplia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142077 Deliberação da ANACOM de 31.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 31.10.12
Publicada a 05.11.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da Editorialcult para a Globinóplia e a Cloverpress
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142083 Deliberação da ANACOM de 31.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 31.10.12
Publicada a 05.11.12
Declaração à Banda Larga Rural Unipessoal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141904 Emitida a 26.10.2012.
Deliberação de 26.10.12
Publicada a 02.11.12
Projeto de deliberação de revogação do registo para exercício da atividade de prestador de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1152818 Deliberação da ANACOM de 25.10.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 25.10.12
Publicada a 19.02.13
Esclarecimento sobre desconto para reformados e pensionistas no serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141400 Esclarecimento da ANACOM aprovado por deliberação de 25.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 25.10.12
Publicada a 26.10.12
Declaração à GSL para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141917 Emitida a 23.10.2012.
Deliberação de 23.10.12
Publicada a 02.11.12
Critérios para determinação de encargos com diligências de fiscalização ITED e ITUR
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1141385 Aprovados por deliberação da ANACOM de 22.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 22.10.12
Publicada a 26.10.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da Rádio Racal para a R.T.A.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140927 Aprovada por deliberação da ANACOM de 18.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 18.10.12
Publicada a 23.10.12
Registo da PublicoMédia para a prestação de serviços de valor acrescentado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140432 A ANACOM emitiu, a 12.10.2012, registo para a prestação de serviços de valor acrescentado (SVA) baseado no envio de mensagem.
Deliberação de 12.10.12
Publicada a 17.10.12
Concretização do conceito de 'custos de acesso anormalmente elevados' - metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140156 Aprovada por deliberação da ANACOM de 12.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 12.10.12
Publicada a 15.10.12
Decisão final sobre o incumprimento pela PTC das alterações à ORCA e ORCE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140268 Deliberação da ANACOM de 11.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 11.10.12
Publicada a 16.10.12
Projeto de decisão relativo às regras de utilização de números 18xy do PNN para serviços informativos - outras listas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140122 Aprovado por deliberação da ANACOM de 11.10.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 11.10.12
Publicada a 15.10.12
Registo da Absolutopinion para prestação de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1139734 A ANACOM emitiu registo para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 09.10.12
Publicada a 11.10.12
Concurso público internacional para desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1139621 Aprovado por deliberação da ANACOM de 04.10.2012.
Deliberação de 04.10.12
Publicada a 10.10.12
Revisão do cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável a 2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1139534 Deliberação da ANACOM de 04.10.2012.
Decisão final
Deliberação de 04.10.12
Publicada a 09.10.12
Registo da Selfsmile para prestação de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1139740 A ANACOM emitiu registo para a prestação de serviços de audiotexto.
Deliberação de 03.10.12
Publicada a 11.10.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da Cooperativa Rádio Bandarra para a Rádio João Bosco
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145309 Deliberação da ANACOM de 27.09.2012.
Decisão final
Deliberação de 27.09.12
Publicada a 29.11.12
Licença à Best Direct para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138672 Emitida licença a 26.09.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 26.09.12
Publicada a 28.09.12
Declaração à Vasp-Premium para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138702 Emitida a 26.09.2012.
Deliberação de 26.09.12
Publicada a 28.09.12
Licença à Vasp-Premium para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138731 Emitida licença a 26.09.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 26.09.12
Publicada a 28.09.12
Declaração à Nuno Elbling Gomes da Costa para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138741 Emitida a 26.09.2012.
Deliberação de 26.09.12
Publicada a 28.09.12
Declaração à UPS of Portugal para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138742 Emitida a 26.09.2012.
Deliberação de 26.09.12
Publicada a 28.09.12
Declaração à Hibernia Atlantic para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1138738 Emitida a 25.09.2012.
Deliberação de 25.09.12
Publicada a 28.09.12
Declaração à A Sua Pressa para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1144254 Emitida a 19.09.2012.
