Portabilidade

A portabilidade do número é a funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece, no caso de números geográficos, num determinado local, e no caso dos restantes números, em todo o território nacional. A mudança apenas é possível dentro do mesmo tipo de serviço. Ou seja, é possível trocar de prestador do serviço telefónico acessível em local fixo (STF) e manter o mesmo número, é possível trocar de prestador do serviço telefónico móvel (STM) e manter o mesmo número, e é, ainda, possível trocar de prestador de um determinado serviço não geográfico (exemplo: 800) e manter o mesmo número. Mas não é possível, por exemplo, transportar um número de um prestador do STF para um prestador do STM nem deste para aquele.

Nas redes fixas a portabilidade está disponível desde 30 de junho de 2001, enquanto nas redes móveis está disponível desde 1 de janeiro de 2002.

Consulte a tabela de preços que os operadores (do serviço fixo, móvel e VoIP nómada) cobram aos novos clientes que optam por manter o número.

Tabela de preçoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104881

O recurso a essa funcionalidade tem vindo a crescer, ascendendo a 2 354 157 o total de números portados no final de maiol de 2013, dos quais 1 710 804 são números do serviço telefónico fixo, 640 928 pertencem ao serviço telefónico móvel e 2 425¹ são números de serviços não geográficos.

Consulte:

Evolução dos números portadoshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=335781

A fim de dar resposta aos legítimos interesses dos consumidores no âmbito da utilização desta funcionalidade, foi decidido pela ANACOM o seguinte:

- Desde 30 de junho de 2003, os utilizadores de redes móveis, sempre que efetuam uma chamada nacional de voz para um número portado para outra rede móvel, ouvem um aviso gratuito que informa qual a nova rede a que pertence o número marcado. A partir de 2 de setembro de 2005 (ou seja, 10 dias úteis após a data da publicação do Regulamento da Portabilidadehttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895), o conteúdo deste anúncio passou a ser o seguinte: ''Aviso: Está a ligar para um assinante que agora pertence à […]. Aguarde.''.

A pessoa que estabelece a chamada, se desejar, pode solicitar ao seu operador móvel que iniba a audição desse aviso, o que deverá ser facultado pelo operador, gratuitamente e sempre que tecnicamente viável. Conforme o referido Regulamento da Portabilidadehttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895, a partir de 1 de janeiro de 2006, todos os prestadores móveis serão obrigados à inibição do anúncio sempre que solicitado pelo assinante chamador, deixando, assim, de existir constrangimentos à viabilidade técnica referida.

Consulte:

Desativação/ reativação do anúncio de portabilidade - Redes móveishttp://www.anacom.pt/template25.jsp?categoryId=130319

- Os operadores do STF e do STM, quando possuam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado seja mais cara do que anteriormente à portabilidade, devem manter um serviço telefónico informativo do preço das chamadas de voz, dados e mensagens curtas para números portados (Regulamento da Portabilidadehttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895). Assim, só existe obrigação do anúncio se a chamada para o número portado for mais cara do que antes de ser portado.

De acordo com os elementos recebidos na ANACOM, são presentemente disponibilizados pelos prestadores abrangidos pelo Regulamento da Portabilidade os serviços informativos que constam do quadro seguinte, cuja informação se reporta a 31 de dezembro de 2012:

(*) Número (temporário) de acesso ao serviço informativo que anteriormente era disponibilizado pela PT Prime (em 29.12.2011 ocorreu a fusão na PT Comunicações, S. A. da PT Prime, com a consequente extinção desta última sociedade e transferência da globalidade das suas posições contratuais para a PT Comunicações, S.A.).

Para obter mais esclarecimentos sobre esta matéria, os interessados poderão contactar os seus prestadores de serviços de telecomunicações, através dos números indicados, ou recorrer ao serviço de atendimento ao público da ANACOM, pelo telefone 800206665, pessoalmente, por escrito ou por correio eletrónico (info.portabilidade@anacom.ptmailto:info.portabilidade@anacom.pt).

Ver também:

Folheto da campanha sobre Portabilidade: ''Comigo o número vai sempre atrás''http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=118916

 
¹ Inclui 287 números portados da gama de numeração 30 (número associado ao serviço VoIP nómada).
² Prestadores que praticam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado, deixando este de pertencer à mesma rede, seja mais cara do que anteriormente à portabilidade do mesmo.