Acesso à atividade

A oferta de redes ou de serviços de comunicações eletrónicas está sujeita ao regime de autorização geral, devendo os interessados cumprir os procedimentos publicados pela ANACOM. Antes de iniciarem atividade, as entidades interessadas devem remeter à ANACOM o respetivo modelo de comunicação e o formulário associado.

Estes documentos - o modelo de comunicação e o formulário correspondente - podem ser preenchidos e enviados por via eletrónica para o endereço Endereço eletrónico.mailto:info@anacom.pt info@anacom.pt, através do qual podem igualmente ser colocadas as questões que surjam sobre esta ou outras matérias, como alternativa à sua remessa por via postal para a sede da ANACOM (Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa). Quanto aos documentos exigidos, o envio dos mesmos por via eletrónica não dispensa a respetiva apresentação em suporte papel.


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