Deliberação de 19.09.12
Publicada a 22.11.12
Concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' - metodologia a aplicar no cálculo dos CLSU
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137940 Aprovado por deliberação da ANACOM de 13.09.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 13.09.12
Publicada a 17.09.12
Retificação da decisão sobre a proposta de tarifário dos serviços postais reservados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137821 Deliberação da ANACOM de 13.09.2012.
Deliberação de 13.09.12
Publicada a 14.09.12
Concurso público ANACOM - revisão e auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC e auditoria às estimativas dos custos líquidos do serviço universal (exercícios de 2010 a 2012)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140494 Adjudicado à empresa SVP Advisors, S.L..
Deliberação de 06.09.12
Publicada a 17.10.12
Decisão sobre a proposta de tarifário dos serviços postais reservados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137066 Deliberação da ANACOM de 06.09.2012.
Deliberação de 06.09.12
Publicada a 10.09.12
Projeto de decisão relativo à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136412 Aprovado por deliberação da ANACOM de 31.08.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 31.08.12
Publicada a 03.09.12
Declaração à Abastfrota para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137405 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Autorização à Vasta Selecção para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137416 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Declaração à Iberperímetro para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137428 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Declaração à Obik Express para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137549 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Autorização à Consigo pelo Mundo para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137550 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Licença à CityPost para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137551 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Acumulação de números para o serviço de acesso a redes de dados identificado pelo código 67 do PNN
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136656 Deliberação da ANACOM de 30.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 04.09.12
Incumprimento pela PTC das alterações à ORCA e ORCE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136625 Deliberação da ANACOM de 30.08.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 04.09.12
Projeto de decisão sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável a 2011
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136592 Deliberação da ANACOM de 30.08.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 04.09.12
Revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 aprovada
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136447 Deliberação da ANACOM de 30.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 03.09.12
Indicadores estatísticos dos serviços móveis aprovados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136378 Deliberação da ANACOM de 30.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 03.09.12
Declaração à ANA - Aeroportos de Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137584 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Declaração à Fractalia Remote Systems Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1137583 Emitida a 30.08.2012.
Deliberação de 30.08.12
Publicada a 12.09.12
Indicadores estatísticos dos serviços postais aprovados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135593 Deliberação da ANACOM de 23.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 23.08.12
Publicada a 27.08.12
TDT - Prorrogação do prazo de vigência dos programas de subsidiação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135515 Aprovado por deliberação da ANACOM de 23.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 23.08.12
Publicada a 23.08.12
Declaração à Transporta para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135419 Emitida a 14.08.2012.
Deliberação de 14.08.12
Publicada a 22.08.12
Declaração à Iberomail para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135436 Emitida a 09.08.2012.
Deliberação de 09.08.12
Publicada a 22.08.12
Licença à Iberomail - Correio Internacional, S. A. para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135440 Emitida licença a 09.08.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 09.08.12
Publicada a 22.08.12
Decisão final sobre o projeto de alteração do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134400 Aprovado por deliberação da ANACOM de 02.08.2012.
Decisão final
Deliberação de 02.08.12
Publicada a 07.08.12
Concurso público para aquisição direta de seguros
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132807 Aprovado por deliberação da ANACOM de 19.07.2012.
Deliberação de 19.07.12
Publicada a 24.07.12
Alterações à ORCA e à ORCE - prorrogação do prazo de resposta
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132869 Aprovada por deliberação da ANACOM de 19.07.2012.
Deliberação de 19.07.12
Publicada a 24.07.12
Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2012 - comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132622 Deliberação da ANACOM de 19.07.2012.
Decisão final
Deliberação de 19.07.12
Publicada a 23.07.12
Registo do Banco BNP para a prestação de serviços de valor acrescentado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132314 Emitido registo a 16.07.2012.
Deliberação de 16.07.12
Publicada a 18.07.12
Concurso público ANACOM - realização de auditoria às estimativas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações (exercícios de 2007 a 2009)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134566 Adjudicado à empresa SVP Advisors, S.L..
Deliberação de 12.07.12
Publicada a 10.08.12
Projeto de decisão final sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 - notificação da Comissão Europeia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131281 Aprovado por deliberação da ANACOM de 12.07.2012.
