SIC - Sistema de Informação Centralizado

O Sistema de Informação Centralizado (SIC) é uma plataforma de acesso a informação atualizada sobre infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, que contempla nomeadamente, ao nível do planeamento e ordenamento do território, os seguintes elementos:

  • cadastro com informação completa e georreferenciada das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
  • procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
  • anúncios de construção de novas condutas e outras infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
  • informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.

Compete à ANACOM a conceção, gestão, manutenção e garantia de acessibilidade e disponibilidade do SIC. As informações que constam do SIC vinculam as entidades responsáveis pela sua elaboração e disponibilização, sendo que é também a essas entidades que compete assegurar a permanente atualização dessas informações.

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