Comunicações eletrónicas - custos líquidos do SU

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A ANACOM divulgou o documento intitulado "Elasticidade-preço da procura do consumo de reformados e pensionistas na avaliação dos CLSU", aprovado por deliberação de 25 de novembro de 2011, que dá sequência às deliberações de 9 de junho e de 29 de agosto de 2011, sobre a metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU) de comunicações eletrónicas. Tendo nomeadamente em conta o teor deste documento, esta Autoridade, por deliberação de 29 de dezembro de 2011, decidiu aceitar provisória e preliminarmente os valores dos CLSU apresentados pela PT Comunicações para o período 2007-2009. Esta avaliação preliminar não prejudica porém a decisão final a tomar para os anos em causa.

Consulte:

Elasticidade-preço da procura do consumo de reformados e pensionistas na avaliação dos CLSU http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1121104

Glossário
Serviço de Comunicações Eletrónicas: Serviço oferecido em geral mediante remuneração, que consiste total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações eletrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão, sem prejuízo da exclusão referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro).
SU - Serviço Universal: Entende-se, em termos gerais, por serviço universal (SU) o conjunto mínimo de serviços de qualidade especificada disponível para todos os utilizadores a um preço acessível.
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