Deliberação de 12.07.12
Publicada a 17.07.12
Declaração à ONITELECOM para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132235 Emitida a 10.07.2012.
Deliberação de 10.07.12
Publicada a 18.07.12
Declaração à Skylogic para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131574 Emitida a 06.07.2012.
Deliberação de 06.07.12
Publicada a 12.07.12
Sentido provável de decisão sobre os novos indicadores estatísticos dos serviços móveis - prorrogação do prazo para comentários
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131315 Aprovada por deliberação da ANACOM de 05.07.2012.
Deliberação de 05.07.12
Publicada a 10.07.12
Pedido dos CTT de dedução de registos no cálculo dos IQS definidos no Convénio da Qualidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131282 Aprovado por deliberação da ANACOM de 05.07.2012.
Decisão final
Deliberação de 05.07.12
Publicada a 10.07.12
Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131302 Aprovada por deliberação da ANACOM de 05.07.2012.
Deliberação de 05.07.12
Publicada a 10.07.12
Determinações e recomendações emitidas no âmbito da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PTC (2006)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130902 Aprovadas por deliberação da ANACOM de 28.06.2012.
Decisão final
Deliberação de 28.06.12
Publicada a 03.07.12
Preços do serviço de correio editorial (jornais, publicações periódicas e livros)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130851 Aprovados por deliberação da ANACOM de 28.06.2012.
Decisão final
Deliberação de 28.06.12
Publicada a 03.07.12
Novos indicadores estatísticos dos serviços móveis: Machine-to-Machine e banda larga
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130823 Aprovado por deliberação da ANACOM de 28.06.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.06.12
Publicada a 02.07.12
Indicadores estatísticos dos serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130840 Aprovado por deliberação da ANACOM de 28.06.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.06.12
Publicada a 02.07.12
Suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1152821 Deliberação da ANACOM de 21.06.2012.
Decisão final
Deliberação de 21.06.12
Publicada a 19.02.13
Concurso público para revisão e auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PTC e auditoria às estimativas dos custos líquidos do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1130031 Aprovado por deliberação da ANACOM de 18.06.2012.
Deliberação de 18.06.12
Publicada a 22.06.12
Aprovadas alterações à ORCA e à ORCE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1129265 Deliberação da ANACOM de 14.06.2012.
Decisão final
Deliberação de 14.06.12
Publicada a 18.06.12
Registo da Mobile Brands para a prestação de serviços de valor acrescentado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1128150 Emitido registo a 25.05.2012.
Deliberação de 25.05.12
Publicada a 31.05.12
Declaração à Maritime Communications Partner AS para a oferta do serviço de comunicações móveis a bordo de embarcações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1128180 Emitida a 25.05.2012.
Deliberação de 25.05.12
Publicada a 31.05.12
Declaração à IDT Retail Europe Limited para a oferta do serviço de cartões virtuais de chamadas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1128191 Emitida a 25.05.2012.
Deliberação de 25.05.12
Publicada a 31.05.12
TDT - licenciamento temporário de rede
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127427 Aprovado por deliberação da ANACOM de 18.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 18.05.12
Publicada a 24.05.12
Transmissão do direito de utilização de frequências do CIPO para Fercober
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127303 Aprovado por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 04.06.12
Instauração de processos de contraordenação a prestadores de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127365 Deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Decisão final de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127364 Deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Regularização do serviço prestado pela PTC através do recurso ''1820''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127295 Aprovada por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Instauração de processo contraordenacional por incumprimentos verificados na utilização do número 1820 pela PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127373 Aprovada por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Decisão relativa à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127450 Aprovado por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Consulta sobre a alteração do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127179 Aprovado por deliberação da ANACOM de 17.05.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 17.05.12
Publicada a 24.05.12
Revogação da licença da MEEST para a prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1128549 Revogação a 11.05.2012.
