Conselho de Administração


Cabe ao Conselho de Administração (CA) definir e acompanhar a estratégia de atuação da ANACOM e assegurar a direção dos respetivos serviços.

O CA é constituído por um Presidente e dois ou quatro Vogais; neste último caso, um deve ser nomeado Vice-Presidente. Os membros do CA são designados por resolução do Conselho de Ministros, após audição da comissão competente da Assembleia da República (AR), a pedido do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos aplicáveis. A AR elabora e aprova o relatório relativo à audição e dá conhecimento ao Governo.

O mandato dos membros do CA tem a duração de seis anos e não é renovável. Os membros do CA estão sujeitos a um regime de inelegibilidade e de incompatibilidades específico.

Atualmente o cargo de Presidente é ocupado por Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldihttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127900, tendo como Vogais José Manuel de Almeida Esteves Perdigotohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127903 (Vice-Presidente), João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silvahttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127901 e Hélder Ferreira Vasconceloshttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127902, em funções desde 28 de maio de 2012, bem como, desde 24 de julho de 2015, Isabel Maria Guimarães de Oliveira Rodrigues de Areiahttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1361907. O mandato dos quatro membros do CA que iniciaram funções em 2012 não cessou com a entrada em vigor, a 1 de abril de 2015, dos novos estatutos da ANACOM, mantendo a duração inicialmente definida, ou seja, cinco anos. O novo membro foi designado por um mandato de seis anos, nos termos dos estatutos em vigor.


Consulte:

Consulte ainda o histórico disponível em: