- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
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- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
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- Gestão do Espectro
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- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
Suspensão de indicativos de acesso a serviços de audiotexto
De acordo com o disposto no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, a ANACOM pode suspender a utilização de indicativos de acesso a serviços de audiotexto sempre que, no exercício dos seus poderes de fiscalização, verificar a desconformidade da sua utilização com a declaração que todos os prestadores de serviços se encontram obrigados a apresentar e na qual são detalhamente descritos os respectivos serviços.
Assim, viram-se privados da utilização dos respectivos indicativos de acesso os seguintes prestadores de serviços de audiotexto:
| Audio-Ria- Serviços de Comunicações, Lda. | Por não ter inibido o acesso ao serviço "Passatempo Regiões de Portugal" pelo indicativo 601 (dado que o mesmo só pode ser acedido através do indicativo 646) |
| Determinada, em 3 de Março de 2000 e pelo prazo de doze meses, a suspensão de utilização do indicativo 601 | |
| Teleclube - Serviços de Comunicações, Lda. | Por não ter inibido o acesso a serviços de natureza erótica ou sexual através do indicativo 601 (quando os mesmos só podem ser acedidos através do indicativo 648) |
| Determinada, em 3 de Março de 2000 e pelo prazo de doze meses, a suspensão de utilização do indicativo 601 | |
| Datamédia - Serviços de Telecomunicações de Valor acrescentado, Lda. | Por não ter inibido o acesso ao serviço "Linha previsão 2000 da Maia" através do indicativo 607 (quando o mesmo só poderia ser acedido através do indicativo 601) |
| Determinada, em 3 de Março de 2000 e por um período de doze meses, a suspensão de utilização do indicativo 607 | |
| Invitel Productions B.V. | Por não ter inibido o acesso ao serviço "Linha Tarot" através do indicativo 648 (quando só poderia ser utilizado o indicativo 601) |
| Determinada, em 3 de Março de 2000 e pelo prazo de dozes meses, a suspensão de utilização do indicativo 648 | |
| Ourivesaria e Relojoaria Ano 2000 | Por não ter inibido o acesso a serviços de natureza erótico ou sexual através do indicativo 601 (quando os mesmos só podem ser acedidos através do indicativo 648) |
| Determinada, em 25 de Agosto de 2000 e pelo prazo de doze meses, a suspensão de utilização do indicativo 601 |
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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