Deliberação de 11.05.12
Publicada a 04.06.12
Projeto de decisão sobre a revisão de cálculo da taxa de custo de capital da PTC aplicável a 2011 - consulta
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126408 Aprovado por deliberação da ANACOM de 11.05.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 11.05.12
Publicada a 14.05.12
Revogação da licença da CELERIS para a prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1128548 Revogação a 11.05.2012.
Deliberação de 11.05.12
Publicada a 04.06.12
Utilização de aplicações SAP/ SAB na faixa 470-862 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127162 Aprovada por deliberação da ANACOM de 10.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 10.05.12
Publicada a 20.06.12
Declaração à AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S. A., para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126973 Emitida a 07.05.2012.
Deliberação de 07.05.12
Publicada a 17.05.12
Declaração à Concourse Communications Group Uk, Ltd. para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126334 Emitida a 07.05.2012.
Deliberação de 07.05.12
Publicada a 11.05.12
Implementação de decisões da Comissão Europeia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127164 Aprovada por deliberação da ANACOM de 04.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 04.05.12
Publicada a 20.06.12
Transmissão dos direitos de utilização de números detidos pela Ar Telecom
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125982 Deliberação da ANACOM de 04.05.2012.
Decisão final
Deliberação de 04.05.12
Publicada a 08.05.12
Aprovação da alteração da Especificação de Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125710 Deliberação da ANACOM de 30.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.04.12
Publicada a 07.05.12
Alterações à ORCA e à ORCE - notificação da Comissão Europeia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125633 Aprovado por deliberação da ANACOM de 30.04.2012.
Deliberação de 30.04.12
Publicada a 04.05.12
Preços de terminação nas redes móveis
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125452 Aprovada por deliberação da ANACOM de 30.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 30.04.12
Publicada a 02.05.12
Custos administrativos e montante das taxas cobradas em 2011 relativas às comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126388 Aprovado por deliberação da ANACOM de 27.04.2012.
Deliberação de 27.04.12
Publicada a 14.05.12
Concurso público para realização de auditoria às estimativas dos custos líquidos da prestação do serviço universal apresentadas pela PT Comunicações, S. A. (exercícios de 2007 a 2009)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125608 Aprovado por deliberação da ANACOM de 27.04.2012.
Deliberação de 27.04.12
Publicada a 03.05.12
Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Ar Telecom em matéria de listas telefónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123841 Deliberação da ANACOM de 05.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 05.04.12
Publicada a 12.04.12
Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a ZON em matéria de listas telefónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123918 Deliberação da ANACOM de 05.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 05.04.12
Publicada a 12.04.12
Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Cabovisão em matéria de listas telefónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123908 Deliberação da ANACOM de 05.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 05.04.12
Publicada a 12.04.12
Decisão de resolução de um litígio transfronteiriço entre a EDA e a Optimus em matéria de listas telefónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123917 Deliberação da ANACOM de 05.04.2012.
Decisão final
Deliberação de 05.04.12
Publicada a 12.04.12
Delegação de poderes do CA nos seus membros - redistribuição de pelouros
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123250 Aprovada por deliberação da ANACOM de 03.04.2012.
Deliberação de 03.04.12
Publicada a 04.04.12
Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Byalyk
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123837 Emitido a 02.04.2012.
Deliberação de 02.04.12
Publicada a 11.04.12
Declaração à LIVIN para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123695 Emitida a 02.04.2012.
Deliberação de 02.04.12
Publicada a 10.04.12
Concurso público ANACOM - aquisição de uma infraestrutura de medição da qualidade do serviço de acesso à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126105 Adjudicado à empresa Ubiwhere, Lda..
Deliberação de 28.03.12
Publicada a 09.05.12
Projeto de decisão de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1124034 Aprovado por deliberação da ANACOM de 28.03.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.03.12
Publicada a 30.03.12
Decisão sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122673 Aprovada por deliberação da ANACOM de 28.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 28.03.12
Publicada a 29.03.12
Projeto de decisão de renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122588 Aprovado por deliberação da ANACOM de 28.03.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 28.03.12
Publicada a 29.03.12
Registo da ORDANDUU para a prestação de serviços de valor acrescentado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1123008 Emitido registo a 27.03.2012.
Deliberação de 27.03.12
Publicada a 02.04.12
Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Chronopost
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122732 Emitido a 23.03.2012.
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 29.03.12
Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Iberperímetro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122733 Emitido a 23.03.2012.
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 29.03.12
Obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação das chamadas vocais em redes móveis individuais - notificação da Comissão Europeia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122405 Aprovado por deliberação da ANACOM de 23.03.2012.
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 28.03.12
Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - clarificação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122382 Aprovada por deliberação da ANACOM de 23.03.2012.
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 27.03.12
Concurso público concurso para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122327 Aprovado por deliberação da ANACOM de 23.03.2012.
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 27.03.12
Revisão dos programas de subsidiação de equipamentos e de comparticipação da PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122185 Aprovadas por deliberação da ANACOM de 23.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 23.03.12
Publicada a 26.03.12
Concurso público para aquisição de serviços de comunicações para o Sistema SINCRER
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122337 Aprovado por deliberação da ANACOM de 16.03.2012.
Deliberação de 16.03.12
Publicada a 27.03.12
Relatório do estudo de avaliação da qualidade dos serviços de mensagens curtas (SMS) e de mensagens multimédia (MMS)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126894 Deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 16.05.12
Incumprimento no serviço prestado pela PTC através do recurso de numeração ''1820'' e projeto de decisão sobre as medidas necessárias para a sua regularização
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1121567 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 21.03.12
Projeto de decisão de suspensão da utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120822 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 15.03.12
Decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120684 Aprovada por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 14.03.12
Decisão de homologação do acordo quanto à localização do espectro na faixa dos 1800 MHz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120287 Aprovada por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 13.03.12
TMDP - Aceitação de entidade auditora
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120249 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 13.03.12
Atribuição de números de endereçamento em sinalização n.º 7 a MVNO - clarificação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120306 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 13.03.12
Decisão relativa ao preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120491 Aprovada por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 13.03.12
Revisão da análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - prorrogado prazo da consulta
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120141 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.03.2012.
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 12.03.12
Decisão de emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120054 Decisão da ANACOM de 09.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.03.12
Publicada a 12.03.12
Averbamento à autorização para prestação de serviços postais da Transalcainça
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120228 Emitido a 07.03.2012.
Deliberação de 07.03.12
Publicada a 13.03.12
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da FOXIL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120133 Caducidade a 07.03.2012.
Deliberação de 07.03.12
Publicada a 12.03.12
Caducidade da declaração emitida para operador de rede de distribuição por cabo à ENTRÓNICA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119551 Caducidade a 02.03.2012.
Deliberação de 02.03.12
Publicada a 07.03.12
Declaração à Lycamobile Portugal para a oferta de serviços de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119517 Emitida a 01.03.2012.
Deliberação de 01.03.12
Publicada a 06.03.12
Aprovação do Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119156 Deliberação da ANACOM de 01.03.2012.
Decisão final
Deliberação de 01.03.12
Publicada a 02.03.12
Autorização à Volumes ao Cubo para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119604 Emitida a 27.02.2012.
Deliberação de 27.02.12
Publicada a 07.03.12
Autorização à Etapaexpress para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1118216 Emitida a 22.02.2012.
Deliberação de 22.02.12
Publicada a 27.02.12
Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - encerramento
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117639 Aprovado por deliberação da ANACOM de 16.02.2012.
Deliberação de 16.02.12
Publicada a 22.02.12
Decisão de alteração do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para exploração do SMRP
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117409 Aprovado por deliberação da ANACOM de 16.02.2012.
Decisão final
Deliberação de 16.02.12
Publicada a 22.02.12
Pedido dos CTT de dedução de registos no cálculo dos IQS do Convénio de Qualidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117463 Aprovado por deliberação da ANACOM de 16.02.2012.
Deliberação de 16.02.12
Publicada a 20.02.12
Transmissão do direito de utilização de frequências da Maisactual para a Rádio Comercial
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117405 Aprovado por deliberação da ANACOM de 16.02.2012.
Deliberação de 16.02.12
Publicada a 20.02.12
Caducidade da autorização para a prestação de serviços postais da LINEXPRESS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117829 Caducidade a 10.02.2012.
Deliberação de 10.02.12
Publicada a 23.02.12
Revogação do direito de utilização de frequências da WTS para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116880 Aprovado por deliberação da ANACOM de 09.02.2012.
Decisão final
Deliberação de 09.02.12
Publicada a 14.02.12
Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - encerramento
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116839 Aprovado por deliberação da ANACOM de 07.02.2012.
Decisão final
Deliberação de 07.02.12
Publicada a 14.02.12
Mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - revisão das análises de mercado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116428 Aprovado por deliberação da ANACOM de 06.02.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 06.02.12
Publicada a 09.02.12
Decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116005 Aprovada por deliberação da ANACOM de 03.02.2012.
Deliberação de 03.02.12
Publicada a 03.02.12
Serviços postais - indicação de confidencialidade na informação facultada ao regulador
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116007 Aprovada por deliberação da ANACOM de 02.02.2012.
Decisão final
Deliberação de 02.02.12
Publicada a 07.02.12
Preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações - encerramento de consulta
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116257 Aprovado por deliberação da ANACOM de 02.02.2012.
Sentido provável de decisão
Deliberação de 02.02.12
Publicada a 07.02.12
TMDP - Aceitação de entidade auditora
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116148 Aprovado por deliberação da ANACOM de 02.02.2012.
Decisão final
Deliberação de 02.02.12
Publicada a 06.02.12
Averbamento à licença para prestação de serviços postais da VASP
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1115896 Emitido a 30.01.2012.
Deliberação de 30.01.12
Publicada a 02.02.12
TMDP - Aceitação de entidades auditoras
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1115390 Aprovado por deliberação da ANACOM de 26.01.2012.
Decisão final
Deliberação de 26.01.12
Publicada a 30.01.12
Declaração à First Rule para a oferta do serviço de rede pública de comunicações eletrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120297 Emitida a 25.01.2012.
Deliberação de 25.01.12
Publicada a 13.03.12
Alterado o preçário do Laboratório de Ensaios e Calibração
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1114760 Aprovada a 19.01.2012.
Decisão final
Deliberação de 19.01.12
Publicada a 24.01.12
Autorização à Variantactiva, Lda. para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1114624 Emitida autorização a 17.01.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 17.01.12
Publicada a 23.01.12
Concurso público ANACOM - Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço de reclamações e pedidos de informação dos CTT-Correios de Portugal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1122463 Adjudicado à empresa Mazars & Associados, S. A..
Deliberação de 13.01.12
Publicada a 28.03.12
Registo da MOBIGROUND para a prestação de serviços de valor acrescentado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120337 Emitido registo a 10.01.2012.
Deliberação de 10.01.12
Publicada a 13.03.12
Alteração do valor do Kit TDT Complementar (DTH) e clarificação do programa de comparticipação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1113119 Aprovada decisão final a 06.01.2012.
Decisão final
Deliberação de 06.01.12
Publicada a 11.01.12
Aprovado relatório final do leilão multifaixa
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1112758 Deliberação da ANACOM de 06.01.2012.
Decisão final
Deliberação de 06.01.12
Publicada a 06.01.12
Decisão de ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano para o switch-off
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1112704 Aprovado por decisão de 05.01.2012 ratificada por deliberação da ANACOM de 06.01.2012.
Decisão final
Deliberação de 06.01.12
Publicada a 06.01.12
Licença à Best Direct, Lda. para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1112824 Emitida licença a 03.01.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 03.01.12
Publicada a 09.01.12
Licença à Transportes Azkar, Lda. para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1112832 Emitida licença a 03.01.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 03.01.12
Publicada a 09.01.12
Autorização à Transportes Azkar, Lda. para prestação de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1112826 Emitida autorização a 03.01.2012 para prestação de serviços postais.
Deliberação de 03.01.12
Publicada a 09.01.12

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